Jornal GGN – O Projeto de Lei 5509/20 da Câmara dos Deputados prorroga até março o pagamento do auxílio emergencial como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com valor de R$ 600.
“As consequências econômicas da pandemia demonstram que sua extensão será por um período de tempo muito maior do que se projetava inicialmente quando da aprovação da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020. Logo, se mostra imperioso que sejam adotadas iniciativas visando a sua prorrogação até março de 2021”, diz o autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
O auxílio foi criado pela Lei 13.982/20 para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença. Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio foi extinto em 31 de dezembro do ano passado, juntamente com o fim da vigência do Decreto 6/20, que reconheceu a situação de emergência de saúde no País. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
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