A Justiça de Santa Catarina determinou a curatela definitiva de uma mulher diagnosticada com ludopatia, transtorno afetivo bipolar e transtorno obsessivo-compulsivo. Pela decisão, a mãe ficará responsável por assisti-la nos atos de administração financeira, patrimonial e negocial, diante da dificuldade da filha de controlar os gastos com apostas.
A mãe entrou com a ação ao perceber que a filha não tinha condições de gerir os próprios recursos. O vício em jogos prejudicou o controle dos impulsos e a preservação do patrimônio, com registro de perdas econômicas significativas.
Durante o processo, a mulher passou por perícia médica e foi ouvida em audiência. Na ocasião, reconheceu que não conseguia administrar o próprio patrimônio por causa do vício, disse que havia pedido ajuda à mãe e iniciado tratamento, e manifestou o desejo de que a medida não fosse permanente.
Risco de recaídas
O laudo pericial apontou que a mulher faz acompanhamento psiquiátrico e psicológico, com melhora clínica e retomada das atividades profissionais. Ainda assim, segundo o documento, ela continua vulnerável a recaídas e a novos prejuízos patrimoniais, sobretudo com acesso livre ao dinheiro. O perito recomendou nova avaliação após um ano, para verificar a evolução do tratamento e o controle dos impulsos.
O juízo destacou que a curatela é medida excepcional e deve se limitar aos atos em que for necessária, preservando a autonomia da pessoa nos demais aspectos da vida. Ressaltou também que a ludopatia pode comprometer a capacidade de autodeterminação na esfera patrimonial e negocial, mesmo quando a pessoa comprende e consegue expressar a própria vontade.
A Justiça nomeou a mãe curadora para assistir a filha na administração de bens, valores e rendimentos. A medida poderá ser revista se houver recuperação ou estabilização do quadro que motivou a restrição.
*Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SC e do Conjur.
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