O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as metas e diretrizes para a política educacional brasileira ao longo da próxima década, com vigência até 2036.
Durante a cerimônia, Lula destacou que a efetividade do plano dependerá diretamente da fiscalização contínua, com avaliações a cada dois anos justamente para evitar que as metas fiquem apenas no papel. “A cada dois anos, a sociedade brasileira tem a obrigação política, moral e ética de fiscalizar para saber quem não está cumprindo (…) Se a gente não cuidar de fiscalizar e cobrar, o que vai acontecer é que as coisas não acontecem”.
Ainda, o presidente fez duras críticas ao modelo das escolas cívico-militares, que vem sendo implementado pelo governo de São Paulo nos últimos meses. “O Brasil não precisa de escola cívico-militar. Enquanto o estudante quiser estudar, ele tem que estudar a mesma coisa que todos os brasileiros (…) Nós precisamos convencer uma criança a gostar da escola, da leitura, da matemática, da ciência”.
Também ficou de fora do novo plano o ensino domiciliar (homeschooling), que acabou barrado no Congresso.
Planejamento
O agora senador Camilo Santana, que esteve à frente do MEC durante a construção do texto, destacou o caráter estratégico do plano. “O PNE é o principal instrumento de planejamento da educação brasileira, com força de lei. Não estamos falando apenas de um documento, mas de sonhos e oportunidades para milhões de jovens”, afirmou. Ele também ressaltou a necessidade de financiamento: “Não adianta ampliar metas sem garantir mais investimento na educação pública”.
O atual ministro da Educação, Leonardo Barchini, enfatizou a mudança de foco em relação ao plano anterior. “Este é o primeiro plano que coloca a qualidade e a equidade como eixo central. Não basta garantir acesso, é preciso garantir aprendizagem e inclusão”, disse. Segundo ele, o novo PNE “é o mais completo já elaborado, com metas claras e mecanismos de acompanhamento”.
Relatora do texto no Senado, a senadora Teresa Leitão destacou o caráter coletivo da proposta. “O Plano Nacional de Educação é muito mais do que um conjunto de metas, é um pacto com o futuro do Brasil”, afirmou. Ela também lembrou os retrocessos recentes: “Se o plano anterior não foi plenamente executado, isso se deve a anos de desmonte das políticas educacionais”.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, ressaltou o amplo debate que antecedeu a aprovação. “O PNE é um planejamento para os próximos 10 anos, uma espécie de GPS que aponta para um futuro com mais oportunidades e dignidade”, disse. Segundo ele, o Congresso acompanhará a execução: “O plano só vira realidade com orçamento, execução e fiscalização”.
O que prevê o novo PNE
O novo Plano Nacional de Educação é estruturado em 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, organizadas para orientar as políticas públicas do setor. Entre os principais eixos estão:
- Ampliação do acesso: Expansão de creches, ensino técnico e universidades;
- Qualidade da aprendizagem: Foco na alfabetização na idade certa e melhoria dos indicadores educacionais;
- Educação em tempo integral: Meta de alcançar 50% das matrículas da educação básica;
- Redução das desigualdades: Políticas voltadas à educação indígena, quilombola, do campo e inclusiva;
- Valorização profissional: Formação contínua e melhores condições de trabalho para educadores;
- Infraestrutura escolar: Garantia de água, energia, saneamento e internet de alta velocidade em todas as unidades;
- Educação digital e ambiental: Incorporação de temas contemporâneos ao currículo.
O plano também reafirma a meta de elevar o investimento público em educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), considerado essencial para viabilizar as transformações propostas.
Fiscalização e execução
Uma das principais inovações do novo PNE é o fortalecimento dos mecanismos de acompanhamento. As metas serão avaliadas a cada dois anos, com indicadores definidos e monitoramento institucional do INEP, permitindo ajustes ao longo da implementação.
Além disso, o plano reforça o regime de colaboração federativa, distribuindo responsabilidades claras entre União, estados e municípios. Na prática, o PNE funciona como a bússola da educação brasileira até 2036. No entanto, como ressaltou Lula, sua eficácia dependerá da capacidade de execução e, sobretudo, da pressão da sociedade para que o pacto seja cumprido.
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