Ministérios de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente criam grupo de trabalho

Ministérios de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente criam grupo de trabalho

 

http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=76458

 

Notícias          Domingo, 20 de fevereiro de 2011

 

JC e-mail 4203, de 18 de Fevereiro de 2011.

 

7. Ministérios de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente criam grupo de trabalho

 

Segundo a portaria, o grupo deve elaborar a “Agenda Comum de Meio Ambiente e Ciência & Tecnologia” para o período de 2011 a 2015, no prazo de 100 dias

 

Diante das constantes alterações climáticas, o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) criou um grupo de trabalho a fim de coordenar a construção e a implementação de uma agenda comum com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Segundo a portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (18), o grupo deve elaborar a “Agenda Comum de Meio Ambiente e Ciência & Tecnologia” para o período de 2011 a 2015, no prazo máximo de 100 dias.

Chamado de Comitê de Enlace, o grupo de trabalho deve contemplar na agenda solução de pendências e o aproveitamento de oportunidades nas áreas de biodiversidade, mudança climática, recursos hídricos, energias renováveis  e desastres naturais, dentre outros temas.

Segundo as explicações do MCT, o comitê, com vigência até dezembro de 2014, será co-presidido pelos secretários-executivos dos dois ministérios. Além do secretário-executivo, do lado do MCT, contemplam o grupo de trabalho os secretários de políticas e programas de pesquisa e desenvolvimento; de desenvolvimento tecnológico e inovação; e o de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social.

Já no Meio Ambiente, fazem parte do grupo os secretários de Biodiversidade e Florestas; de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental; de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, incluindo o secretário-executivo.

O grupo de trabalho se reunirá mensalmente, nas sedes dos respectivos ministérios, o qual contará com um calendário anual de reuniões.

 

(Diário Oficial da União)

 

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=20&data=18/02/2011

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 79,

DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011

Institui Comitê de Enlace para coordenar a

construção e a implementação de agenda

comum de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia.

Os MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

E DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais

e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

e considerando as interfaces existentes entre as duas pastas, decidem:

Art. 1º. Criar um Comitê de Enlace para coordenar a construção

e a implementação de uma Agenda Comum de Meio Ambiente

e Ciência & Tecnologia.

Art.2º. O Comitê de Enlace terá a seguinte composição:

I – Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia;

II – Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente;

III – Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento

do MCT;

IV – Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

do MCT;

V – Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social

do MCT;

VI – Secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA;

VII – Secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental

do MMA;

VIII – Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano

do MMA.

§ 1º. O comitê será co-presidido pelos Secretários Executivos

dos dois ministérios, que se alternarão na condução das reuniões.

§ 2º. Os ministros de estado das respectivas pastas designarão

outros secretários ou presidentes de órgãos vinculados como

suplentes do Comitê.

Art. 3º. O Comitê se reunirá mensalmente, nas sedes dos

respectivos ministérios, alternadamente, podendo ser convocado extraordinariamente

pelos seus co-presidentes.

§ 1º O instrumento convocatório definirá o local de realização

da reunião.

§ 2º. O Comitê estabelecerá um calendário anual de reuniões.

§ 3º. O Comitê poderá criar, conforme a necessidade, Grupos

de Trabalho temáticos, com técnicos dos dois ministérios ou de suas

vinculadas, para assessorá-lo.

Art. 4º. O Comitê de Enlace terá as seguintes competências:

I – Coordenar a construção de uma Agenda Comum de Meio

Ambiente e Ciência & Tecnologia;

II – Coordenar e acompanhar a implementação de uma Agenda

Comum de Meio Ambiente e Ciência & Tecnologia;

III – Assessorar os ministros do Meio Ambiente e da Ciência

& Tecnologia na solução de questões de interface entre os dois ministérios.

Art. 5º. O Comitê de Enlace deverá, no prazo máximo de

100 dias, elaborar a Agenda Comum de Meio Ambiente e Ciência &

Tecnologia para o período 2011 a 2015, contemplando:

I – instrumentos de indução de pesquisa;

II – formação de recursos humanos;

III – consolidação institucional;

IV – aperfeiçoamento do marco legal; e

V – participação na agenda internacional.

Art. 6º. O Comitê de Enlace deverá contemplar na Agenda

Comum de Meio Ambiente e Ciência & Tecnologia, para o período

2011 a 2015, dentre outros, a solução de pendências e o aproveitamento

de oportunidades nos temas das áreas de:

I – biodiversidade;

II – mudança climática;

III – recursos hídricos;

IV – energias renováveis; e

V – desastres naturais.

Art. 7º. O Comitê de Enlace terá vigência até 31 de dezembro

de 2014.

Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia

 

IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA

Ministra de Estado do Meio Ambiente

 

Redação

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