Em um momento em que a segurança pública e as estruturas de criminalidade no Brasil estão em foco, o debate sobre as raízes do racismo estrutural ganha relevância. Neste contexto, o jornalista Luís Nassif, fundador do GGN e do Projeto Brasil, entrevista para o programa TV GGN Justiça, no Youtube, o professor de Direito Constitucional e doutor pela Faculdade de Direito de Harvard, Adilson Moreira, vencedor do prêmio Jabuti com seu livro “Letramento Racial: Uma Proposta de Reconstrução da Democracia Brasileira”.
No bate-papo, Nassif e Moreira discutem o conceito central de letramento racial, de racismo estrutural e os caminhos para uma sociedade verdadeiramente democrática e pluralista. O escritor define o letramento racial como um tipo de conhecimento necessário para a superação de um obstáculo significativo à concretização de uma verdadeira democracia no Brasil: o racismo.
Moreira explicou que a formação em letramento racial pressupõe alguns elementos centrais: “primeiro, a necessidade de entendimento de todos os processos responsáveis pela reprodução da subordinação e hierarquia racial no Brasil. Segundo, a necessidade, também, de criação de mecanismos de transformação social. E terceiro, a visão de que o racismo não é apenas um problema de ordem cognitiva, de ordem moral ou jurídica. É um problema de ordem política”, disse.
O autor afirmou que escreveu o livro pensando em um público-alvo muito bem definido: os professores de primeiro e segundo grau. E teve uma razão estratégica para isso. “A proposta é de que o letramento racial, ou seja, esta preparação para a vida em uma sociedade democrática e pluralista, depende do aprofundamento de princípios constitucionais, que é também uma condição para a democracia, que é a solidariedade cívica, que construímos fundamentalmente pela educação.”
“As pessoas desde a mais tenra idade precisam ter conhecimento de preceitos básicos, do Direito e da política, para que possam desenvolver consciência crítica e senso de solidariedade cívica, de modo que possam ter atitude crítica diante de todas essas construções e representações culturais baseadas na ideia de uma existência de hierarquia racial, da existência de raça como fator que designa capacidades. Então, basicamente, o letramento racial é um tipo de moralidade pública necessário para a construção de uma verdadeira democracia”, comentou.
Letramento racial na Segurança Pública
Diante dos desafios de segurança, o letramento racial é visto como crucial para a educação das polícias. Adilson Moreira dedicou um capítulo detalhado em seu livro para explicar a dinâmica do ato racista, seus efeitos e os esquemas mentais que motivam ações policiais.
Categorias jurídicas como “atitude suspeita” são frequentemente interpretadas por agentes estatais socializados em uma cultura que vê o homem negro como inimigo público e agente de periculosidade. Isso leva a prisões arbitrárias e injustas baseadas na pressuposição automática de criminalidade, especialmente se a pessoa reside em áreas periféricas.
Sem o conhecimento de categorias do direito antidiscriminatório, como o racismo estrutural e a discriminação intergeracional, é impossível construir uma política de segurança pública eficaz que proteja a comunidade e não se resuma ao extermínio de corpos negros, aponta o autor.
Reparações históricas e ciclos de relações raciais
Ao discutir a necessidade de compensações históricas, o professor salienta que a justiça racial tem uma dimensão temporal, sendo inseparável da justiça histórica. Pessoas brancas que vivem no Brasil hoje foram, em grande parte, beneficiadas por políticas imigratórias do século XIX e metade do século XX que buscavam o embranquecimento da população, garantindo-lhes acesso à terra e à educação sem sofrer racismo.
Uma forma de pensar em reparação é através da criação de um fundo, como o proposto pela deputada Benedita da Silva, voltado para políticas públicas para a população negra. Um fundo dessa natureza seria vital para combater a evasão escolar, já que 80% dos alunos que saem da escola são crianças negras e indígenas. Para Moreira, combater a evasão e promover o treinamento de professores e escolas de tempo integral em áreas periféricas teria um efeito intergeracional, aumentando as chances de ascensão social e construção de patrimônio.
Moreira também contextualiza a luta antirracista dentro dos ciclos de relações raciais no Brasil: da subordinação (escravização) ao paternalismo, à celebração da cordialidade (questionada) e, desde 1988, ao ciclo competitivo. O objetivo é alcançar um ciclo posterior: a construção efetiva de uma sociedade multicultural, onde os diferentes grupos raciais possam coexistir sem negar sua identidade, e onde a competição econômica ocorra “entre iguais”.
O impacto das cotas raciais
A implementação de ações afirmativas, especificamente as cotas raciais, possui um papel fundamental na transformação do Brasil em uma sociedade democrática. Moreira enfatiza que uma sociedade democrática precisa refletir sua pluralidade, garantindo que pessoas de todos os grupos (negros, brancos, asiáticos, indígenas, etc.) estejam adequadamente representadas em espaços sociais.
Na visão do autor, as cotas têm sido extremamente benéficas. O aumento no número de pessoas negras e indígenas nas instituições de ensino superior tem levado a uma produção de conhecimento sem precedentes no campo do direito, economia, sociologia e ciência política sobre a questão racial.
Além disso, as cotas impõem limites ao processo histórico pelo qual muitas pessoas brancas de classe média e alta garantiam acesso a oportunidades através de nepotismo, clientelismo e favoritismo. No entanto, ele pondera que esta mudança gera desconforto e resistência, com a criação de mecanismos internos nas universidades para impedir a implementação efetiva das cotas, como a fragmentação de vagas.
Confira a entrevista completa abaixo:
Nota da Redação: O Jornal GGN utiliza ferramentas de Inteligência Artificial para transcrever o conteúdo de transmissões do canal TV GGN, no Youtube. Os textos são feitos com base na programação, que contém entrevistas realizadas pelo jornalista Luís Nassif e sua equipe, além de análises e debates promovidos por outros coapresentadores e comentaristas do canal. As ferramentas não adicionam material externo ao conteúdo escrito. Todo material produzido com auxílio de I.A. é revisado e editado por um jornalista do GGN antes da publicação.
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