No Pará, cartório é sede de evento do novo partido de Bolsonaro

Ação é ilegal. CNJ recusou denúncia de partidos da oposição

Fotomontagem: Carta Capital

Jornal GGN – O 4º Ofício de Notas da Comarca de Belém, mais conhecido como Cartório Conduru, no Pará, foi sede de um evento do novo partido de Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil, na sexta-feira, 17 de janeiro. O ato é ilegal já que concessões públicas não podem exercer atividades político-partidárias. As informações são de Thais Reis Oliveira, para Carta Capital. 

Para disputar as eleições a legenda de Bolsonaro ainda precisa sair do papel. Com isso, desde o fim de 2019,  cartórios de todo país estão autenticando assinaturas necessárias à criação da sigla. 

Cinco partidos denunciaram a ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 15 de janeiro. O PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB pediram uma investigação de improbidade administrativa e a suspensão do apoio de Cartórios de Notas à filiação de membros para o Aliança pelo Brasil.

Apesar da denúncia, o CNJ negou no dia 16 de janeiro o pedido de suspensão das atividades ilegais. Segundo o corregedor-geral, ministro Humberto Martins, não havia elementos que comprovassem atuação coordenada de delegados em apoio ao partido. 

Fachada do Cartório Conduru. Foto: Carta Capital

Em contrapartida, no dia 17 de janeiro, na fachada do Cartório Conduru estavam faixas que diziam“Apoie o Aliança pelo Brasil”. Dentro do órgão, ao lado do guichê de atendimento, um grupo uniformizado distribui as fichas de apoio e auxiliava os interessados em preenchê-las. A movimentação foi registrada em fotos, vídeos e confirmada por testemunhas à Carta Capital

A iniciativa no Cartório Conduru foi promovida pelo grupo Endireita Pará. Em um vídeo nas redes sociais, a líder do movimento, Renata Karla, elogia o “super suporte” do cartório local, e completa: “O pessoal foi super receptivo”. O movimento também anunciou outros mutirões no mesmo cartório nos dias 24 e 31 de janeiro. 

As atividades nos cartórios incluem reconhecer firma das assinaturas, guardar essas fichas e repassá-las a representantes credenciados do partido. Esse acordo teria sido criado por meio de orientação do Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade privada que representa 9.000 cartórios nos 24 estados brasileiros.

Segundo o estatuto do Colégio Notarial do Brasil “é vedado ao CNB participar, apoiar ou difundir, ativa ou passivamente, quaisquer manifestações de caráter político”. Porém, as atividades relacionadas ao Aliança ganhou destaque até no site oficial da entidade, que sugere aos cartórios que reservem lugares exclusivos para atender a demanda pelas fichas. A página ainda oferecia para download a ficha de inscrição e documentos assinados pela advogada do partido, Karina Kufa, mas os documentos foram retirados do ar.

Na contramão do próprio estatuto, o CNB afirmou que a ação conjunta com o Aliança pelo Brasil é apartidária e pode ser utilizada no futuro por outros partidos. “O serviço (…) é rigorosamente o mesmo oferecido para todas as pessoas e entidades, nas mesmas condições, pelos mesmos valores, sem qualquer distinção”, disse a entidade em nota oficial.

Para disputar as eleições de outubro, o Aliança pelo Brasil precisa de 492 mil assinaturas de apoio em pelo menos nove estados. Essas assinaturas precisam ser validadas no TSE até abril. A Justiça Eleitoral faz, obrigatoriamente, essa conferência com firma reconhecida ou não. Segundo o partido, esse endosso documental serviria para agilizar o processo e evitar negativas por fraude. 

O CNJ  informou em nota que abriu um prazo para que os cartórios se expliquem, e que “qualquer outra medida” só será será tomada em fevereiro, quando o ministro Martins volta ao trabalho.

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1 comentário

  1. Ora, o que é a lei, quando o interessado é o Bozo ou seus filhos? Nada!
    Por falar nisso: Cadê o Queiroz? Quando ele vai depor ao MP afinal? Quem mandou matar Marielle?

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