Lava Jato desafia o CNMP, por Luis Nassif

Foto: Reprodução

A nota da Lava Jato sobre a decisão da corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) –abrindo processo para apurar declarações políticas do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima – é o maior desafio à disciplina da história do Ministério Público.

Criou-se uma situação em que não há empate. Se a Lava Jato ganha, o CNMP poderá fechar as portas e esquecer de vez qualquer veleidade de auto-regulação.

Ao lado de DeltanDallagnol, Santos Lima notabilizou-se pelo ativismo político nas redes sociais, atropelando todas as normas que regem a atividade de um procurador, que é um funcionário público dotado de poder de Estado.

No governo Dilma Roussef, foram declarações suas, alavancadas por uma mídia irracional, e em cima de um Procurador Geral débil, um Ministro da Justiça temeroso, que brecaram as tentativas de definir acordos de leniência, que poderiam ter salvo empresas e a própria engenharia nacional.

Depois disso, e da covardia do ex-Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ao não punir o vazamento de grampos ilegais de conversas entre a presidente Dilma e Lula, a indisciplina desandou. Cada procurador passou a se considerar um poder autônomo.

Agora, entra-se no desafio final.

A primeira reclamação formal sobre a atuação política de Santos Lima veio de advogados de Lula. A posição da corregedoria foi considerar os ataques como “manifestação de pensamento”, posição normal, já que contra o inimigo consensual. ˆNão se extrai dos textos em referência, para além da crítica e das opiniões externadas, conteúdo ofensivo que configure falta de decoro em relação ao reclamante. Trata-se de exercício legítimo e constitucional da manifestação do pensamento”, disse o promotor Lucas Vaz Costa, membro auxiliar da corregedoria.

O monstro foi sendo alimentado. E culminou com a manifestação contra o presidente da República, ainda que sendo o deplorável Michel Temer.

Disse Santos Lima:

“Temer foi leviano, inconsequente e calunioso ao insinuar recebimento de valores por parte do PGR. Já vi muitas vezes a tática de ‘acusar o acusador’. Lula faz isso direto conosco. Entretanto, nunca vi falta de coragem tamanha, usando de subterfúgios para dizer que não queria dizer o que quis dizer efetivamente. Isso é covardia e só mostra que não tem qualificação para continuar no cargo”.

Não restou alternativa ao corregedor, do que tentar enquadrar Santos Lima. A resposta da Lava Jato consistiu em desafiar abertamente o corregedor e, em sua figura, o próprio CNMP:

“Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário são regidos pela Constituição e pela lei e mesmo a lei deve ser compreendida de modo restritivo quando limita direitos fundamentais. Regulações administrativas não podem castrar a cidadania de membros do MP e do PJ, nem devem transformá-los em cidadãos de segunda classe.”

Trata-se do maior desafio até agora lançado à capacidade do CNMP de atuar como órgão regulador da atividade do procurador. Se o CNMP recuar, será o lance final que transformará o Ministério Público em um arquipélago de micro-poderes atuando de forma descoordenada,

Será o fim do último instrumento capaz de colocar alguma disciplina auto-regulatória na tropa.

 

Luis Nassif

27 Comentários

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  1. O Brasil vive um golpe de

    O Brasil vive um golpe de Estado. Nada que é institucional é verdadeiro ou digno de ser.

    Somente a revolução pode mudar esta situação. É preciso nos prepararmos para ela.

     

    1. Guardo comigo a mesma

      Guardo comigo a mesma impressão. Só espero que o povo brasileiro, com toda essa crise, perceba o que está de fato acontecendo com o país e se levante em desobediência civil. Ou isso ou o fascismo, com anos sinistros pela frente.

  2. Nassif;
    Vamos analisar a vida

    Nassif;

    Vamos analisar a vida pregressa deste “promotor” Santos Lima, mas antes recomendo tapar o nariz.

    Hipócrita, moralista, ensoberbado.

    Vamos dar um basta nisto tudo, a paciência já se esgotou.

    Genaro

  3. esses conselhos todos são

    esses conselhos todos são absolutamente inoperantes e corporativistas. moro foi investigado em 2005, pelo CNJ, em processo por práticas abusivas, que correu em segredo de justiça e acabou arquivado. Então, criaram corvos e todos sabemos o que acontece a quem alimenta esses bichinhos

  4. Humm… Nessa desordem geral

    Humm… Nessa desordem geral vão afagar os lava jateiros. É que padecem das mesmas doenças sociais, da mesma ignorância com relação aos poderes do Estado e da mesma prepotência. São todos militantes políticos que chafurdam nos poderes de estado que roubaram dos cidadãos brasileiros.

    Só uma Constituinte para enquadrar e depor todos esses pequenos ditadores. Ou um ditador maior que eles. Fico com a Constituinte.

  5. “Será o fim do último

    “Será o fim do último instrumento capaz de colocar alguma disciplina auto-regulatória na tropa.”

    Porque?

    O MP não foi criado por lei?

    Suponho que também poderia ser extinto por lei, ou não?

    Como disse alguém; “criei um monstro”.

    Esta provado que é realmente um monstro capaz de destruir a economia e a democracia do país em nome de interesses estrngeiros.

    Só resta a alternativa de cortar a cabeça do monstro.

  6. Garotão não entendeu nada……

    ou se faz de desentendido (evidentemente acredito nesta opção…….).

    Acho que essa galera de Curitiba devia “baixar” o waze para, uma vez por todas, entenderem que não estão nos USA………..onde em certos estados os promotores são eleitos e são  politicos, pois o cargo funciona como tranpolim para cargo de prefeito ou governador….no Brasil não são eleitos e são funcionarios do estado e devem obediencia ao governo que esta no comando do estado…..a liberdade de expressão ele pode ter na esfera privada e como todo  cidadão pode se manifestar no voto…..essa parada de criticar o seu “empregador” em publico e achar que ta tudo certo, so pode passar na cabeça de um perfeito imbecil…..não acontece em pais serio…..nunca…..criticar pesado um governo em exercicio é “pe na bunda” automatico….. Imaginem um promotoreco, na inglaterra, sair dizendo que a May é mentirosa, leviana e covarde…..ou a Merkel na Alemanha ou o Macron na França….acho que o jornalista para a entrevista no meio e diz:-Tem certeza que voce quer que eu publique isso? …… Se promotor é um cidadão “qualquer” e tem total liberdade de expressão, por que não os militares?Seria interessante sargento critcando publicamente capitão……capitão criticando general…….do jeito que vai, vamos chegar a isso…….

    1. E.u…e….m.i.n.h.a….e.c.r.i.t.a……t.e.l.e.g.r.a.f.i.c.a

      O titulo “Garotão não entendeu nada” faz referencia ao promotor Carlos Fernando dos Santos Lima, não ao Nassif……escrever é muito complicado……muitas letras, silabas, palavras………; )

      1. Essa do waze foi genial!

        se permitir vou usa-la nas conversas com a coxinhada paulista, mesmo temendo que estes não vão entender, mas pelo menos vou me divertir…

  7. O CNMP é um órgão
    O CNMP é um órgão disfuncional, mais disfuncional que o CNJ que já é ruim. Quando colocaram o próprio PGR para presidir o órgão transformaram-no em um quisto corporativo.

  8. Um assombro!

    A crença de Luis Nassif no “funcionamento republicano” das instituições é algo memorável, digna de estudo acadêmico!

    Acreditar que pares julguem seus pares com isenção é como acreditar na (auto) propaganda do CONAR, entidade privada que reivindica a primazia de punir os chamados abusos do mundo publicitário.

    E seguem as cervejarias e outras empresas “respeitáveis”do ramo patrocinando corridas de carro, com a frase no fim: “Se beber, não dirija”, óbvio que ninguém diz que quem bebe não é capaz de decidir.

    Mais ou menos como o cnmp e o mp.

    Nassif acredita, fazer o quê?

    Tudo jogo ensaiado…tudo cena para a plateia.

    Dentro de entes hegemonicamente dominados pelas trevas, tanto por natureza, quanto por definição, que são o mp e o poder judiciário, como imaginar que seus órgãos corregedores (cnj e cnmp) sejam de outra cepa?

    De quando em vez nasce ali uma Eliana Calmon, que também só faz o que fez porque sabia que não ia dar em nada, e lhe sobraria algum capital político para se legitimar com o “outro lado” (nós), caso o jogo vire. Aí ela se mostra o mesmo cavalo de Tróia, tal e qual os outros foram.

    Talvez se fosse na Alemanha de 1933, Nassif acreditasse na Comissão de Ética do Partido Nacional-Socialista, quem sabe?

     

     

    1. Nelson Rodrigues descrevia

      Nelson Rodrigues descrevia bem os idiotas da objetividade (estou me referindo a um tipo descrito por ele). A melhor maneira de não desafiar o CNMP a tomar posicao é admitir, de antemão, que ele não vai tomar posição. Você coloca que ele não toma posição por corporativismo. Eu digo que se não tomar posição é por falta de autoridade. Qual a provocação  mais contundente, sabichão?

      1. Olha, eu arriscaria dizer que
        Olha, eu arriscaria dizer que as duas opções, corporativismo e leniência, são igualmente verdadeiras e mutuamente potencializadoras.

      2. Olha, eu arriscaria dizer que
        Olha, eu arriscaria dizer que as duas opções, corporativismo e leniência, são igualmente verdadeiras e mutuamente potencializadoras.

      3. Ainda em quarentena pelas

        Ainda em quarentena pelas trevas de tudo que é lado,essa de “sabichão” colocada pelo Moreno Vivo,que veio a Salvador e não me conheceu, foi de arrasar.Eu não me lembrava mais do “sabichão” desde a serie Papai Sabe Tudo.

      4. Prefiro Bordieu.

        Bordieu nos ensina que a mensagem é de quem ouve, e não de quem fala!

        Claro que depois de admoestado, podemos dizer que falamos o que falamos para falar o contrário do contrário, e aí vamos a um correr em círculos sem fim!

        Não digo que é essa sua tática, penso que és bem mais ético e sofisticado que isso, por isso talvez, tenha me arvorado a dizer o que disse a ti. Por respeito e por saber que o que dizer repercute!

        Porque se, de fato, sua narrativa fosse um caso isolado, ou seja, se você tivesse sempre combatido os entes nos quais acredita que um dia poderiam ter funcionado de modo “republicano” (e são vários os seus textos nesse sentido, será que todos com essa tática?) eu até compreenderia.

        Desde termos como “constituição cidadã”, parte civilizada do mp, mp da defesa dos DH, barroso o iluminado, tecnocracias do bem, há muito tempo que seu coração busca uma justificativa ideológica para explicar Vosso desencanto.

        Ouso dizer que buscas em lugar errado!

        Mas novamente, a narrativa é de quem ouve.

        Eu não disse, repito, NÃO DISSE, que ele não agirá porque é corporativo, até porque, ele, se fosse de fato “corporativo” deveria agir para dar anéis e manter os dedos do autoritarismo do mp, ou seja:

        Sacrificando quem já serviu de algo (os promotores) para reivindicar a autoridade nos casos que decidir, incluindo aí os que deicidir passar a mão na cabeça ou falar apenas um “ai-ai-ai”.

        Eu diria então que você está duplamente errado:

        1- Se imaginou que houvesse uma natureza além do corporativo no cnpm (que você alega que não disse, mas disse para dizer que os provocavam ou para expô-los) e;

        2- Imaginar que poderia trazer alguma consternação (ou provocação) ou incômodo, partindo aí da premissa que ainda reste algum verniz de civilidade nesses entes, e que seria Vossa Mercê a voz da consciência, ou o grilo falante.

        A diferença entre nós dois, eu o idiota, Vossa Mercê, a sabença:

        – Você diz: A falta de autoridade. Uai, só decorre a falta de autoridade se não agir, e você sabe que não é questão de autoridade, é mais que isso, é criminosamente ter autoridade e não querer usá-la como deve! Na sua lógica, o cnmp, como jogo marcado que faz, vai passar um sermão e pronto. Ai, ai, ai, meninos, comportem-se!

        – Eu digo: Não é questão de autoridade, nem de proteção corporativa, mas de corporação criminosa! É dolo. É agir de acordo com interesse.

        Bem, mais contundente que isso, eu não sou capaz de dizer.

        Um fraterna abraço, e se temos os idiotas da obviedade, é preciso antes cuidar das unanimidades. Dizem que todas elas são burras.

         

  9. Caro Nassif
    A tropa está

    Caro Nassif

    A tropa está afinada e disparando.

    A constituição, já era, muito antes do lava jato.

    Os interesses do tio Sam, via lacaios da casa grande, é de longe, uma peça de ficção.

    Os republicanos se apegam na Lei.

    Mas a Lei é feita pelo poder.Quem tem o poder, faz as leis de acordo com seus interesses.   

    No momento, os golpistas, os lavajateiros, nada de braçada, na chamada desobediência civil.

    Lula em Bagé, imagine se fosse um petista, um cutista, um Sem Terra a usar um chicote e bater no golpista, o que aconteceria???Nada aconteceu aos chicoteador, reacionario,  golpista, morista e por ai afora.

    Fernando Lima e outros, são os monstros do momento.

    Saudações

     

  10. Tanto o CNMP quanto o CNJ

    Tanto o CNMP quanto o CNJ partem de um princípio equivocado: A auto-regulação é algo que simplesmente não funciona. É o “livre mercado” aplicado à justiça.

  11. A Exceção em Estado Bruto

    A desagradável figura é prova viva, escancarada, do absurdo jurídico, em forma de exceção, ampla, geral e irrestrita, que permeou e conduziu o judiciário nesse tempo medíocre, em que o Brasil foi mais que subtraído em tenebrosas transações, foi entregue a interesses externos, pelos golpistas da hora, que dele fizeram garantia do modo de vida nababesco em que vivem, hereditariamente, desde sempre. 

  12. Certo, entendi o Nassif. Não

    Certo, entendi o Nassif. Não é que ele acredita nas instituições do judiciário brasileiro. Esse post é para deixar claro o que está em jogo. Apontar que essa queda de braço vai mostrar quem é musculoso bombado e quem é magricela raquítico.

    Eu já sei a resposta, muitos já sabem. Mas é bom que se esfregue essa verdade com todas as letras na cara dos indivíduos que estão fingindo que fazem alguma coisa, que na teoria é fundamental, mas que na prática é me engana que eu gosto.

    Hoje no Brasil as instituições são nada mais do que sopa de letrinhas, cnmpj, cnj, trf, stj, stf essas coisas. Institucionalmente o Brasil está falido, desmoronou. É uma falácia, uma trgicomédia sem graça.

    Acreditar que as figuras sérias do país, nas instituições da sociedade civil ou não, vão conseguir remontar o país é obrigatório. Não há opção. 

  13. Realmente os procuradores se
    Realmente os procuradores se empolgaram e se acham os Reis da cocada preta,eles só estão ocupando os espaços de autoridade e iniciativa q os VERDADEIROS DOS DONOS(stf) destas prerrogativas deixaram vazios!

  14. Na ótica dos Jateiros, há cidadãos de 1ª e de 2ª classe

    Então regulações administrativas não podem castrar a cidadania de membros do MP e do PJ, nem devem transformá-los em cidadãos de segunda classe?

     

    Bob Marley nesses vermes asquerosos:

    “Until the philosophy which hold one race
    Superior and another inferior
    Is finally and permanently discredited and abandoned
    Everywhere is war, me say war.

    That until there are no longer first class
    And second class citizens of any nation
    Until the color of a man’s skin
    Is of no more significance than the color of his eyes
    me say war.

    That until the basic human rights are equally
    Guaranteed to all, without regard to race
    Dis a war.”

     

    Bob Marley and The Wailers, War

  15. Fim-de-feira ou salve-se a jato quem puder…
    Nassif, parabéns pelo cutucão no urubu, pela estocada na hiena. Creio ser chegada a hora de um texto contendo os nomes de todos os atores da Lava Jato, já que a nota dessa operação em defesa de Santos Lima deve ser vista da mesma forma que os preparativos de Sérgio Moro para deixar o país e refugiar-se em Miami, um fim-de-feira ou salve-se quem puder. Como nem todos os procuradores, promotores e juízes poderão se refugiar no grande mentor e responsável pelo atual desmonte institucional brasileiro, os que ficam tentam obter um HC capaz de justificar a razão pela qual só perseguiram Dilma, Lula e o PT, fazendo vista grossa para os verdadeiros corruptos e corruptores. Nesse sentido, as provocações de Santos Lima são primorosas, uma vez que se auto-declaram “poderes autônomos”, como você bem fria, em nome de uma “manifestação de pensamento” ou “castração de cidadania” que elimina seus deveres de isenção, apartidarismo e respeito à Constituição, como se o fato de terem passado em concursos fosse equivalente ao de terem sido eleitos pela Nação para fazer o que fazem, sob a efígie de uma deusa Themis que no lugar da venda usa óculos ray-ban made in USA… Como todos poderão ser afastados ou aposentados, sem perder o direito aos seus nababescos emolumentos e seus penduricalhos, querem tal aposentadoria agora, antes que sejam obrigados a contratar guarda-costas para si e seus familiares, assim que ficarem responsabilizados pelo desmonte que paralisa o país e deixa a população entregue à falência institucional. Por tudo isto, ou o CNPM reage agora (e deixa a tropa lavajateira com uma justificativa para essa carnificina dos inimigos de Tio Sam) ou, infelizmente, todas as precauções republicanas quedarão abortadas, à espera de insurreições sangrentas capazes de depor a ditadura dos capa-pretas ou urubus, hienas ou simplesmente operadores da Justiça, já que não há no reino animal algo que se assemelhe à ferocidade desses colarinhos-brancos anti-democratas ou desumanos.

  16. Más essa auto regulação só se
    Más essa auto regulação só se aplica no judiciário porque depudos e senadores desvia dinheiro público e até cometem crimes e não acontece nada com eles porquê agora tem que punir só os procuradores essa é uma pergunta de humilde cidadão.

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