Projeto de quebra de patentes por Covid deve ser barrado na Câmara

Projeto substitutivo foi aprovado no Senado nesta semana. O relador, senador Nelsinho Trad, falou sobre o tema na TV GGN 20h

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Jornal GGN – O Senado Federal aprovou na noite de quinta-feira, 29, o projeto de Lei (PL) substitutivo sobre a quebra de patentes e licença compulsória para vacinas e remédios destinados ao enfrentamento da Covid-19. O PL no entanto, deve ser engavetado na Câmara dos Deputados, segundo informações do Estadão. 

De acordo com apuração da reportagem, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), vê o tema como a última de suas prioridades e já avisou que “não vai nem olhar” para esse assunto, seguindo a linha do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) que é contra o projeto.

O texto, aprovado pelos senadores, por 55 votos a 19, altera uma lei de 1996 que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. O projeto substitutivo foi sugerido pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), com base no texto original, do senador Paulo Paim (PT-RS). 

“Com a quebra de patentes, a produção de imunizantes, insumos e remédios não precisaria observar os direitos de propriedade industrial durante a pandemia. No âmbito internacional, países como Índia e África do Sul tentam aprovar essa medida na Organização Mundial do Comércio (OMC), mas nações desenvolvidas, como Estados Unidos, Reino Unido, Suíça e Japão são contra. O governo brasileiro não se posicionou oficialmente”, destacou a reportagem. 

Em entrevista ao jornalista Luis Nassif, na TV GGN 20h, Nelsinho Trad afirmou que a sua relatoria sobre o projeto buscou “construir um caminho tranquilo”, que “possa ser aproveitado pelo governo federal”. 

“Estudamos esse assunto envolvendo a sociedade civil, entidades da Organização Mundial da Saúde [OMS], ouvimos os ministérios relacionados ao tema e integrantes que passaram por essas pastas, falamos com os Estados Unidos, Índia, África do Sul, China e Rússia”, disse. “Demandamos o governo federal várias vezes para que entendessem que nós estamos construindo um projeto que não irá interferir em tratados internacionais”, explicou. 

“Levamos – inclusive – à mesa do Ministério da Saúde uma lista dos medicamentos da Covid que o Brasil dá conta de replicar. Precisamos ter a tecnologia aqui, para fazer aquilo que queremos sobre essa matéria que é dar agilidade e quantidade [em relação a vacinação ]”, completou.

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