Lewandowski critica “protagonismo de juízes” e candidaturas punitivistas nas eleições

Para ministro, Congresso e STF tomaram decisões para "corrigir os rumos" do punitivismo. Falta a sociedade, via eleitoral, fazer sua parte

Jornal GGN – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, assina um artigo na Folha de S. Paulo desta sexta (2/10) criticando juízes e outros membros vinculados ao Poder Judiciário que buscam protagonismo na mídia politizando suas ações. Para ele, o Congresso e o Senado tomaram decisões nos últimos anos para atenuar os danos provocados no sistema por conta desse punitivismo exacerbado. Agora, na visão do ministro, o povo precisa fazer sua parte, não elegendo candidatos do gênero.

Segundo Lewandowski, o “alastramento da narrativa que preconiza o aumento da repressão e do encarceramento como saída para o problema da criminalidade levou ao desvirtuamento das atribuições dos distintos atores do sistema de segurança pública. Não raro, as funções de investigar, acusar e julgar acabaram se confundindo. Tal fato fragilizou o direito ao contraditório e à ampla defesa dos acusados, levando ainda à generalização de prisões sem culpa formada, muitas vezes baseadas em simples delações de corréus.”

O STF “logrou impor uma certa correção de rumos a essa patologia institucional, sobretudo ao concluir recentemente pela integral vigência da presunção constitucional de inocência, reafirmando sua natureza de cláusula pétrea.” E o Congresso “também reagiu à altura, formalizando as audiências de custódia, institucionalizando o juiz das garantias e aprovando a lei de abuso de autoridade.

“Cabe agora à cidadania”, escreveu o ministro, impedir a concretização de eventuais retrocessos, lançando mão dos instrumentos democráticos de que dispõe.”

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