MPF defende Moro da Vaza Jato usando argumento que não tem respaldo legal

"Os procuradores alegam que quanto mais grave o crime, menor o sigilo que deve ser respeitado. Trata-se de um critério completamente arbitrário", diz Conjur

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Poucas horas depois da publicação do novo episódio da Vaza Jato que mostra que Sergio Moro quebrou o próprio padrão ao vazar para a imprensa um grampo em Lula, o Ministério Público Federal saiu em defesa do ex-juiz, usando um argumento que não tem nenhum respaldo nas leis.

Quando Moro vazou o grampo e foi chamado de juiz parcial em relação a Lula, o MPF encomendou um levantamento para ter dados para provar a isenção do então juiz. Mas o tiro saiu pela culatra, porque os dados mostravam que Moro não costumava levantar o sigilo dos investigados.

Ainda assim, para os procuradores da Lava Jato, o que Moro fez se justifica porque “quanto maior a gravidade do crime, menor a necessidade de sigilo do processo.” Tal critério, como ressaltou o Conjur, não tem nenhum respaldo legal.

“Trata-se de um critério completamente arbitrário, não previsto em lei e baseado apenas na visão da acusação, com o qual o juiz não deveria ter nenhum envolvimento.”

“Além disso, a alegação de que a gravidade dos crimes justifica a divulgação é facilmente rebatida. Na época do grampo, Lula ainda era investigado e não tinha sido condenado por nada. Como o processo estava na fase de inquérito, Moro só tinha acesso à versão da acusação, já que a defesa não pôde se manifestar nessa etapa. O critério da gravidade só pode ser atestado pelo ponto de vista da acusação, mas o juiz não pode abraçá-lo sem ressalvas”, acrescentou o site.

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Leia a nota completa do MPF abaixo:

Diante a matéria publicada nesta data pela Folha de São Paulo, intitulada “Moro contrariou padrão ao divulgar grampo de Lula, indicam mensagens”, a força-tarefa da operação Lava Jato vem esclarecer que:

1. O veículo não reproduziu as informações prestadas pelo Ministério Público Federal, impedindo que seus leitores tivessem a adequada compreensão do tema.

2. O exame das diversas decisões judiciais nas várias fases da Lava Jato mostra que os casos revestidos de sigilo, após deflagradas as operações, foram classificados com nível de sigilo 1 (um) entre a primeira e a sexta fases, e foram classificados com nível 0 (zero) da sétima fase em diante, em três dezenas de fases seguintes. Em tais casos, havia informações sob sigilo para proteger a intimidade, como informações de conversas telefônicas e telemáticas e dados fiscais, bancários e telefônicos.

3. A mudança de padrão teve uma justificativa concreta, que foi a maior gravidade dos crimes revelados: “Entendo que, considerando a natureza e magnitude dos crimes aqui investigados, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos (artigo 5º, LX, CF) impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos. O levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal.”

4. As decisões, portanto, seguiram um princípio claro: quanto maior a gravidade dos fatos, menor o grau de sigilo. A decisão no caso envolvendo o ex-presidente Lula seguiu esse mesmo princípio, sendo devidamente fundamentada.

5. Aplicando o mesmo princípio para os autos de interceptação telefônica da 7ª fase da Lava Jato, como no caso envolvendo o ex-presidente, o sigilo foi reduzido a zero (autos 5073645-82.2014.4.04.7000). Em diversos outros casos os relatórios de interceptação telefônica foram juntados a autos com sigilo nível zero, como nos desdobramentos da 22ª fase, envolvendo a empresa Mossack Fonseca.

6. Cumpre registrar, ainda, que eventual juntada de áudios aos autos do caso envolvendo o ex-presidente Lula não ocorreu por ordem judicial ou pela atuação da Justiça, mas sim da polícia federal (cf. se observa nos despachos dos eventos 135 e 140 dos autos 5006205-98.2016.4.04.7000).

7. Mais uma vez se demonstra que supostas mensagens, obtidas a partir de crime cibernético, sem a comprovação de sua autenticidade e integridade, são insuficientes para verificar a verdade de fatos ocorridos na Operação Lava Jato. Em uma grande operação, com o envolvimento de dezenas de procuradores e centenas de servidores de diferentes órgãos, a comunicação, para além do aplicativo hackeado, sempre ocorreu por reuniões presenciais, conversas por telefone, uso de outros aplicativos e outros meios de comunicação.

8. A reportagem da Folha, assim, equivoca-se ao dar crédito para suposto levantamento de estagiários, com base em supostas mensagens, o que resulta em uma deturpação dos fatos, em prejuízo de sua adequada compreensão pelos leitores.

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6 comentários

  1. Por falar em vazamento, vamos ver se o Zurista Ives Gandra Martins sai em defesa dos Hackers de Araraquara. É que antes ele defendia que:

    “Ele [ $érgio Moro ] obteve uma informação relevantíssima de desvio de finalidade. E tornou público pelo princípio da publicidade. Creio que quando nós temos conhecimento de um fato gravíssimo, esse fato qualquer cidadão tem obrigação de tornar público”.

    De acordo com a posição do Ives Gandra Martins, os Hackers de Araraquara nada mais fizeram do que cumprir suas obrigações de tornar pública a atuação conluiada do $érgio Moro e dos demais Jatoeiros.

    Será que o Zustas supracitado tem bandido de estimação?

  2. Um bando de vagabundos pagos com dinheiro público para produzir chicanas, espetáculos midiáticos, politicagens e outras irregularidades com foco exclusivamente voltado aos seus interesses pessoais, corporativos, quando não privados, de minorias nacionais e estrangeiras.

  3. Sem problema, o MPF pode compartilhar a dela com Moro, já que o defende tanto. Será que eles não enxergam que cada defesa dessa só valida a Vaza Jato e a acusação de conluio entre juuz e acusação? Burros eles não são, logo o cagaço desse ser enorme.

  4. Nassif: se alguem desconhecia o verdadeiro sentido de “Espírito de Corpo” eis oportunidade ímpar. Os “GogoboysAvivados”, pelo que se vê nas notas Intercept/Folha, não poderiam, como cúmplices e auxiliares diretos do então VerdugoPlenipotenciário (aquele que seleciona a pessoa e ele mesmo investiga, e ele mesmo indica e cataloga as “provas” que servem aos seus porpósitos, e ele mesmo orienta as “delações”, e ele mesmo processa e, com fecho de ouro, ele mesmo sentencia, para, em seguida, administrar a execução da pena), esses tais não poderiam ter manifestação diferente. No crime organizado se tem ouvido muito dessas atitudes semelhantes, que parece fez escola. Os meliantes estão evoluindo cada vez mais. A continuar, até 2022 alcançam a perfeição…

  5. Uma vez Canalhas, sempre Canalhas! muita filhadaputice, tentar justificar com o princípio da publicidade os atos criminosos praticados pela quadrilha do judiciário. Vocês sabem que pagarão caro, a lei ainda vai voltar a imperar no Brasil.

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