Nelson Barbosa: Bolsonaro cometerá todos os erros na questão fiscal, até derrubar o Teto Temer

Ex-ministro da Fazenda e Planejamento aponta os três desafios do debate fiscal e conclui que todos passam pela revogação do teto de gastos

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, comenta a publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira de 2015, com o contingenciamento do Orçamento (José Cruz/Agência Brasil)

Jornal GGN – O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa assina artigo na Folha de S. Paulo defendendo que o governo Bolsonaro errará de todas as formas na questão fiscal, até se ver obrigado a fazer o certo: derrubar o teto de gastos, aprovado durante o governo Temer.

Segundo Barbosa, o debate fiscal envolve três grandes problemas. Primeiro, a “prensa dos gastos discricionários” que é o “teto Temer”. Em 2021, o corte nas despesas deve cair para 1,3% do PIB (caiu 1,6% este ano). Isso vai gerar “risco de paralisação de políticas públicas, como já vemos em algumas área do governo.”

O segundo problema é o governo, corretamente, querer reduzir a carga tributária sobre a folha de pagamento, mas compensar isso com a nova CPMF. Imposto permanente sobre transações financeiras não é recomendável pelo “impacto regressivo e incentivo à desintermediação financeira”, diz. A “compensação pode ocorrer via contribuição sobre bens e serviços (CBS)”, apontou.

O terceiro problema é que 2021 provavelmente vai demandar estímulo fiscal por causa da pandemia. Daí o desespero de Bolsonaro em manter alguma transferência de renda extra aos mais pobres.

O governo já propôs cortar salário mínimo e benefícios de INSS no chamado Renda Brasil. Deu errado. Então mudou o nome para Renda Cidadã e sugeriu tirar dinheiro do novo Funded e reduzir o pagamento de precatórios para financiar o programa. Paulo Guedes recuou depois da reação do mercado.

Para Barbosa, “a solução dos três desafios acima requer mudança de nossas regras fiscais. A realidade eventualmente forçará Bolsonaro a fazer o certo, mudar o teto Temer, mas só depois de nossa equipe de ideologia econômica tentar todas as formas erradas de resolver a questão e… ser substituída?”

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