Após “freio de arrumação”, Judiciário vive desafio de voltar aos trilhos da democracia para todos, diz Rubens Casara

Durante o programa TVGGN 20 Horas [assista abaixo], o jornalista Luis Nassif entrevistou o juiz e escritor Rubens Casara sobre os problemas sistemáticos do judiciário, como abuso de poder e politicagem nas instituições que primordialmente deveriam garantir democracia para todos e resguardar a Constituição e as leis.

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Na visão de Casara, 2023 foi um ano que funcionou como “freio de arrumação” no “andar de cima” do Judiciário. Agora, em 2024, o desafio é é recolocar “o Judiciário nos trilhos da efetiva democracia, não da democracia para poucos.”

Para o jurista, a formação dos membros do Judiciário é um dos pontos centrais. “Nós vivemos um momento em que fica muito claro o empobrecimento subjetivo, de perda de valores e de transformação de tudo em negociável. Eu tenho chamado essa maneira, essas informações falhas ou defeituosas de idiosubjetivação, que é a formação de idiotas. Idiota, no sentido grego da palavra, que era aquela pessoa incapaz de se comunicar com a cidade, incapaz de olhar para além do próprio umbigo”, explica Casara.

Segundo Casara, muitas pessoas passaram a atuar na magistratura e nos ministérios públicos a partir de cálculos de interesses e com uma “racionalidade neoliberal”, visando lucros, destaque na mídia ou a obtenção de vantagens pessoais. 

“Isso é devastador em um sistema no qual o poder judiciário deveria garantir a democracia, garantir os direitos fundamentais, e o MP, o fiscal da legalidade democrática. Quando eles abandonam os princípios e passam a atuar visando ganhar alguma coisa, os direitos e garantias fundamentais viram obstáculos facilmente afastados a partir da vontade de uma única pessoa”.

Abusos da mídia e do judiciário

Nassif e Casara também abordaram a questão do relacionamento entre judiciário e mídia e os abusos cometidos por ambos. De acordo com o jurista, existe hoje um jornalismo medíocre e de má qualidade, que assim é utilizado, propositalmente, para “neutralizar o inimigo”. 

Da mesma forma, Casara acredita que juízes hoje vêm trabalhando da mesma forma, criando multas e aplicando normas que, segundo ele, acreditam que vão melhorar o jornalismo. 

“Essa falta de critério é um problema de vários julgamentos recentes. Cada vez mais, juízes passam a decidir a partir daquilo que eles tiram da própria cabeça, do que eles acham que vai fazer justiça”, explica Casara.

“Estamos vivendo um momento em que a lei simbólica é substituída pela lei imaginária, que é a imagem que cada juiz tem do que é certo, do que é justo. Isso é um mecanismo tipicamente paranóico. A pessoa passa a julgar a partir das suas certezas, ainda que delirantes”. 

Rubens Casara, juiz de direito

Autonomia dos MP’s

Para Nassif, a Lei de Improbidade deu muito poder aos promotores, que passaram a agir como atores políticos, trazendo à tona o cooperativismo do Conselho Nacional do Ministério Público e uma necessidade de se repensar a autonomia dessas instituições.

“Temos que repensar essas instituições. O Ministério Público, a magistratura, a maneira como essas carreiras se estruturam, os mecanismos de controle dessas carreiras”, analisou Casara. 

“Existem coisas que são estruturais, nós temos que atacar esses problemas, tradição autoritária e racionalidade neoliberal. Temos que formatar, trabalhar com novos atores jurídicos que pensem na concretização do projeto de vida digna para todos, é isso que importa”, completou o juiz.

Confira a entrevista completa abaixo: