Procurador que tirou Alckmin da Justiça comum critica capacidade dos juízes eleitorais para processar políticos

 

 

Jornal GGN – O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, responsável por enviar o caso da propina da Odebrecht à campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) à Justiça Eleitoral, é crítico da forma como os tribunais são compostos.

 

Em nota recente ao Supremo Tribunal Federal, Maia argumentou que “juízes eleitorais não teriam isenção suficiente nem capacidade técnica para julgar processos de políticos envolvidos no escândalo da Petrobras”, relatou o Estadão nesta segunda (14).

 

A tese do vice-procurador é de que a Justiça comum teria “magistrados mais capacitados para analisar esses crimes de difícil apuração, como corrupção e lavagem de dinheiro”, enquanto a Justiça Eleitoral tem o problema de ser composta por advogados que não são obrigados a suspender as atividades privadas enquanto ocupam cargos nos tribunais.

“Maia critica a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Seus sete integrantes são trocados periodicamente. Cinco deles são oriundos de outros órgãos do Judiciário, e dois são advogados. O problema maior, entende ele, são justamente os advogados, que, apesar da nova função, não são proibidos de continuar exercendo a profissão, desde que não assumam processos eleitorais”, explicou o Estadão.

 

No parecer, Maia também indica “razões de natureza pragmática”, entre elas o calendário eleitoral de 2018, para considerar julgamentos em tribunais eleitorais prejudicados. Segundo ele, “fica fácil concluir que os complexos e trabalhosos crimes comuns, caso também fossem de competência da Justiça Eleitoral, ficariam relegados a segundo plano, sendo enfrentados em momento posterior às eleições”.

 

Apesar de criticar a composição, o vice-procurador entende que processos de competência penal da Justiça Eleitoral devem ser encaminhados corretamente. 

 

O processo de Alckmin foi parar na Justiça Eleitoral em São Paulo porque, segundo Maia, não há evidências de que o governador tucano tenha praticado algum ato de ofício em favor da Odebrecht, em troca de um caixa 2 de mais de R$ 10 milhões.