O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (2), portaria do Ministério da Educação (MEC), determinando que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais, a partir de 4 de janeiro de 2021. Para isso, as instituições devem adotar um “protocolo de biossegurança”, definido na Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2020, contra a propagação do novo coronavírus (covid-19).
O documento estabelece ainda a adoção de recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, que deverão ser “utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”.
O texto da portaria diz, também, que as “práticas profissionais de estágios ou as que exijam laboratórios especializados, a aplicação da excepcionalidade”, devem obedecer às Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), “ficando vedada a aplicação da excepcionalidade aos cursos que não estejam disciplinados pelo CNE”.
O documento estabelece que, especificamente para o curso de medicina, “fica autorizada a excepcionalidade apenas às disciplinas teórico-cognitivas do primeiro ao quarto ano do curso, conforme disciplinado pelo CNE”.
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MEC, que caga e anda para o ensino público — salvo, claro, para os pseudos colégios “civicos militares”–, determina volta as aulas em janeiro, mesmo com o crescimento da pandemia. Ah, que sejam implantadas ações de “biossegurança”.
Só pode ser sacanagem tal “preocupação” com a saúde da população, haja vista que mesmo intimado pelo STF o desgoverno abandona os cidadãos á propria sorte.
https://www.jb.com.br/pais/justica/2020/12/1026849-governo-desobedece-stf-ao-nao-implementar-barreiras-sanitarias-contra-covid-19-em-terras-indigenas-diz-barroso.html
Aliás: Motivo de impeachment?
https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/12/02/volta-as-aulas-presenciais-nas-universidades-deve-considerar-situacao-local-da-pandemia-defendem-reitores.ghtml
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