Relatório policial que embasou correição extraordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça na 13ª Vara Federal de Curitiba mostra que o ex-juiz Sergio Moro e o time de procuradores então liderados por Deltan Dallagnol deturparam o uso de acordos de delação premiada e leniência durante a Operação Lava Jato.
O fato foi objeto de reportagem da Folha de S. Paulo nesta segunda (6). Para o jornal, todas as delações da Lava Jato agora estão “em xeque”.
Segundo o relatório, a Lava Jato fechou 209 acordos de delação e 17 de leniência com empresas investigadas. O instrumento da delação foi regulado em 2013, mas os procuradores alteraram sua essência transformando os acordos numa mistura de “acordo de não persecução penal (não existente na legislação da época) e de transação penal”.
Com isso, o foco dos acordos deixou de ser na colaboração para elucidar crimes e avançar na cadeia de autores, e passou a ser de multar os réus e negociar redução de penas. Os dinheiros das multas, segundo a correição, era administrado por Sergio Moro a partir de um procedimento secreto criado na 13ª Vara. Ele distribuía os recursos sem ciência da União, nem transparência ou prestação de contas.
O relatório policial, segundo a Folha, ainda assinalou que, para Dallagnol, uma vez homologado por Moro, o acordo passava a ter caráter de “transitado em julgado” caso os réus não recorressem às instâncias superiores. Hoje sabe-se que muitos investigados foram coagidos a desistir de recursos e até a trocar de advogados para conseguir obter o acordo com a Lava Jato.
Ainda de acordo com a reportagem, foi justamente essa “mudança” no entendimento de Dallagnol e Moro sobre como funcionariam os acordos na Lava Jato que permitiu a montagem do esquema de “cash back” que o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional, denunciou ao plenário do CNJ ao final dos trabalhos da correição na 13ª Vara.
Segundo Salomão, o esquema consistia na Lava Jato multar empresas e pessoas físicas investigadas no âmbito dos acordos de leniência. O dinheiro das multas era recolhido por Moro no procedimento sigiloso. Com ajuda dos procuradores, Moro definia o destino dos recursos.
Somente de uma das contas judiciais a que tinha acesso, Moro transferiu 2,1 bilhões de reais para a Petrobras, considerada “vítima universal” dos crimes apurados na Lava Jato no Brasil. Anos mais tarde, a turma de Dallagnol fechou acordo com a Petrobras para usar 2,5 bilhões de reais à época (hoje cerca de 5 bilhões de reais em valores atualizados) para criar uma fundação privada que ficaria sob a batuta dos próprios procuradores.
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Paulo Nogueira
6 de maio de 2024 4:22 pmA maior gravidade dessa escabrosa história é o fato de, mesmo conhecedores de todas as irregularidades, ainda existam ministros do STF que têm a descompostura de defender publicamente esses vagabundos.