O mau exemplo de Porto Alegre: recursos do SUS desviados para publicidade nacional

Em dezembro, os principais jornais de São Paulo veicularam publicidade da prefeitura de Porto Alegre, comandada pelo tucano Nelson Marchezan Filho, com uma mensagem consagradora. O título das peças era “POA pra frente: as reformas que o Brasil precisa, Porto Alegre já fez”.

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A descrição dos feitos mereceu um editorial entusiasmado do Estadão, um dos veículos contemplados pela publicidade, “O exemplo de Porto Alegre”

“Uma das experiências do ajuste fiscal da capital gaúcha refere-se à insuficiência dos cortes de custeio para reverter a trajetória de déficits sucessivos nas contas municipais. “Reduzimos material de consumo, horas extras, cursos, diárias, passagens aéreas, acabamos com gasto em publicidade e revisamos todos os contratos terceirizados. Isso é como cortar a unha, tem que estar sempre fazendo. Mas, como são poucos recursos para administrar, todo esse esforço acaba tendo repercussão mínima na vida das pessoas”, afirmou Marchezan. (…) Além de evidenciar que é possível zerar o déficit, o ajuste fiscal realizado em Porto Alegre ressalta a existência de um cenário político favorável para uma pauta reformista responsável. Não convém desperdiçar essa oportunidade de um novo patamar de zelo com o dinheiro público”.

No mesmo mês de dezembro, a Prefeitura de Marchezan vivia o seguinte paradoxo: no final do mês empenhou R$ 34,9 milhões em publicidade para o ano eleitoral de 2020, 445% superior ao valor gasto em 2018. No mesmo período, Marchezan anunciou que o pagamento do 13º salário só sairia em março, e contratou empréstimos a taxas de mais de 12% ao ano.

Apenas na publicidade oficial em jornais do sudeste, os gastos chegaram a R$ 10 milhões. Foram contempladas as edições impressas da Folha de São Paulo, Estadão e Valor.

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre entrou com uma ação para interromper as campanhas e a juiz Keila Silene Tortelli acatou parcialmente, em caráter liminar, determinando a suspensão do contrato “para readequá-lo à realidade financeira”.

No momento, a oposição empenha-se em denunciar Marchezan Júnior por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, com desdobramentos no Legislativo municipal, Tribunal de Contas, Ministério Público das Contas, Ministério Públcio Estadual e Judiciário.

Segundo pesquisas feitas no Portal de Transparência do Municípipo, de 2010 a 2017 apenas quatro órgãos de imprensa eram contratados pela Prefeitura para publicidade oficial/legal, editais, concursos, relatórios – Jornal do Comércio, Zero Hora, Correio do Povo e Rádio e TV Cultura.

Nesse período, os 4 veículos faturaram no total R$ 2.253.031, uma média anual de R$ 281.629.

Em 2018 e 2019 Marchezan mudou a sistemática. Ampliou os gastos para todos os grupos privados de mídia que atuam no estado – RBS, SBT, Record [ex-Guaíba], Pampa, Bandeirantes. E também em emissoras de rádio com sedes fora de Porto Alegre. Trata-se de um gasto adicional àquele já empenhado com as agências.

Nos dois anos, 2018 e 2019, o volume gasto em publicidade foi de R$ 16.292.692, mais de 7 vezes aquele realizado entre 2010 e 2017.

O Grupo RBS [afiliada à Globo] foi beneficiado com 50,8%  destas verbas [R$ 8.290.363], seguido de longe pelo Grupo Record [15%], SBT [14%], Pampa [9,2%], BAND [6,4%] e demais.

Do total pago à RBS, R$ 6.589.259 [79,5%] foram retirados da Saúde/SUS, como mostram extratos parciais levantados no Portal de Transparência.

• em 2018, o governo usou R$ 853.452,04 do SUS para contratar a RBS para a Veiculação de campanha de publicidade institucional na RBS Participações S.A. com objetivo de realizar campanhas emergenciais para a Secretaria Municipal de Saúde, nos meses de junho e julho de 2018.
• ainda em 2018 foram usados outros R$ 2.065.658,95 do SUS para a contratação do Grupo RBS “Referente à veiculação de campanha de publicidade institucional na RBS TV em junho de 2018.
• em 2019 foram transferidos R$ 870.666,80 do SUS para a RBS a título de “Pagamento da despesa referente à veiculação da Campanha Institucional, na RBS TV executado em Maio/19.
• em 2019 o governo desviou mais R$ 2.683.174,61 do SUS para “Pagamento da despesa referente à veiculação da Campanha Institucional, na RBS TV executado em Junho/19. 94.564,80

As justificativas são esdrúxulas. Nos históricos dos empenhos registrados, não são esclarecidas as naturezas dos gastos efetuados. Entram como “campanha emergencial da Secretaria da Saúde”; pagamentos relativos a “combate à dengue”, “campanha do agasalho” etc através de Secretarias estranhas ao objeto do pagamento, como as Secretarias da Infra-Estrutura, Mobilidade Urbana, Relações Institucionais etc;

De 13 de maio de 2019 a 30 de junho de 2019 [47 dias], por exemplo, foram pagos R$ 7.835.436,86 a título de combate à dengue, o que equivale a um gasto diário de R$ 166.711,42 em veiculação. A campanha foi paga com recursos de várias Secretarias, não apenas a da Saúde.