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O Ministério Público não é apenas a Lava Jato.
A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acaba de lançar o volume 2 do livro “Tendências em Direitos Fundamentais – Possibilidades de Atuação do Ministério Público”.
Trata-se de um levantamento precioso sobre o avanço dos principais temas ligados aos direitos humanos, e sobre a maneira do Ministério Público ser acionado.
Uma das grandes contribuições do Ministério Público à cidadania é a constituição de grupos de trabalho sobre os principais temas de direitos sociais, a identificação desses temas e a homogeneização do conhecimento sobre a matéria, através dos procuradores mais atuantes em cada tema.
Nesses tempos de Lei do Teto, de corte de verbas sociais, de desmonte de políticas públicas, o livro soa como um manifesto civilizatória contra a barbárie das políticas públicas atuais.
Há temas atualíssimos e alguns tratados como tabus, como:
· Limites para o exercício do proselitismo religioso na radiodifusão.
· Feminicídio: da invisibilidade à incompreensão. O papel do Ministério Público.
· O MP como agente de prevenção à tortura e aos maus-tratos: metodologia específica e parâmetros internacionais para sua efetivação.
· Universalidade da saúde e políticas públicas para a população negra: medidas afirmativas de igualdade.
· Fiscalização do sistema de cotas raciais.
· A pessoa com deficiência mental e com dependência química: garantias para a efetivação de seus direitos humanos pelo MP.
· O direito da pessoa com deficiência à moradia digna e tecnicamente acessível.
· Pessoas com deficiência e acessibilidade no diálogo social, na negociaç˜!ao coletivas e convenções coletivas de trabalho.
· A pessoa idosa e o benefício da prestação continuada na reforma previdenciária.
· Exclusão social, direitos humanos fundamentais e educação para o exercício da cidadania.
· O papel do controle social na implementação de políticas públicas de educação no Brasil contemporâneo.
· O MP e a gestão democrática do ensino.
· A atuação do MP na solução consensual de conflitos escolares.
· O dano psíquico na aplicação da lei maria da penha.
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Lindo!
Lindo!
Os temas estão aí, não é de hoje, sendo “discutidos”. Muita tese, muito seminário, muito colóquio, muitas mesas e muitos coffee breaks, mais um livrinho, e atuação que é bom, nada!
Pior: um ou outro que se mexia era considerado “ativista”. É importante ver primeiro o que é “hegemônico” detnro do MPF pra, depois, dizer que ele “não é só lava jato”.
Apesar de demolido por
Apesar de demolido por agentes da própria instituição, ainda há vida sob os escombros do Ministério Público. Tomara que o livro não seja apenas isso, simplesmente um livro e nada mais.
Só faltava masturbação sociológica no MPF. Não falta mais.
Os membros do MPF hoje fazem parte dos 1% mais ricos e tem renda para serem rentistas. Muitos tem mais empatia com o pensamento neoliberal rentista do que com as argúrias da população pobre que necessita do estado de bem estar social para superar a pobreza. Tem mais empatia com os donos do agronegócio do que com sem terras ou índios. Tem mais empatia com o grande empresariado do que com os trabalhadores. Basta ver onde gostam de dar palestras: sempre entidades patronais e financistas.
A maioria que faz concursos para procurador hoje são motivados pelo enriquecimento que o salário e benefícios proporciona para viver entre os 1% mais ricos.
Eles tem plano de saúde privado (inclusive parte subsídiada com dinheiro público, o que é uma aberração em uma república o estado subsidiar saúde privada só para funcionário público) e não usam o SUS. Por isso sequer fiscalizam se médicos cumprem a jornada na rede pública. Tem auxílio creche e suas crianças estudam nas melhores escolas privadas. Por isso pouco se importam se faltam vagas, se a escola cai aos pedaços, se faltam professores, material, se falta merenda. Tivessem os filhos em escola pública até roubo de merenda seria levado mais a sério. Eles tem auxílio moradia e só tem vizinhos que são os 1% mais ricos também. E tem salários para viver entre os 1% mais ricos. Inclusive tem renda para serem rentistas e especularem com imóveis populares que faz falta para quem precisa. Assistem a Globonews e leem Folha, Globo, Estadão, Veja, Época, IstoÉ que fazem suas cabeças. Nunca pisaram em uma favela na vida e não andam em transporte público. E muitos reproduzem os esteriótipos reacionários de achar que pobre é preguiçoso, que o povo é que atrapalha os ricos a desenvolver o Brasil, que movimentos sociais são “baderneiros”, que se ministro do STF pode se aposentar com 75 anos (somente se quiser), porque o peão de obra que tem de carregar saco de cimento de 50Kg ou o cortador de cana não pode? Muitos são Marias Antonietas modernas dentro de seus gabinetes com ar condicionado.
É até estranho precisar escrever um livro para se lembrarem de suas missões constitucionais cotidianas de seus ofícios. Se isso está esscrito na Constituição, nas leis e nas normas, para que um livro? Igual ao governo FHC. Era excelente para colocar no papel diagnósticos dos problemas sociais da nação, mas solução que é bom, nada. Até o ministro Serjão chamou isso de masturbação sociológica.
Preferia ver livros de membros do MPF contando sobre as experiências reais de procuradores em chacinas de lideranças camponesas, em ataques a aldeias indígenas, em ações para enquadrar hospitais e escolas públicas no atendimento de qualidade.
Definição Ministério
Definição Ministério Público:
“O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Isto é, o Ministério Público é o grande defensor dos interesses do conjunto da sociedade brasileira. Tem a obrigação, portanto, de defender o interesse público, conduzindo-se, sempre, com isenção, apartidarismo e profissionalismo.”
No papel é lindo. De onde saiu isso aí mesmo? Do CNMP? É aquele Conselho que permite o autoritarismo dos procuradores da lava jato? E aquele conselho que permite que parentes dos procuradores peguem as causas dos presos da lava jato para achacá-los e vender vantagens? É aquele conselho que jamais se reunirá para avaliar o crime cometido pela lava jato na destruição de empresas nacionais que geraram desemprego e pobreza? É aquele conselho que jamais se reunirá para discutir o ativismo político de seus componentes? É aquele conselho que inocentou o De Grandis que protegeu os tucanos de São Paulo no caso trensalão? Então esquece.
Quanto será que foi gasto de jetons e viagens extras pra sair esse documento que não precisaria existir se o Ministério Público cumprisse sua missão de representar os interesses da sociedade perante o poder.