Grupo de trabalho tem 150 dias para propor regulamentação para motoristas de aplicativo

Decreto cumpre promessa de campanha de Lula para criar melhores condições e direitos para os trabalhadores de plataformas digitais.

Primeiro “breque dos aplicativos”, São Paulo, “Ponte Estaiada”, 1 jul. 2020. Foto: Danilo M Yoshioka/ Futura Press/ Estadão Conteúdo.

No Dia do Trabalho (1º), o governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União em que formaliza a criação de um grupo de trabalho para desenvolver propostas de regulamentação para a atuação de motoristas de aplicativos. A proposta era promessa de campanha de Lula durante a disputa presidencial em outubro de 2022.

De acordo com o decreto, a proposta do grupo será “elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”.

Composto por 45 pessoas, 15 representantes do Executivo, 15 trabalhadores e 15 empregadores, o grupo terá 150 dias para apresentar sugestões de melhorias para os motoristas que usam plataformas digitais para gerar renda, além de encarar uma série de desafios para chegar a denominadores comuns.

Participantes

Apesar da urgência do governo federal em apresentar soluções para os motoristas de aplicativos, a equipe do Executivo ficou perplexa diante da complexidade do tema.

O primeiro desafio será criar uma unidade de representantes dos trabalhadores, que não se veem representados por centrais sindicais, como Central Únida dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Entre os representantes dos empregadores estão a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, a Associação Latino-Americana de Internet; a Câmara Brasileira da Economia Digital; a Movimento Inovação Digital; e Organização das Cooperativas Brasileiras.

Experiência internacional

Em viagem à Espanha, Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assinaram um memorando de cooperação como governo espanhol, a fim de adquirir exoeriências sobre a reforma trabalhista de 2021, em que o país europeu criou regras para os trabalhadores de aplicativos.

“Precisamos repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores”, tuitou o presidente brasileiro.

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Camila Bezerra

Jornalista

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