Para Yarochewsky, processo do triplex já era nulo antes das revelações do ‘Intercept’

“No entender de vários processualistas penais, a incompetência do juízo, no sentido processual, é a mãe de todas as nulidades”, diz advogado criminalista

"O então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba passou a ser o juiz para tudo", diz advogado | Foto: Reprodução

da Rede Brasil Atual 

Para Yarochewsky, processo do triplex já era nulo antes das revelações do ‘Intercept’

 

São Paulo – Mesmo que não houvesse as revelações feitas pelo The Intercept Brasil com os diálogos do procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, o processo da Operação Lava Jato que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à condenação e prisão deveria ser anulado. Para o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky, o processo não é nulo apenas devido às revelações divulgadas – embora sejam “gravíssimas”. “No entender de vários processualistas penais, a incompetência do juízo, no sentido processual, é a mãe de todas as nulidades.”

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 25 um habeas corpus no qual os advogados de Lula pedem sua liberdade. O criminalista não arrisca uma previsão. “Com 30 anos de advocacia, prefiro não ter expectativa. Vou aguardar o julgamento.” A Turma é composta pelos ministros Edson Fachin (relator da Lava-Jato), Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

No caso do ex-presidente, criou-se “um juízo universal”, diz Yarochewsky, em referência a Moro. “O então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba passou a ser o juiz para tudo. Ficou demonstrado, independentemente das questões de mérito, que Lula deveria ter sido julgado por um juiz competente e imparcial.”

Se o ex-presidente morava em Brasília, onde despachava, e o apartamento triplex é no Guarujá, “como o caso foi parar em Curitiba?”, questiona. Ele destaca também que o argumento sobre a parcialidade de Moro vem sendo usado pelos advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, há bastante tempo. “É importante deixar isso claro, porque parece que essa questão surgiu agora.” A parcialidade de Moro no processo contra Lula está claramente demonstrada, na opinião do advogado.

Leia também:  Ex-presidente do Paraguai é alvo da operação Lava Jato

Para haver investigação independente, isenta e imparcial, Moro deveria deixar o cargo, opina, em razão dos princípios da impessoalidade e da moralidade da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição. “Como ele é chefe da Polícia Federal, certamente uma investigação seria contaminada. Ele nem está sendo investigado. De acordo com o princípio da impessoalidade administrativa, nem favoritismos, nem perseguições são toleráveis.”

Já a neutralidade “é um mito”, diz, e não pode se confundir com a imparcialidade, que é uma garantia assegurada às partes, seja à acusação, seja à defesa. “Neutro ninguém é, mas a imparcialidade deve ser garantida como consequência da jurisdição, está umbilicalmente ligada à função do juiz. Não se concebe um juiz que não seja imparcial. Isso é próprio da função de julgar. Mas a neutralidade não existe. Nenhuma pessoa é neutra.”

Ele também chama a atenção para uma questão da qual pouco se fala. Em seu entendimento, processos envolvendo sociedades de economia mista, caso da Petrobras, via de regra e tirando as exceções, devem ser julgados pela Justiça estadual.

O advogado critica a perseguição a jornalistas, “como já estão propondo”. A juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro em Curitiba, prometeu que, se conversas dela forem divulgadas, vai processar criminalmente os responsáveis.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

Leia também:  Pior que nossos pais: mudanças climáticas já afetam a saúde das novas gerações

2 comentários

  1. PLACAR
    YAROCHEWSKY X CORPORATIVISMO

    Yarochewsky 1×0 – Mesmo que não houvesse as revelações feitas pelo The Intercept Brasil à condenação e prisão deveria ser anulado.
    Yarochewsky 2×0 – No entender de vários processualistas penais, a incompetência do juízo, no sentido processual, é a mãe de todas as nulidades.
    Yarochewsky 3×0 – O então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba passou a ser o juiz para tudo. Ficou demonstrado, independentemente das questões de mérito, que Lula deveria ter sido julgado por um juiz competente e imparcial.
    Yarochewsky 4×0 – Se o ex-presidente morava em Brasília, onde despachava, e o apartamento triplex é no Guarujá, “como o caso foi parar em Curitiba?
    Yarochewsky 5×0 – É importante deixar isso claro, porque parece que essa questão surgiu agora.” A parcialidade de Moro no processo contra Lula está claramente demonstrada, na opinião do advogado.
    Yarochewsky 6×0 – “Como ele é chefe da Polícia Federal, certamente uma investigação seria contaminada. Ele nem está sendo investigado. De acordo com o princípio da impessoalidade administrativa, nem favoritismos, nem perseguições são toleráveis.”
    Yarochewsky 7×0 – “Neutro ninguém é, mas a imparcialidade deve ser garantida como consequência da jurisdição, está umbilicalmente ligada à função do juiz. Não se concebe um juiz que não seja imparcial. Isso é próprio da função de julgar. Mas a neutralidade não existe. Nenhuma pessoa é neutra.”
    Yarochewsky 8×0 – Em seu entendimento, processos envolvendo sociedades de economia mista, caso da Petrobras, via de regra e tirando as exceções, devem ser julgados pela Justiça estadual.
    Yarochewsky 9×0 – O advogado critica a perseguição a jornalistas, “como já estão propondo”.

    “A verdade fica doente, mas não morre.”

  2. o que o TIB está mostrando até agora são crimes cometidos pelos lavajateiros, relativos a cada reportagem. Será que Moro vai mesmo ao congresso nacional amanhã? Se o celular for do estado e não pessoal o ministro é obrigado a entregar.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome