Sugerido por Diogo Costa
Do Diap
Avanços: transparência, controle e combate à corrupção
Realmente é muito contraditório que na mesma proporção que o País avança na transparência e no controle sobre os agentes políticos – facilitando a descoberta e a punição dos desvios – aumente a desilusão e o descrédito com a política e com suas instituições, a ponto de as pessoas não apenas evitarem de participar mas desqualificarem a política.
Antônio Augusto de Queiroz*
O Brasil, desde a redemocratização, já avançou muito em termos de transparência, de controle e de combate à corrupção. Mas ainda está longe do pleno controle social e do fim da impunidade.
Nessa perspectiva, é possível identificar, por governo, as principais iniciativas com o objetivo de ampliar a visitação pública às decisões governamentais e propiciar condições para a fiscalização e o controle.
No governo Sarney, podemos mencionar o sistema de administração financeira (Siafi), com o registro de todos os gastos governamentais, e o fim da conta movimento do Banco do Central, considerada uma fábrica de moeda.
No governo FHC, lembramos a criação da Controladoria-Geral da União e aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, um mecanismo eficiente no registro e controle do gasto público, além da sanção à Lei 9.840/1999, de iniciativa popular, que pune a compra de votos e combate a corrupção eleitoral.
No governo Lula, no campo da transparência, registramos a criação do Portal da Transparência, a ampliação do governo eletrônico para prestação de serviços ao cidadão e do pregão eletrônico para promover as compras do governo, e o fortalecimento dos órgãos de controle, como ampliação das atribuições e responsabilidades da CGU, que passou a fiscalizar estados e municípios que recebem verbas federais.
No combate à corrupção e as fraudes eleitorais, também na gestão do governo Lula, cabe destacar a sanção: 1) à Lei 12.034/2009, que acrescenta parágrafos ao artigo 41-A da Lei 9.504/1997 para ampliar o prazo de denúncia e explicitar a captação do sufrágio, ao aceitar como conduta ilícita a evidência do dolo; 2) à Lei Complementar 131/2009, conhecida como Lei Capiberibe, que obriga todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e os municípios) a debaterem com a sociedade suas propostas orçamentárias e tornarem públicas, em tempo real, todas as suas despesas; e 3) à Lei Complementar 135/2010, de iniciativa popular, conhecida como ficha limpa, que leva em consideração a vida pregressa dos candidatos no momento de sua inscrição como candidato às eleições.
Registre-se, ainda no governo Lula, o envio ao Congresso de uma série de projetos, recentemente transformados em lei, que permitem à sociedade, à imprensa e aos órgãos de controle o livre acesso a dados e informações. Ou seja, leis que facilitam a identificação e a denúncia de desvio de conduta ou prática de corrupção, bem como a punição e fornecem os meios para punição dos culpados.
No governo Dilma, podemos mencionar a sanção: 1) à Lei 12.525/2011, conhecida como Lei Geral de Acesso à Informação; 2) à Lei 12.813/2013, que trata do conflito de interesse; 3) à Lei 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa e civil da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, possibilitando, pela primeira na legislação brasileira, a punição do corruptor.
No aspecto da transparência deve-se lembrar, ainda, a promulgação da Emenda à Constituição 76/2013, que aboliu o voto secreto na cassação de mandatos de parlamentares federais (deputado ou senador) e na apreciação de vetos presidenciais, permitindo ao representante conhecer os votos de seus representantes, inclusive em questões políticas.
Na dimensão do controle das ações multifacetadas do poder público – dentro do sistema de freios e contrapesos próprios da divisão das funções dos poderes – também devemos lembrar, nestes últimos anos, o fortalecimento de pelo menos cinco instituições, cuja missão é também o combate à corrupção: 1) as cortes de contas (TCU e tribunais de contas dos estados), 2) o Ministério Público, 3) os Sistemas e Controle Interno, 4) a Advocacia-Geral da União, e 5) a Controladoria-Geral.
O curioso é que, apesar de todos esses avanços na transparência, no controle e no combate à corrupção – que possibilitam maior participação política e a descoberta de desvios e punição dos culpados – a percepção das pessoas sobre este aspecto é de que o País se tornou mais corrupto e menos transparente.
Realmente é muito contraditório que na mesma proporção que o País avança na transparência e no controle sobre os agentes políticos – facilitando a descoberta e a punição dos desvios – aumente a desilusão e o descrédito com a política e com suas instituições, a ponto de as pessoas não apenas evitarem de participar mas desqualificarem a política.
Isso só pode ser atribuído à ausência de informação e formação sobre a política e suas instituições. Para suprir essa lacuna ou déficit de informação e participação é urgente que as escolas, a imprensa, os sindicatos, a sociedade e as instituições públicas e privadas invistam na educação política, com esclarecimento sobre o papel da política.
É preciso formar e educar para a cidadania. As pessoas precisam saber que todas as conquistas da humanidade foram resultados de decisões políticas e que a alternava à política é a barbárie. Quem imagina que o mercado substitui a política está redondamente enganado.
Assim, em lugar de negar ou desqualificar a política, as pessoas deveriam exigir instituições públicas capazes de impedir a corrupção e garantir participação, a representação e o controle sobre o interesse público e os direitos de cidadania.
Aliás, os que desdenham da política o fazem por ignorância ou má-fé. Os primeiros, infelizmente, são as potenciais vítimas do que defendem. E os segundos são os beneficiários, porque reservam para si ou para seus grupos os espaços de poder, por meio dos quais poderão definir as relações entre pessoas e entre estas e as instituições, excluindo desse processo a vontade popular.
Duas iniciativas são fundamentais para corrigir esses equívocos de percepção e contribuir para a melhoria do padrão ético na política: 1) a educação ou formação política, com esclarecimento sobre o que são, o que fazem e como funcionam as instituições, e 2) a mudança na legislação e na postura dos agentes políticos, que tem a obrigação de prestar contas e observar os princípios republicanos no exercício de seus mandatos.
Por todo o exposto, fica evidente que houve avanço na transparência, no controle no combate à corrupção, porém essa percepção, por má comunicação do governo e pela opção preferencial da grande mídia pelo escândalo ou espetáculo, não foi captada corretamente pela sociedade. O esforço, portanto, deve ser no sentido de fortalecer os mecanismos de controle e participação, mas sem desacreditar a política e suas instituições nem desestimular a participação cidadão no combate aos desvios.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
Ivan Arruda
19 de fevereiro de 2014 11:40 amComo se falar em avanços se a
Como se falar em avanços se a impunidade está longe de ser alcançada? E todos os dias é exercitada? E quando se imagina que algo evoluiu, os julgamentos de exceção surgem para nos revelar outra forma de praticá-la, e outros corruptos sofisticados? Criação de órgãos em profusão para duplicar meios para os mesmos fins é avanço? A única coisa que avança é o número de agentes contratados. Há um predomínio de um tipo de bacharel que aparelha e domina as nossas instituições. Como confiar numa controladoria e outros aparelhamentos criados por quem compra sua reeleição e seus, não diria asseclas, continuam cobrando dos outros sobre suas próprias imoralidade e falcatruas continuadas e toleradas. Não fossem uns poucos jornalistas sérios e corajosos a desvendarem as trapaças e revelarem os trapaceadores, essas instituições citadas como avanço estariam com seus membros cada vez mais ricos.
MarcusRJ 1974
19 de fevereiro de 2014 12:08 pmhttp://www.administradores.co
http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/o-fosso-imaginario/72622/
“”O que não podemos é cair na armadilha de extremos, achando que o gerencialismo puro ou uma democratização utópica darão conta das questões sociais. Curiosamente, essa pseudo-tensão nós importamos, como de costume, de modelos estrangeiros, sem as devidas correções de latitude. Vê-se então na literatura modelos que temem a captura do Estado pela burocracia e valorizam o representante eleito, nas lentes da doutrina do neopatrimonialismo. Entretanto, o senso comum pátrio despreza o potencial de representantes eleitos e valoriza o técnico-burocrático, na linha similar ao colega do elevador. Variamos em um jogo de vilões que se alternam ao sabor das ondas.
