Pré-sal e o desenvolvimento da indústria brasileira

Até meados da década de 1970 a maior parte das reservas de petróleo estava sob controle privado. O Cartel das 7 Irmãs – grandes multinacionais do setor – cuidavam de 85% das reservas mundiais. Hoje, os Estados controlam 83% do petróleo por meio de empresas públicas ou estatais. O domínio de hidrocarbonetos como fator estratégico nos campos econômicos e sociais foi discutido no 5º Fórum de Debates Brasilianas.org – Indústria Nacional: o pré-sal como propulsor da indústria brasileira – realizado em São Paulo, na segunda semana de novembro.

A potencialidade do pré-sal poderá fazer o Brasil dominar todas as etapas do processo, desde exploração até o refinamento. A partir disso, os desdobramentos dessas atividades no país deverão atingir diversos setores da sociedade, confirmando o caráter estratégico do setor petrolífero.

A quantidade de barris óleo equivalente (boe) do reservatório, que vai de Santa Catarina ao Espírito Santo, é estimado em 80 bilhões de boe. Mas as reserva nacionais podem chegar a 200 bilhões de boe, explica Henrique Jäger, assessor da subsseção do DIEESE da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Com a capacidade de 80 bilhões de boe, o Brasil fica a frente da Rússia, que tem hoje 74,2 bilhões de boe. No relatório “Statistical Review of World Energy”, de junho desde ano, a British Petroleum (BP) apresenta a Arábia Saudita com a maior reserva provada, até hoje, de 264,6 bilhões de boe.

Até 2008, antes de confirmar a existência do pré-sal, as reservas brasileiras provadas eram de 14 bilhões de boe. Jäger explica que, trabalhando com estimativas do preço do barril do petróleo a US$ 70, se confirmados 80 bilhões de barris no reservatório, o país terá uma riqueza em torno de US$ 5,6 trilhões. Já, se forem confirmados 200 bilhões de barris, a riqueza será de US$ 14 trilhões.

A título de comparação, o PIB do Brasil, em 2009, foi de US$ 1,5 trilhão. Atualmente as riquezas produzidas pela Petrobras respondem por 12% do PIB interno. A companhia já iniciou produção no campo de Tupi, no pré-sal da bacia de Santos, com capacidade de 100 mil barris/dia.

Para ampliar as explorações nos próximos anos, o governo e a petroleira terão quatro desafios pela frente: preparar a indústria nacional para atender as demandas do pré-sal; investir na qualificação de mão de obra para atender o desenvolvimento de parques industriais e tecnológicos; aumentar a capacidade de refino do país e garantir que os recursos do petróleo ajudem a combater as desigualdades sociais do país.

A superação desses desafios devem tornar o Brasil imune a Doença Holandesa. O conceito econômico foi cunhado nos anos 60. Na época as exportações de gás natural na Holanda cresceram muito, dada a valorização da matéria prima para exportação. O excesso de exportações do gás acabou derrubando as exportações de outros bens, por falta de competitividade dos demais setores econômicos, resultando na desindustrialização do país.

Nova Lei do Petróleo

Um novo marco regulatório para exploração e produção de petróleo e gás natural no pré-sal e em áreas estratégica de prospecção tramita no Congresso Nacional desde agosto de 2009. A proposta é formada por quatro projetos de lei: definição do sistema de partilha de produção e exploração nas áreas não licitadas do pré-sal; formação de um Fundo Social para garantir a redistribuição dos lucros dos campos; criação de uma nova estatal (inicialmente chamada de Petro-Sal); e cessão onerosa à Petrobras do direito de exercer atividades de exploração e produção dos hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) em áreas do pré-sal, até o limite de 5 bilhões de barris, e capitalização da companhia. O PL referente a cessão onerosa e a capitalização da Petrobras, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Os contratos de licitação em reservas de petróleo no país são feitos sob o modelo de concessão, estabelecido na Lei do Petróleo nº 9.478, de 1997. Qualquer empresa vencedora de uma licitação, dentro desse esquema, é proprietária do petróleo que produz, devolvendo à União, estados e municípios o valor de royalties e participações especiais. A empresa pode exportar o óleo, desde que o mercado nacional esteja atendido.

O esquema de concessão foi formulado para licitar áreas onde os riscos de não se encontrar hidrocarbonetos são significativos, ficando a empresa ganhadora da licitação responsável por possíveis prejuízos, o que não é o caso do pré-sal, onde a Petrobras já identificou petróleo em 100% das perfurações que fez na região até o momento.

No sistema proposto de partilha, os riscos das atividades são das empresas contratadas – podendo ser a Petrobras ou qualquer outra companhia. Por sua vez, o ressarcimento das concessionárias é feito apenas se for constatado que existe petróleo na área licitada, e realizado em óleo prospectado, num valor equivalente as despesas da empresa contratada. O lucro líquido restante é dividido entre União e concessionária.

O Projeto de Lei (PL) do governo estabelece duas formas de contrato: uma onde a União poderá celebrar um acordo exclusivo com a Petrobras (100%), e outra a partir da livre participação de empresas em licitação, destinando à Petrobras operação e percentual mínimo de 30% sobre todos os consórcios.

Dentre os argumentos em defesa da manutenção da concessão no pré-sal está que o processo adotado em 1997 permitiu aumentar os investimentos no setor de US$ 4 bilhões para US$ 35 bilhões, em 2009, elevando a participação do setor no PIB de 2% para 12%. Por outro lado, a oposição ao PL concorda com algumas mudanças, como o aumento das participações especiais (compensação financeira paga à União pelos concessionários) dos atuais 40% do lucro líquido da exploração para até 70%.

Indústria Nacional

O Plano de Investimentos da Petrobras 2010-2014 prevê recursos da ordem de US$ 224,1 bilhões. Durante o 5º Fórum de Debates Brasilianas.org, o presidente da petroleira, José Sérgio Gabrielli, afirmou que parte do montante será alocado para aumentar a capacidade de refino no país com a construção de cinco novas refinarias, até 2020, sendo uma no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e quatro na Região Nordeste (Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Maranhão).

Em 2009 o país produzia 1.971 mil boe/dia, enquanto refinava 1.791 mil boe/dia para uma demanda de 1.933 mil boe/dia de derivados. Em 2020, a meta é refinar mais do que a demanda interna por derivados, ou 3.196 mil boe, contra 2.794 mil boe. Até lá, e produção de óleo bruto interna será de 3.950 mil boe/dia. Atualmente a produção é de 2.100 boe.

A Petrobras pretende alocar 70% dos US$ 224,1 bilhões em fornecedores brasileiros. Entretanto, aplicar todo esse recurso não será tão simples. As empresas nacionais precisam superar entraves em relação a: tecnologia; qualificação de mão de obra; acesso a fontes de crédito; investimentos; capital de giro e qualidade de gestão.

Para fomentar o conteúdo local, a Petrobras exigiu que 80% dos itens utilizados em embarcações que encomendou sejam fabricados no Brasil – 13 desses barcos de apoio serão entregues a partir de 2011. Entretanto, não são todas as atividades que estão preparadas para cumprir essa determinação, como é o caso das sondas de perfuração em alto mar. A companhia espera que o grau de nacionalização das sondas alcance os 65% a partir de 2015, quando os primeiros equipamentos construídos no Brasil forem entregues.

A Petrobras também realizou um convênio com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), para capacitar as firmas para atender a cadeia de produção. Segundo Gabrielli, desde que o convênio foi formado, foram realizadas 51 rodadas de negócio com a participação de 2.500 MPEs e geração de R$ 2 bilhões em negócios.

As empresas que querem fornecer à Petrobras podem se cadastrar no portal Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural). Atualmente 3.500 empresas estão cadastradas na página. A Petrobras mapeou uma demanda de mais de 1.300 itens de componentes e produtos tecnológicos que necessita para seu plano de expansão.