O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião de líderes partidários para esta terça-feira (30), às 15h, com o objetivo de definir a pauta de votações da semana. Segundo ele, o encontro servirá para discutir projetos remanescentes do mês e novas propostas que poderão ser apreciadas pelo Plenário a partir do mesmo dia.
Entre as matérias consideradas prioritárias por Motta estão o projeto que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), a proposta que regulamenta a inteligência artificial e o texto que criminaliza a misoginia. O presidente da Câmara destacou, no entanto, que a votação dessas iniciativas depende de consenso entre os líderes partidários. A atualização dos limites de faturamento das pequenas empresas segue em negociação com o governo e também será debatida em sessão solene prevista para quarta-feira (1º), em homenagem ao Dia das Micro e Pequenas Empresas.
A proposta que trata da criminalização da misoginia ainda divide opiniões entre os parlamentares. O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que o texto aprovado pelo Senado apresenta problemas e que as sugestões da bancada feminina da oposição não foram incorporadas. Em contrapartida, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) defendeu o projeto, argumentando que a Constituição já assegura a liberdade religiosa e que as mudanças defendidas pela oposição poderiam enfraquecer a proteção às mulheres.
Além dessas propostas, a pauta do Plenário inclui requerimento de urgência para o projeto que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina, e projetos sobre assistência integral às pessoas com epilepsia, instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, combate a fraudes em suplementos alimentares, tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no sistema de saúde e uma proposta de emenda à Constituição que amplia a legitimidade de entidades nacionais de representação dos municípios para propor ações de controle de constitucionalidade.
As informações são da Agência Câmara.
Deixe um comentário