alfredo machado
19 de fevereiro de 2014 12:49 pmControle e combate à corrupção
Diogo Costa,
Em minha opinião, a sociedade brasileira não compreende, de fato, que assiste a muito mais políticos sendo punidos por corrupção graças a, nos dias de hoje, a um grau de transparência infinitamente maior que o existente até o final do mandato de FHC, desgoverno que comprou descaradamente a reeleição e foi apoiado pela grande mídia, que também apoiou o Engavetador Geral da República, noves fora a política econômica desastrosa que fez o país quebrar por 4 vezes- nada disto causou comoção popular porque a sociedade não tinha, como ainda não tem, capacidade para analisar as causas e consequências daquele rol de lambanças.
Outro fator que inibe o combate a`corrupção é a completa ausência de combate ao corruptor, ao meu ver muito mais danoso que o corrupto ( que por vezes nem corrupto realmente é, mas apenas temeroso de ser demitido e deixar a família ao relento). Foram inúmeras, as operações em que grandes corruptores foram apanhados e logo liberados, CPI do Banestado, Castelo de Areia, Pasta Rosa, o caso de Hussain Aref e seus mais de 100 imóveis, etc….
Agora, um peixe miúdo, aquele que desvia, por exemplo, 200 mil reais, logo é mostrado no JN como “exemplo” e a população festeja. Não vejo como isto possa mudar bos próximos vinte anos.
rkodama
19 de fevereiro de 2014 1:37 pmTudo isto pode retroceder
Em relação aos corruptores, causa-me espécie notícias como a de ontem do Valor Econômico: “MAIORIA DAS COMPANHIAS ADMITE POSSÍVEL SUBORNO” (http://www.valor.com.br/empresas/3433280/maioria-das-companhias-admite-possivel-suborno#ixzz2tg0JNGqb – infelizmente o Clipping MP que costumava ter a íntegra deixou de fornecer este serviço).
Entretanto, há forças, por ingenuidade ou por motivos obscuros que queiram fazer tudo isto retroceder.
Pululam no noticiário e principalmente no Conjur, advogados vociferando sobre a suposta “insegurança jurídica” da nova lei de Responsabilização das Pessoas Jurídicas (Lei 12.846/2013), num movimento tipo “Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”.
Também já vimos movimentos brotados do próprio interior do governo como o “Anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Pública” (http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/comissao_jur/arquivos/090729_seges_Arq_leiOrganica.pdf), que felizmente pela reação dos órgãos de controle está adormecido em alguma gaveta, que tentam manietar o controle impondo-lhe como método de trabalho o controle ex-post (conhecido como autópsia), ou mesmo gestores acusando os controles de atrasarem suas obras, quando se sabe que coisa que começa torta nunca vai terminar direita.
Preocupa-me que em documento de propostas de diretrizes para programa de governo de uma das candidaturas presidenciais já divulgado, este discurso volte com força, aliado a um incremento do controle social. Ao meu ver propostas totalmente incompatíveis entre si: controle social (que concordo) e controle ex-post (que discordo):
“Reforma da Administração pública
(…)
Mudar o foco dos procedimentos para os resultados, ampliar a dimensão dos controles ex post frente à primazia dos controles ex ante
(…)
Remodelar o sistema de controle para que cumpra de forma mais eficaz o objetivo de impedir o desvio de recursos públicos. Incutir o princípio da transparência em toda gestão pública, tendo na sociedade uma aliada no controle social.(…)” Isto, num momento que a própria União Européia (UE) identifica que uma das causas da corrupção na sua área geográfica é o controle enfraquecido, e para tanto “sugere-se o uso de políticas preventivas, fortalecimento dos mecanismos de controle externo e interno e sanções aos conflitos de interesse.” (http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/a-corrupcao-na-uniao-europeia/). Creio que será um grande retrocesso caso as teses ora em voga em nosso país prevaleçam, nos distanciando do que se faz no mundo civilizado. Tenho a impressão que estão fazendo uma confusão (por falta de entendimento ou mesmo por má-fé) aqui na terra do Pindorama quanto aos controles prévios (ex-ante) e concomitantes que foram diminuídos na UE, quando usam este argumento para defender o controle ex-post ou a posteriori. Lá em alguns países membros (Portugal e Espanha) existia o controle prévio meramente formal até pouco tempo, que aqui foi banido em 1967.
Juliano Santos
19 de fevereiro de 2014 2:35 pmO “crédito” vai todo para o
O “crédito” vai todo para o pig, que desqualifica a política desde sempre. Tanto que as vezes emplaca a “solução” fora da política, como no golpe de 64. Mas no presente momento há sim a contribuição da péssima comunicação do governo, que espero, o Franklin corrija.
No entanto, quero ser um pouco otimista. Os ecândalos de corrupção diminuiram devido aos mecanismos de controle que detectam “mal-feitos” antes da imprensa. Isso acabará por mudar aos poucos a visão do cidadão comum. Mas a cultura do “político é tudo ladrão”, vamos votar no “quem rouba mais faz” é arraigada de tal forma, que demorará ainda um bom tempo.
Mas a boa notícia é que “corrupção” já deixou de pautar as eleições e a oposição sabe que se ficar nessa tecla perde feio.
Lucinei
19 de fevereiro de 2014 3:09 pmTeleguiados.
“Por todo o exposto, fica evidente que houve avanço na transparência, no controle no combate à corrupção, porém essa percepção, por má comunicação do governo e pela opção preferencial da grande mídia pelo escândalo ou espetáculo, não foi captada corretamente pela sociedade.”
Se o wilian boner gritar “fogo!” tem gente que sai correndo desesperada. Mesmo entre os autodenominados “bem informados” a conversa “inteligente” é sobre cuba, coreia do norte, stalin, americanismo, antiamericanismo… E, é claro, gastronomia, degustação, viagem, moda, decoração e cobertura no leblon.
Ulisses s
19 de fevereiro de 2014 3:14 pmIsto sem comentar a polícia federal
Que era amarrada e sucateada pelos governos até FHC. Foi no governo republicano do PT que a polícia foi desamarrada, modernizada e os concursos. Infelizmente ainda existe um aparelhamento tucano na polícia e justiça que impede que os escândalos do PSDB sejam realmente investigados e punidos.
Clever Mendes de Oliveira
20 de fevereiro de 2014 12:51 amHá muito a fazer no combate a corrupção, mas Brasil vai à frente
Diogo Costa,
Faltou fazer referência aos órgãos de controle interno e externo, ao papel do Ministério Público principalmente após a constituição de 88 e à Lei 4.320 de 17/03/1964, antes, portanto, do golpe de 64.
E deixo aqui parte de comentário que eu enviei hoje quarta-feira, 19/02/2014 às 20:59, para junto do comentário Alexandre Weber – Santos – SP de terça-feira, 18/02/2014 às 21:28, lá no post “O xadrez da economia para 2014” de sexta-feira, 14/02/2014 às 05:00, aqui no blog de Luis Nassif. Em meu comentário eu faço referência a este post “Os avanços no controle e no combate à corrupção” de hoje, quarta-feira, 19/02/2014 às 08:10, aqui no blog de Luis Nassif contendo a transcrição do artigo do Diap “Avanços: transparência, controle e combate à corrupção” em virtude de sugestão sua. O endereço do post “O xadrez da economia para 2014” é:
https://jornalggn.com.br/noticia/o-xadrez-da-economia-para-2014
E a parte pertinente aqui no longo comentário que eu enviei para Alexandre Weber – Santos – SP é a que se segue:
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Destaco o artigo do Diap porque ele bate na mesma tecla que eu tenho martelado há mais de trinta anos. No mundo inteiro, à medida que os Estados se fortalecem tendo mais recursos eles desenvolvem maior capacidade de combate a corrupção. É claro que à medida que se é mais rico, os valores envolvidos nos casos de corrupção são maiores.
