Flávio Dino à Lava Jato: “Não privatizem o dinheiro público. Devolvam os R$ 2,5 bi”

Governador do Maranhão critica a criação de uma fundação privada para administrar um fundo patrimonial de R$ 2,5 bilhões, provenientes de penalidade imposta à Petrobras em acordo com os EUA. Procuradores de Curitiba participam da elaboração da instituição e ainda terão assento no conselho

Jornal GGN –  O governador Flávio Dino (PCdoB) publicou uma série de mensagens nas redes sociais questionando o caráter privado da fundação que a Lava Jato pretende erguer com R$ 2,5 bilhões que são provenientes de uma penalidade imposta pela Petrobras em acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o DOJ.

Dino questionou o “tamanho da estrutura para gerir a fortuna de R$ 2,5 bilhões. Sede, despesas de manutenção, funcionários para receber projetos e avaliar, outros tantos para auditar e para examinar prestação de contas, assessoria jurídica e contábil, jornalistas, engenheiros, etc, etc. Todas essas pessoas certamente serão remuneradas, assim como palestrantes, consultores, etc. Haverá concurso público na tal fundação ‘privada’?”

E mais: “Em sendo dinheiro público, como escapar dos artigos 70 e 71 da Constituição, que tratam sobre a competência do Tribunal de Contas da União?”, lembrou o governador, que tem passagem como juiz de Direito.

Para Dino, “são tantos absurdos jurídicos e de gestão que não há dúvida quanto ao certo: não privatizem o dinheiro público. Devolvam imediatamente a fortuna de R$ 2,5 BILHÕES ao patrimônio público”, apelou.

Ao final, ele ainda apontou mais “um esoterismo jurídico”: “a tal multa aplicada à Petrobras por órgãos dos Estados Unidos não tem natureza criminal. Então como o inusitado ‘acordo internacional’ foi parar nas mãos de uma juíza criminal em Curitiba ? Meu Deus, que Direito é esse que inventaram?”

O acordo entre Petrobras e SEC, assinado em setembro de 2018, prevê expressamente a destinação dos recursos bilionários para “o Brasil” ou às “autoridades brasileiras”, não para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

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Apesar disso, em janeiro de 2019, a turma de Deltan Dallagnol acertou outro contrato com a Petrobras para estabelecer as diretrizes da fundação que será financiada com os R$ 2,5 bilhões.

1 comentário

  1. amo o judiciario brasileiro….eles mesmo de enriquecem….com o dimheiro pubico…o que eles fazem para recebe 40 mil por mes??? porque????? qual o retorno para a sociedade????? uma causa judicial dura em media 5 a 10 anos….porque????? porque o congresso nao corta esses salarios absurdos???(interesse tambem)

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