Paulo Guedes avalia novas alterações na Constituição

Emendas estão relacionadas a regras fiscais e à reforma administrativa; textos devem ser apresentados na terça-feira

Paulo Guedes, ministro da Economia. Foto: Alan Santos/PR/Reprodução Wikipedia

Jornal GGN – A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia novas alterações na Constituição Federal após a vitória da reforma da Previdência.

Informações do jornal Folha de São Paulo sinalizam que os trabalhos estão concentrados em quatro PECs (Propostas de Emenda à Constituição): uma sobre a reforma administrativa e as três restantes ligadas ao chamado pacto administrativo, com foco em regras fiscais e orçamentárias.

A reforma administrativa considera a mudança na jornada de carreira do servidor público, desde sua seleção até a forma de vinculação, criando um misto entre o regime estatutário (que prevê estabilidade) e o celetista.

A equipe também estuda o corte de carreiras no Executivo de 117 para 30, uma reformulação nas tabelas salariais e o congelamento da progressão de servidores no próximo ano.

Outra proposta avaliada – e que afeta diretamente o trabalhador – é a medida provisória que acaba com a multa de 10% que empresas pagam sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do cidadão ao longo do tempo no caso de demissão, o que permitiria a liberação de cerca de R$ 6 bilhões.

Todos os textos estão em fase final de discussão, e a expectativa é que eles sejam divulgados na próxima terça-feira (29/10).

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