Eu chamo muito atenção para a análise que se faz sobre a corrupção porque na maioria das vezes as pessoas falam com absoluto desconhecimento de causa. E quando se tem algo de mais concreto, em que o que se lê ou ouve vem de um organismo estruturado para fazer análise sobre corrupção, não se sabe exatamente quem financia esses organismos.
Você se refere a uma organização profissional que teria estabelecido o valor arredondado por você de trezentos bilhões de reais como sendo o total ou o custo da corrupção no Brasil em alguma data já na segunda década do século XXI. Bem, primeiro deve-se discutir esta questão de organização profissional. É profissional provavelmente porque é paga. A pergunta é, quem paga? Depois você fala que R$300.000.000.000 é o número estabelecido por quem investiga a “corrupção e o seu custo”. Ai entra a questão do custo da corrupção. Trata-se do valor envolvido na corrupção ou a somatória de todos os custos que, por exemplo, um hospital que não foi feito acarreta: caso em que a falta do hospital causa mortes de pessoas que não puderam ser atendidas ali? Se for assim, o custo vai ficar astronômico. No caso, entretanto, você também teria que seguir o curso do dinheiro – e para você, com seu dístico “follow the money, follow the power” eu imagino que não haverá dificuldade – originado da corrupção para saber todos os benefícios que aquele dinheiro causou.
Aliás o termo organização profissional talvez se refira a capacidade dos técnicos que trabalham na organização. São pessoas com altos conhecimentos de economia, estatística, cálculos atuariais e que tais e que ficam nesses levantamentos sem nenhuma base na realidade.
Além disso, quando se fala em corrupção deve-se delimitar previamente o campo de trabalho estabelecendo uma definição mais precisa sobre o termo que se está utilizando. Muitas vezes, as pessoas se dispõem a falar sobre corrupção como se se tratasse de corrupção da alma. Não que eu negue a alma ou a corrupção dela, mas penso que é difícil ou mesmo impossível falar nesse assunto em termos monetários.
A minha birra contra as organizações que medem o nível de corrupção em países é antigo. Normalmente quando eles produzem uma lista com a colocação dos países, eu recomendo que se lê a lista de cabeça para baixo. Essas listas parecem não ter a menor preocupação com a realidade, imaginando que qualquer informação publicada será aceita como verdadeira e pronto. Veja o post “Os líderes políticos mais ricos do mundo” de segunda-feira, 03/02/2014 às 20:44, aqui no blog de Luis Nassif e contendo, por sugestão de Támara Baranov uma transcrição de matéria no Finanças Yahoo originada do site Huffington Post relacionando os 18 líderes mais ricos do mundo. O endereço do post “Os líderes políticos mais ricos do mundo” é:
https://jornalggn.com.br/blog/tamara-baranov/os-lideres-politicos-mais-ricos-do-mundo
Chamei a atenção deste post porque na primeira colocação está Vladimir Putin com uma fortuna estimada entre U$40 e U$ 70 bilhões de dólares. Ora, Vladimir Putin é um ex-agente da KGB que tem sido ao longo da vida apenas funcionário público. Se se imagina que nos últimos 20 anos, ele tem sido uma espécie de administrador da Rússia pode-se dizer que ou ele administra a Rússia ou ele junta este dinheiro, não havendo condições de se fazer as duas coisas ao mesmo tempo. O artigo muito provavelmente é uma contrafação.
Falava-se muito na corrupção de Muammar al Gaddafi. Pois bem a Líbia tinha em reservas ou aplicações no exterior 150 bilhões de dólares. Esta deve ser a dívida pública dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo juntos. Mencionei a Líbia pela facilidade de comparação com a dívida pública dos três estados e porque a referência aos investimentos líbios no exterior era normalmente feita em tom depreciativo.
No seu [de corrupção] significado mais restrito do Código Penal, e aqui não falo dentro deste novo entendimento do STF que incluiu como corrupção o caixa dois executado por pessoas com cargos relevantes na República, a corrupção tanto pode ocorrer na entrada de recursos nos cofres públicos, como na saída. Na entrada de recursos nos cofres públicos existe, mas é diminuta em percentual. Grande parte da receita que não entra é por que não há condições de fiscalização suficiente. A parte que não entra porque se conseguiu corromper um funcionário público é bem menor. Supondo que estas duas parcelas do que não entra nos cofres públicos por um designo divino passasse a entrar dificilmente o aumento da arrecadação seria superior a 5 pontos percentuais (E haveria muitos que reclamariam do aumento da carga tributária). E desses 5 pontos percentuais não chega a um ponto o que é fruto de corrupção de servidor público.
Do lado dos gastos públicos, há um engessamento tal que a possibilidade de corrupção fica restrita a frações mínimas do orçamento. Há casos de servidores que ganham um salário maior porque apresentou um diploma falso e teve o seu cargo elevado para nível superior, por exemplo, mas esses são casos raros e dado aos constantes cruzamentos dentro dos vários órgãos dos estados, município e União ficam cada vez menos frequentes. Assim dos praticamente mais de 40% de gastos de todos os entes da federação com funcionário público, a fração que poderia ser considerada como decorrente de corrupção é ínfima. Não tenho olhado os gastos públicos há bom tempo, mas com certeza mais de 10% são gastos com aposentadoria, pensões etc. Neles também há casos de corrupção, mas representando percentual ínfimo. Gastos correntes com energia elétrica, combustíveis, telefones, aluguéis devem ser também em torno de 10%. São gastos com processo licitatório, que são auditados a todo momento, onde eventualmente ocorre um caso ou outro de corrupção que já no caso em si é pouco representativo. Há os gastos com a rolagem da dívida com os quais também não vejo como falar em corrupção.
Enfim, somando tudo vão aparecer uns 5 pontos percentuais do total de gastos públicos onde possa haver corrupção. E creio que se se calcula que 20% desses gastos são com corrupção, o que daria algo em torno de 1% do PIB (60 bilhões de reais), a corrupção ficaria muito evidenciada de tal forma que dificilmente esses casos, em sua grande maioria, não fossem constatados.
Lembro que quando houve a divulgação do escândalo do “sangue suga”, o jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria mostrando que todo o faturamento da empresa durante uns cinco anos de atividade havia sido de 72 milhões. E a empresa produziu muitas ambulâncias, tinha muitos empregados. Talvez tenha tido corrupção ali, mas o mais provável que houve uma incapacidade de se prestar o serviço conforme o combinado.
É o que eu sempre insisto, a incompetência causa muito mais dano a um país do que a corrupção. E é bom lembrar que se se diz muito que é a corrupção que atravanca o crescimento de um país. E ao mesmo tempo sempre que um país cresce, diz-se que a corrupção no país aumenta. Foi assim com o Japão e com a Itália na década de 60 e 70 (Na década de 70 houve o escândalo da Lockheed que foi descoberto primeiro no Congresso Americano falando do suborno de membros do governo japonês) tem sido assim com a China nas duas últimas décadas. E o pior que informações assim em si próprias contraditórias tem sido emitidas pelas mesmas pessoas ou organização.
Então sobre corrupção continuo com a minha opinião de que ela é muito menor do que se imagina e os efeitos dela também são bem menores. Isso não significa que ela não seja combatida, significa apenas que quem traz o argumento da corrupção para análise de um país ou de um governo é normalmente um leigo que sabe muito menos do que ele imagina sobre o assunto que ele se dispôs a falar. Como leigo, esta minha última frase vale para mim também.
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Então é isso. A corrupção é bem menor do que as pessoas pintam. Os efeitos dela são menores do que se imagina. E os mecanismos de combate à inflação vêm sendo aperfeiçoados no mundo todo e adotados como prática por todos os países mais desenvolvidos e embora o Brasil seja um país pobre trata-se de um país de vanguarda nesta área.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 19/02/2014