Nunca Mais: Argentina apresenta reforma contra a “ditadura do Judiciário”

Nunca Mais a uma justiça contaminada por serviços de inteligência, "operadores judiciais", por procedimentos obscuros e linchamentos na mídia. 

O projeto de lei encaminhado ao Congresso argentino, para reforma do sistema judicial, traz um diagnóstico perturbador sobre as semelhanças com o processo de deformação do Judiciário brasileiro, através dos descalabros cometidos no âmbito da Justiça Federal, com juizes e procuradores atuando como polícia política.

Um dos trechos do documento certamente se tornará no brado de guerra, em defesa da recuperação da democracia no continente. É um discurso do presidente Alberot Fernandez logo que assumiu a presidência.

Duas figuras centrais dessa luta democrática são Julio Maier, falecido há um mês, e Eugênio Raul Zaffaroni.

Vale a pena ler:

Vimos deterioração judicial nos últimos anos; vimos processos e prisões indevidos arbitrariamente induzidos por quem governa e silenciado por uma certa complacência da mídia.

Por isso, hoje, venho demonstrar – perante esta Assembleia e perante todo o Povo Argentino – uma contundente Nunca Mais.

Nunca Mais a uma justiça contaminada por serviços de inteligência, “operadores judiciais”, por procedimentos obscuros e linchamentos na mídia. 

Nunca Mais uma justiça que decide e persegue, de acordo com ventos políticos de poder em serviço.

Nunca mais uma justiça, que é usada para resolver discussões políticas, nem uma política que judicialize a dissidência para eliminar o adversário de plantão.

Digo isso com a firmeza de uma decisão profunda: Nunca Mais Nunca Mais é. Porque uma justiça demorada e manipulado significa uma democracia hostilizada e negada.

Queremos uma Argentina onde a Constituição e as leis sejam estritamente respeitadas. 

Queremos que não haja impunidade, nem para um funcionário corrupto, nem para aqueles que o corrompem, nem para quem viola as leis.

Nenhum cidadão – por mais poderoso que seja – está isento de igualdade perante a lei. E nenhum cidadão – para mais por mais poderoso que seja – pode estabelecer que outra pessoa é culpada se não houver o devido processo legal e uma firme condenação judicial.

Quando a culpa de uma pessoa é assumida, sem convicção judicial, não só a Constituição, mas os princípios mais elementares do Estado de Direito. 

Para superar essa parede que a única coisa que tem garantido na Argentina é a impunidade estrutural, nos próximos dias enviaremos ao Parlamento um conjunto de leis que estabelecem uma reforma abrangente do sistema de justiça federal. 

Ao mesmo tempo, estaremos reorganizando e concentrando os esforços da justiça, para que ela seja enfatizada com eficiência e transparência na investigação do crime organizado; crime complexo e tráfico de drogas e drogas, que são flagelos que devemos enfrentar sistematicamente.

Trata-se de aproveitar recursos valiosos e majoritários, que hoje existem em nosso sistema de Justiça, para acabar com a mácula nefasta, que um setor minoritário, causa à credibilidade da instituição

judicial…”

As luzes de Maier e de Zaffaroni mostram que a força de uma ideia permanece, mesmo que seu autor (no caso, Maier).

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