A preservação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a recuperação de sua legitimidade perante a sociedade exigem a investigação rigorosa de denúncias contra ministros, a criação de um código de conduta severo, o fim da espetacularização das sessões penais e a mudança da sede do Judiciário para fora de Brasília. Sem essas correções de rumo, o tribunal corre o risco de desmoronar sob o peso dos próprios desvios e da promiscuidade com o poder econômico e político.
O diagnóstico é do jurista e professor Pedro Serrano, em entrevista ao jornalista Luís Nassif na TV GGN [confira abaixo]. Para o constitucionalista, defender as instituições republicanas não pode ser confundido com passada de pano corporativa ou concessão de blindagens absolutas a magistrados, sobretudo porque a crise atual não nasceu ontem: é o desdobramento natural do ativismo político e do protagonismo assumido pelo Judiciário ao longo da última década, inflado pela Lava Jato, pelo impeachment de 2016 e pela prisão de Lula.
“Para poder o Supremo recuperar sua legitimidade, eu acho fundamental que ocorram essas investigações. Se não houver, vai ficar quebrado. (…) Não são razões moralistas, nunca fui moralista. Não são razões ideológicas, são razões de um sentido de tradição. É preciso dar à sociedade uma imagem de que você está realizando decisões que julgam e que a voz do Estado na vida real das pessoas é algo público, não privado.
Câmeras fora dos tribunais e os banquetes da capital
Um dos pontos centrais da crítica do jurista é a espetacularização do Direito promovida pelas transmissões ao vivo pela TV Justiça. Para ele, transformar julgamentos penais em programas de auditório degrada o papel antimajoriário do juiz e abre caminho para o linchamento público.
“Precisamos parar com televisionar julgamento penal. Não tem no mundo inteiro, isso não existe. No mundo inteiro se tem discrição para tentar evitar que o julgamento transcenda numa selvageria, numa barbárie, num linchamento. A finalidade primária é proteger os direitos, mas no fundo é também proteger quem julga. Quem julga no sistema de democracia constitucional exerce uma função antimajoritária, é para ser antipático mesmo.”
Serrano também criticou o ambiente de ostentação e proximidade excessiva entre magistrados, lobistas e grandes bancos que dominam a vida social de Brasília, apontando que a farra dos eventos patrocinados por banqueiros, haja vista os desdobramentos e escândalos como o Caso Master, e por grandes corporações constrange o meio acadêmico internacional.
“Eu fui para muito evento acadêmico no exterior a vida inteira. É tudo muito simples. Eu nunca vi evento desse tipo que tá rolando, até constrange você aceitar algum convite. Quer dizer: quando você recebe hotel, é um hotel simples. Depois você vai jantar, cada um paga o seu jantar num bistrô lá e o papo é entre intelectuais. Essas coisas de banco promovendo evento no melhor restaurante da cidade, o uísque de não sei das quantas, hotéis de primeira. Esses símbolos de status da corte de Brasília, o charuto, o uísque, gente, é humilhante para o país.”
Apuração sem blindagem: Kássio, Mendonça e Moraes
Diante desse ecossistema de facilidades, Serrano defende que as denúncias sobre as condutas dos ministros sejam apuradas sem privilégios. Ele lembrou que manteve postura cautelosa no início, quando matérias baseadas em fontes sigilosas trouxeram vazamentos do Caso Master mirando o ministro Alexandre de Moraes, mas ponderou que o acúmulo de fatos tornou as apurações inevitáveis, atingindo de forma ainda mais direta outros nomes da Corte, como Kássio Nunes Marques e André Mendonça.
“Não dá para ele ser o príncipe, o primeiro cidadão, o cara que cria as leis mas a elas não se submete. Do jeito que a coisa foi evoluindo, não dá mais para segurar. Não investigar agora, com tudo que foi apontado, significa você transformar o sujeito num príncipe, não num ministro. E não é só ele: o ministro Cássio é a mesma coisa, o ministro Toffoli é a mesma coisa, e até o ministro Mendonça, com essas coisas de instituto, deputado que fez emendas coincidindo com municípios que receberam contratações… Isso tem que ser olhado.”
Tirar o Judiciário de Brasília, proibir advocacia e travar parentes
Para corrigir o rumo sem passar pelo risco de alterar cláusulas pétreas da Constituição, Serrano propõe medidas cirúrgicas. A começar pela mudança geográfica da sede do STF para fora da capital federal, cortando a convivência diária com a política partidária.
“Uma coisa que parece pequena, mas não é, e você vê na experiência de vários países: é você tirar a sede do Judiciário de Brasília. Tirar a distância física da política ajuda. É um erro o Supremo Tribunal Federal e o STJ estarem lá. Você precisaria trazer esses dois tribunais ou pro Rio, ou para São Paulo, ou para alguma cidade do interior. Não é muito importante onde, mas tem que estar distante de Brasília, da política. Isso cria uma promiscuidade corporativa.”
O pacote de moralização, segundo o constitucionalista, exige ainda o fim da advocacia pós-aposentadoria para ex-integrantes da Corte e o veto absoluto à atuação de filhos e parentes nos tribunais em que os pais julgam.
“O cara que resolveu ser ministro do Supremo tem que fazer uma opção de vida. Proibir de advogar. O Supremo não é lugar para construir biografia nem ser alavanca. Acabou o exercício da advocacia. O estado tem que pagar para ele uma aposentadoria, como paga para presidente da República, e ele vai para casa. Pode exercer atividade acadêmica, mas advogar não pode. E a questão dos filhos de ministros participarem de ações nos tribunais onde os pais atuam também não pode. Tá uma festa, não dá. Isso tá desmoralizando a instituição.”
Para fechar, o jurista lembrou que defender a democracia e apoiar o Supremo nas horas críticas não significa assinar um cheque em branco para deslizes éticos.
“A gente tem que apoiar, como nós apoiamos firmemente o Supremo em todas as investidas que a extrema-direita fez. Mas, ao mesmo tempo, apoiar o Supremo não é você fazer vista grossa para erros primários. A gente tem que corrigir esses erros para poder dar força para a instituição sobreviver aos ataques”.
“Tem que defender o Supremo até dos seus próprios ministros”, acrescentou o jornalista Luis Nassif.
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