Moro pode escapar da cassação mesmo com precedente da juíza Selma, diz Lênio Streck

O julgamento do ex-juiz e atual senador Sérgio Moro, previsto para iniciar na próxima segunda-feira (1º), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), tem mobilizado a comunidade jurídica combativa que lutou contra os abusos praticados pela famigerada e extinta Operação Lava Jato.

O TRE-PR já marcou as três sessões em que vai analisar dois pedidos de cassação de mandato de Moro por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento será transmitido ao vivo na internet. Confira as datas e saiba como assistir aqui.

Alguns juristas e analistas acreditam que a cassação de Moro é fato dado. O Museu da Lava Jato, organizado pelo advogado Wilson Ramos Filhos, o Xixo, até reservou um restaurante alemão em Curitiba para celebrar a derrota do “marreco”. Cerca de 30 advogados já confirmaram presença no jantar.

Questionado sobre as expectativas para o “Dia D” de Sergio Moro no TRE-PR, o jurista Lênio Streck foi mais pé no chão. À reportagem, Streck disse que embora o direito defenda coerência e integridade nos julgamentos, a prática demonstra frequentemente uma variedade de decisões que podem surpreender.

“Se o direito obedecesse a si mesmo, já saberíamos o resultado. Porém, como no Brasil vige o ‘cada cabeça, uma sentença’, o que é um equívoco, é até possível que Moro escape, mesmo havendo precedente aplicável ao caso. Isto é, o precedente da juíza Selma, senadora cassada do MT”, ilustrou o jurista.

O emblemático caso da juíza Selma, a “Moro de saias”

Lênio Streck fez referência à senadora cassada e ex-juíza Selma Arruda, conhecida como “Moro de saias”, que perdeu o mandato em 2019 após ser considerada culpada por práticas de caixa 2 e abuso de poder econômico, devido à omissão de R$ 1,5 milhão em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.

A possível condenação de Moro, nos mesmos moldes que derrubaram Selma Arruda, ocorre por manobra na prestação de contas. Gastos de campanha, como a contratação de empresas de marketing e pesquisa, foram categorizados como despesas pré-eleitorais. As provas foram juntadas ao processo pelo PL, antigo partido de Moro e autor de uma das ações que visam a cassação. A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) é autora da segunda ação ajuizada contra Moro e seus suplentes.

O futuro eleitoral de Moro

Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida, o Kakay, que também narrou ao GGN suas expectativas para o julgamento, se Moro for condenado, a melhor opção para ele, devido às acusações de espionagem na Abin, seria ficar inelegível até 2030.

Se cassado, o processo retornaria ao primeiro grau, onde Moro poderia se beneficiar da decisão que prevê prisão apenas após condenação em última instância e quando não há mais recursos – um entendimento da Suprema Corte que, ironicamente, foi sua maior derrota na Lava Jato.

“Ele teria condições de ser beneficiado daquilo que ele sempre disse ser a maior derrota dele, que foi quando nós ganhamos a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 43, que resultou na liberdade do Lula, de ser preso só após o trânsito em julgado”, disse Kakay.

Streck ponderou que mesmo eventualmente cassado, não se deve subestimar Sergio Moro e as heranças da Lava Jato.

“Subestimaram Jair Bolsonaro e deu no que deu. A Lava Jato não é Sergio Moro, não é uma operação, é uma ideia, uma ideologia. Contaminou e vitamina [a opinião pública] porque ela é o ovo da serpente do bolsonarismo, do próprio Bolsonaro”.

Leia também no GGN: