MP da Liberdade Econômica prevê trabalho aos domingos para todas as categorias

Texto aprovado por comissão especial nesta semana altera a CLT em 36 artigos. Governo diz que é extensão da reforma trabalhista feita pela equipe de Michel Temer

Jornal GGN – A Medida Provisória da Liberdade Econômica aprovada nesta semana pela comissão especial que analisava a proposta do governo virou praticamente uma minirreforma trabalhista. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo desta sexta (12), a MP alterou ao menos 36 artigos da CLT. Ficou liberado o trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias. Luis Nassif comentou o desmonte social no vídeo acima.

A MP que institui a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” foi apresentada em abril por Bolsonaro. Ela passa a valer por 120 dias, até que o plenário da Câmara e Senado aprovem o texto que ganhou dezenas de emendas na comissão, saltando de 19 para 53 artigos.

Ao menos um domingo de descanso foi assegurado ao trabalhador. O texto também “afrouxa regras para a composição de Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e aplica regras do direito civil a trabalhadores com altos salários”, antecipando, na prática, a chamada carteira verde e amarela proposta por Bolsonaro na eleição.

Para Otavio Pinto e Silva, professor da USP, a carteira verde e amarela dita que “não há direito do trabalho. As pessoas combinam o que bem entender porque o salário é mais elevado.”

À Folha, o professor de direito do trabalho da FMU Ricardo Calcini  disse que é  “praticamente outra reforma trabalhista”, só não “na magnitude da lei 13.467 (reforma de Temer).”

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado até o dia 10 de setembro.

Leia também:  Fire in the hole: Unabomber e Breivik comandam o imaginário do novo Itamaraty, por Fábio de Oliveira Ribeiro

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7 comentários

  1. PQP, abriram os Portões do Inferno; e que Bozo, seus garotos e todos imbecis que votaram neles para lá rumem e fiquem

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  2. Esse negócio de hora extra com 100% nos domingos e feriados é coisa de comunista.
    O cabra tem que dar graças a deus por ter um emprego.
    Quem veste verde amarelo, bate panela na paulista, faz jejum pra garantir saúde de fascista tem que ter carteira profissional verde amarela, pra combinar.
    Olha a maravilha!
    Sem emprego, sem aposentadoria, o eleitor coxinha vai poder viver no ócio.
    Os que quiserem trabalhar, poderão se dedicar inteiramente ao crescimento “danação” trabalhando sem descanso e sem remuneração extra.
    Os que quiserem empreender, podem abrir a sua própria empresa de venda de pano de prato na esquina ou balas de menta no farol.
    Essa é a pátria amada brasil!

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      • Não precisa rasgar, amigo.
        Basta ler os livros certos.
        Estamos falando sobre direito do trabalho.
        Para os economistas pode soar como heresia, mas para o trabalhador é fundamental.
        Aliás, a garantia de direitos é fundamental à convivência numa sociedade minimamente constituída.

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      • Não precisa rasgar os seus livros, amigo, basta ler os livros certos.
        Estamos tratando de direito do trabalho, que para o economista pode até ser uma heresia, mas numa sociedade minimamente constituída, a garantia de direitos é fundamental se houver o interesse numa convivência pacífica.

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  3. É curioso: olham para o aumento da expectativa de vida; mas aí, com essa destruição do Estado e da seguridade social em seu amplo espectro, é evidente que a expectativa de vida diminuirá.
    É como se, para se salvar de um afogamento, tivesse que dar a boia.

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  4. Onde estão os Sindicatos? Veremos para que servem, fora receber Contribuições Obrigatórias e fazer Peleguismo. Em qualquer lugar do Mundo, inclusive países ricos e capitalistas, verificamos que o Comércio é uma Atividade para a venda de produtos. E não para a exploração e exacerbação de dias e horários a qualquer custo para esta finalidade. Inclusive em países que são símbolo de Capitalismo. Não vemos Lojas de Materiais para Construção, Farmácias, Lojas de Departamentos ou Vestuário, entre tantas, abertas praticamente 24 horas do dia. Em finais de semana. O comércio é atividade econômica, mas também atividade que respeita as Famílias e Trabalhadores. Não existe tamanha exploração de dias e horários que já existe no Brasil. Imaginem daqui pra frente? Onde estão os sindicatos? Não querem seus Trabalhadores, Sindicalizados? Por vontade própria, é claro !!!

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