Pessoas com HIV fazem abaixo-assinado pedindo volta de bilhete gr

Gostaria de saber os nomes dos gestores e as razões que levam estes a fazerem determinadas “Portarias, Leis, Comunicados” ou coisas semelhantes deste naipe.

De: Redação da Agência de Notícias da Aids

04/05/2015 – 19h

Um abaixo-assinado circula nas redes sociais recolhendo assinaturas para pedir a volta do bilhete único gratuito do metrô para pessoas vivendo com HIV/aids na cidade de São Paulo. O criador do documento, Sandro Eduardo Vichi, alega que o benefício da gratuidade nesse meio de transporte vem sendo cortado desde outubro do ano passado. Até a tarde dessa segunda-feira (4) mais de 33 mil pessoas haviam assinado a petição.

“Eu e outros soropositivos não estamos conseguindo renovar o bilhete único porque a Secretaria dos Transportes Metropolitanos de São Paulo está cortando este direito. O meu tratamento e o de mais de 21 mil pessoas com HIV está em risco”, diz o texto do abaixo-assinado.

“A Secretaria diz que o bilhete único gratuito será dado somente a pessoas que, além do HIV, tenham uma ‘doença oportunista’, como pneumonia ou outra mais grave. Mas é justamente para evitar ter estas doenças que fazemos tratamento”, continua o documento.

Mario Henrique, outra pessoa com HIV, contou que foi renovar o seu bilhete e lhe disseram que ele não tem mais direito ao benefício do metrô, apenas do ônibus. “Falei que queria saber o motivo e ninguém soube me dizer. Fiz uma pesquisa na internet e descobri que o beneficio para uso do metrô havia sido suspenso. Mas, para ir a médicos e hospitais, eu preciso do metrô, não do ônibus.”

Como esses dois casos, há muitos outros na cidade de São Paulo e, segundo o advogado Cláudio Pereira, do GIV (Grupo de Incentivo á Vida) em breve esta questão deverá estar pelo menos parcialmente resolvida. “O Ministério Público deve impetrar ação civil pública para que o estado [responsável pelo metrô] dê isenção aos portadores de HIV nos mesmos moldes que fez com a SPTrans [quando a obrigou a dar isenção nos ônibus da cidade].

A questão do benefício na cidade de São Paulo é objeto de ação judicial e de mobilização de ativistas há algum tempo. Segundo Cláudio, foi há mais de cinco anos que o Ministério Público do Estado determinou que a SP Trans [da prefeitura] dê o bilhete gratuito a todas as pessoas vivendo com HIV. Como na cidade o transporte é integrado, o benefício foi estendido para o metrô e o trem. “Mas a SP Trans quer alterar isso e entrou com recurso, que perdeu na primeira e na segunda instâncias. O recurso agora está no Superior Tribunal de Justiça”, explica Cláudio Pereira.

Em novembro do ano passado, o GIV e Mopaids (Movimento Paulistano de Luta contra a Aids) entraram com requerimento no Ministério Público Estadual pedindo que o prefeito de São Paulo desista desse recurso no STJ e, assim, seja mantida o passe livre para todos os portadores usuários de ônibus.

Acontece que há outras questões, como a exigência de que a pessoa, além do HIV, tenha alguma doença oportunista para ter direito ao benefício. “Uma norma que nunca foi observada e que o estado começou a usar em outubro do ano passado como desculpa para não renovar o nosso direito”, protesta Sandro Eduardo, insistindo no argumento de que as pessoas precisam se tratar justamente para não desenvolver doenças, “Então, eles demoraram 11 anos, desde que existe a lei, para começarem a exigir doenças oportunistas?”

SPTrans e Metrô

Nossa reportagem ligou para a SPTrans, que, por meio de sua assessoria de imprensa, emitiu a seguinte nota:

A SPTrans continua emitindo o Bilhete Único Especial, com base na Portaria Intersecretarial SMT/SMS 001/11, garantindo a gratuidade aos portadores do HIV nos ônibus do sistema municipal. Caso o portador apresente em seu laudo médico um Código Internacional de Doença (CID), que apresente, além do HIV, uma doença oportunista, o Bilhete Único é liberado para uso em todos os modais (ônibus, trens e metrô)… . Inexistindo doença oportunista, o benefício será concedido exclusivamente para o Transporte Coletivo Urbano de passageiros sob gestão da SÃO PAULO TRANSPORTE S/A – SPTrans.

Já o Metrô, alvo das denúncias, deu a seguinte resposta, por meio de seu departamento de imprensa

O Metrô esclarece que o critério para obtenção do benefício continua o mesmo desde 2004 e obedece a Lei Complementar Estadual nº 666, que prevê que a gratuidade no transporte metropolitano só pode ser fornecida às pessoas portadores do vírus HIV com “doença oportunista”, constatada por laudo médico. A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos já apresentou ao Ministério Público todas as informações solicitadas [pelo Ministério] referentes à gratuidade concedida aos portadores do vírus HIV.

Obs.: Há um abaixo assinado contra isso em www.change.org/HIVtratamento