Em complemento ao post anterior ( http://www.advivo.com.br/blog/gilberto-de-carvalho-sp-capital/o-gasto-publico) seguem mais duas matérias que mostram outros recortes sobre o tema. Em qual política econômica vai apostar o novo governo?
O ajuste é o primeiro tema com que Dilma vai se defrontar. O anúncio do Ministério deverá dar uma pista sobre os rumos.
Formado por parâmetros econômicos, Orçamento é síntese política do país
LUIZ GUILHERME PIVA
ESPECIAL PARA A FOLHA
Política no sentido amplo: relações de conflito, convergência ou aliança entre grupos sociais que buscam conquistar e manter o poder e que têm, cada um, um dado espectro de interesses– sejam imediatos, simplórios, perenes ou nobres.
A capacidade de adotar e implantar o quanto se extrai de recursos da sociedade, e de atribuir aos grupos a cota de recolhimento de cada um, já expressa um certo arranjo de forças (o escolhido pelo governo ou o que lhe foi possível) e a legitimidade (coerção e consenso) do poder. Isso quanto às receitas.
Nas despesas, trata-se também de escolher que grupos se apropriarão dos recursos, e em qual distribuição. Também aqui as escolhas e circunstâncias do governo estarão expressas.
O termo governo não se refere só ao presidente, à sua burocracia, ou mesmo ao Poder Executivo. É o arco que, além desses, inclui os integrantes –no Legislativo, no Judiciário, na sociedade– da sustentação do poder nacional. Parece complexo para entender. Mas é simples.
Um exemplo, nas receitas: escolher ou ter que aceitar que a maior parte das receitas virá de impostos indiretos (embutidos nos preços e que incidem mais, proporcionalmente, sobre quem ganha menos) e não de diretos (que variam conforme a renda e a riqueza do contribuinte) é uma situação que dirá muito da configuração política do país.
Outro, nas despesas: quanto vai se gastar em programas sociais, em obras, em custeio e subsídios?
Há, é claro, tanto nas despesas como nas receitas, algum “saber” estabelecido: ninguém acha que tudo é possível. Mas o exercício de ver politicamente quais são os dutos que irrigam e sugam os cofres públicos, e como eles são construídos na elaboração orçamentária, é muito interessante.
LUIZ GUILHERME PIVA é diretor da LCA Consultores. Publicou “A Miséria da Economia e da Política” (Manole)
Descontrole do gasto estatal é a origem do desequilíbrio econômico, diz economista
FERNANDO CANZIAN
DE SÃO PAULO
Um dos maiores críticos do gasto público no Brasil, o economista Raul Velloso diz que o país está se tornando o “rei do alto consumo”, mas sem poupança para sustentar essa trajetória.
O descontrole do gasto também estaria na origem dos principais desequilíbrios que se acumulam: juro alto, real valorizado, rombo nas contas externas e falta de investimentos na indústria. Esses temas serão debatidos hoje e amanhã no seminário “Manifesto por um país desenvolvido”, na sede do BNDES, no Rio, com a presença de ex-ministros, empresários e políticos. Leia entrevista de Velloso à Folha.
Folha — O sr. é um crítico da expansão do gasto público, principalmente dos relacionados a benefícios que não tiveram a contrapartida contributiva de quem os recebe. Mas eles explicam em grande medida a volta do dinamismo à economia brasileira e o crescimento do PIB. Quais são os principais problemas?
Raul Velloso — Muitos pregam que seria possível aumentar o consumo a qualquer custo, puxando-o pelos gastos públicos. O fato é que o Brasil se tornou o rei do alto consumo. Mas poupamos pouco, e, no setor público, a poupança é negativa. No final, para crescer minimamente, temos de absorver poupança externa.
O que não se diz é que o “modelo” do alto consumo não ajuda a indústria de transformação e tem um alto custo fiscal. A indústria paga a conta, porque algum setor tem de gerar deficit externo para a poupança entrar. E não será o setor de commodities que vai fazer isso.
É daí que vem a apreciação cambial. Como a poupança pública não existe, os excedentes de divisas são comprados via endividamento público, o que é caríssimo.
Hoje, o custo de carregar as reservas que temos é de R$ 50 bilhões ao ano, bem mais do que a União investiu no ano passado (R$ 34 bilhões) e 3,8 vezes os gastos com o Bolsa Família (R$ 13 bilhões).
Folha —Quem está pagando a conta da valorização cambial é a indústria. É possível resolver o problema com medidas outras que não o corte do gasto público, como impor IOF, tarifas, vigiar o dumping?
Raul Velloso — Não. É tudo paliativo. Estamos diante de um impasse. Antes mesmo da atual inundação de dólares, o real já estava se apreciando, sob o modelo do consumo elevado. Nele, sobe a demanda em todos os setores. Mas, na indústria, o preço é dado externamente, pois ela compete com os importados. E esse preço não está subindo.
Os recursos que poderiam financiar a indústria migram para o setor de serviços, pois, como não se pode importar serviços, sua rentabilidade aumenta pela falta de competição extra.
Devido a essa falta de investimentos e pelo fato de a indústria ter preços que competem com o dos importados, as compras externas aumentam e há o crescimento do deficit externo.
Diante da enxurrada de dólares, o Banco Central continua comprando o excesso e aumentando as reservas. Faz isso emitindo dívida pública, remunerada por um dos maiores juros do mundo.
A solução correta seria o governo gastar menos e economizar para comprar os dólares com recursos próprios, como fazem os asiáticos.
No esquema atual, o custo fiscal é galopante, e, quanto mais reserva, mais dólar é atraído. Em breve estaremos recriando a CPMF (o imposto do cheque), teoricamente para a saúde, mas de fato para tapar o buraco nas contas.
Folha —José Serra disse que, se eleito, dobraria o Bolsa Família. O programa custa menos de 1% do PIB e atinge mais de 40 milhões de pessoas. Não faria sentido concentrar os recursos sociais justamente nesses realmente miseráveis?
Raul Velloso — Sem dúvida. O Bolsa Família é o programa que mais atinge a classe efetivamente pobre. O que temos de fazer é parar de dar aumentos reais para o salário mínimo, que corrige 27 milhões de benefícios sociais. É só pensar: R$ 50 a mais para quem ganha um salário mínimo (de, digamos, R$ 500) significam um aumento de 10%.
Isso tem efeito distributivo bem menor do que para quem passa a ganhar R$ 70 no Bolsa Família.
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