Durante entrevista para o TV GGN 20H, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, abordou a contradição de um poder judiciário conservador como o brasileiro ter sido fundamental para a garantia do regime democrático no país, inclusive na reviravolta sofrida na trajetória da Operação Lava Jato. “O judiciário ele é conservador, patrimonialista, essa é a regra”, afirma o advogado.
Seu raciocínio é hierarquizado pelo resultado das eleições presidenciais de 2022, definindo o pleito como um enfrentamento entre a civilização e a barbárie. “Nós ganhamos, a democracia ganhou. Não é que eu ganhei, você ganhou, a democracia ganhou!”, celebra de forma ponderada, pois “nós ganhamos a primeira luta contra o fascismo explícito, mas nós não ganhamos nada ainda; é uma batalha muito grande”.
Kakay destaca que a preocupação diante da escalada da extrema-direita está no centro do debate político mundial. “A ultradireita mundial inoculou o ódio nas relações, não é um fenômeno brasileiro”, afirma o advogado, baseando-se na mudança da metodologia política atual. “O Bolsonaro, seguindo o padrão do Trump, inoculou o ódio como instrumento de política”, complementa.
“Hoje, a direita no Brasil são pessoas que você não consegue conversar porque a estratégia é o ódio; a mentira é uma estratégia de poder”, explana Kakay ao mencionar exemplos da atual política mineira, como Romeu Zema (Novo) e Nikolas Ferreira (PL).
“Minas tinha uma escola muito interessante, porque embora fosse conservadora na questão de costumes, era um grupo muito apegado aos princípios democráticos”, lamentou. Para ele, esses novos representantes da extrema-direita mineira, para além de desconhecerem seu entorno, como no episódio em que Zema demonstrou não saber da existência de uma das maiores escritoras minerias, Adélia Prado, tais políticos mantiveram o conservadorismo na pauta dos costumes, mas sem interesse em estabelecer o debate e a saúde das instituições democráticas.
Desde a perspectiva jurídica, o advogado mineiro chama a responsabilidade das distorções cometidas pela Lava Jato como pedra basilar do que vivemos atualmente no país. “A Lava Jato foi um mal, que nós derrotamos, felizmente, mas que ainda vamos demorar muito tempo para limpar essa praga do país”, explica Kakay ao menciona o empoderamento proselistista em todas as instâncias jurídicas a partir da Lava Jato.
À luz do novo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinado pelo ministro Luis Felipe Salomão, aponta possíveis crimes de corrupção, peculato, de organização criminosa com participação de autoridades estadunidenses, Kakay defende que é uma demonstração de que o poder judiciário está vivo e “não está cooptado. “O Moro era uma máfia do judiciário, a Operação Lava Jato foi uma máfia criminosa”, o advogado afirma, agora respaldado pelo relatório, incentivando que seja lido por todos.
Fábio de Oliveira Ribeiro
8 de junho de 2024 2:44 pmA Lava Jato revitalizou a tese de Trasímaco (O justo é aquilo que o dominante diz ser justo) e aplicou como Lei a crueldade do Marquês de Sade. Tudo sem elaboração, porque Sujo Moro é “res nulius” teórica.
Gabriela Hardt, a juíza que “copiava e colava” condenações abusivas e nulas de Sujo Moro provou ser “res nulius” ao quadrado ao homologar aquele acordo escandaloso que possibilitava a quadrilha ou bando de procuradores lavajaristas se apropriar de dinheiro da União. Ela imaginou que ninguém faria nada contra ela? Coitadinha…
Durante a Lava Jato política foi judicializada e a economia nacional destroçada. Eu senti na pele a consequência disso, pois em 2023 ganhei1/10 do que ganhava em 2015. A justiça foi politizada, mas os juizes só cuidaram dos interesses salariais mesquinhos deles. Antes de tudo isso ocorrer a PMs já barbarizavam nas favelas sem que isso incomodasse muito os “manos” dos MPs, os partidos e os juízes. A letalidade policial aumentou enquanto promotores e juízes inventam maneiras criativas de roubar legalmente dinheiro público.
A grande imprensa foi parceira da Lava Jato. Tão parceira que isolou aqueles que criticavam a avacalhação jurídica. Jornalistas foram processados e intimidados pela PF sob aplausos da Folha, Estadão e Rede Globo. As empresas de comunicação, entretanto, ainda não foram responsabilizadas pelos danos que causaram ao país legitimando a bestialidade jurídica de um bando de promotores e juízes ambiciosos e desonestos.
A única inovação da Lava Jato foi a invenção de uma camada processual secreta impulsionada nos smartphones do juiz e do promotor. Que derrotou esse Estado de Exceções “high tech” não foi nem o STF nem o advogado de Lula. O hacker de Araraquara foi a verdadeira nemesis da Lava Jato.
No passado, a imprensa refletia sobre os fatos e tentava debater o futuro. Agora os jornais se limitam a buscar likes e compartilhamentos. Os algoritmos impulsionam o discurso de ódio jornalístico. Não por acaso esse fenômeno desagradável e perigoso foi estimulado pelos vagabundos lavajateiros.
A Lava Jato flexibilizou o princípio constitucional da presunção de inocência. O STF restaurou a validade e eficácia desse princípio. Mas agora, com a popularização do uso de Inteligência Artificial pelo Judiciário, está começando a entrar em vigor a presunção de suspeita algoritmíca.
O perigo nesse momento é a automatização da distribuição de Justiça por Inteligências Artificiais que vomitam alucinações dignas do lavajatismo jurídico. O STF já embarcou nessa aventura. Assim como os ministros da Suprema Corte não foram capazes de perceber a verdadeira natureza da Lava Jato eles minimizam o estrago que a IA pode causar ao sistema de justiça. Isso para não falar da captura de oceanos de dinheiro do orçamento do Judiciário por empresas privadas especializadas em TI que terão acesso gratuito aos valiosos bancos de dados dos Tribunais brasileiros.