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O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) pontuou que o Projeto de Lei n° 672/2024, do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) para instaurar cobrança de mensalidade nas universidades públicas paulistas é, além de inconstitucional, recorrente.
De acordo com a 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo do Andes, Michele Schultz, Lucas Bove (PL) também apresentou um projeto parecido no ano passado, que foi prontamente denunciado pelo sindicato.
“Seguiremos acompanhando atentamente, uma vez que o governo estadual tem desferido vários ataques à educação e à ciência e tecnologia, dentre eles, uma PEC (PEC9/2023) que reduz o investimento em educação de 30% para 25% e a possibilidade de redução em até 30% no orçamento para a Fapesp. O Fórum das Seis está acompanhando a tramitação da PEC e aguarda o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], que deve conter mais ataques às universidades estaduais paulistas”, garante Michele.
Entenda o caso
O texto, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, prevê a instituição do Programa SIGA (Sistema de Investimento Gradual Acadêmico), em que os estudantes de universidades estaduais públicas, entre elas a USP, Unesp e Unicamp, teriam de pagar mensalidades.
Outro ponto do PL é a garantia de que restrições financeiras não seriam impeditivos para a conclusão do ensino superior, graças ao apoio financeiro do governo estadual.
Segundo o autor, o projeto se justifica porque 20 países desenvolvidos já adotaram tal cobrança, a fim de garantir maior eficiência das universidades.
Siqueira ressalta ainda que 89% das receitas da USP partiram do ICMS, o que “evidencia a forte dependência das universidades paulistas em relação à arrecadação de impostos estaduais”. A cobrança de mensalidade dos alunos, portanto, faria com que nós nos aproximassemos “das melhores práticas internacionais”.
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Espero que sendo inconstitucional espera-se que não seja colocado em votação no plenário. Esse plenário constituído com maioria de fascistas e neoliberais aprova qualquer coisa nesse sentido