Promotor suspende investigação contra “amiga de Lula” por medo da Lei de Abuso de Autoridade

Cássio Conserino, promotor já condenado por ataques a Lula, critica lei que prevê punição para quem inicia investigação de maneira irregular, sem justa causa ou sabendo ser o alvo inocente

Jornal GGN – O promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, suspendeu oficialmente uma investigação contra, nas palavras da revista Veja, a “amiga” de Lula, Rosemary Noronha, por medo de eventualmente ser punido pela Lei de Abuso de Autoridade.

A norma foi aprovada pelo Congresso neste mês de agosto e aguarda sanção presidencial.

Um dos artigos da Lei estabelece punição para a autoridade que der início a uma investigação de maneira irregular, sem motivo ou sabendo ser o alvo inocente.

Rosemary seria alvo de investigação por supostamente ter recebido vantagens na compra de um duplex da Bancoop – a mesma cooperativa que entregou o Condomínio Solaris, onde está o triplex no Guarujá que levou Lula à prisão, para a OAS concluir a obra.

Conserino – que em março passado foi condenado a indenizar Lula por difamá-lo nas redes sociais – entendeu que é melhor ter “cautela” e “evitar dissabores” suspendendo a investigação, pelo menos “até que a normalidade jurídica seja restabelecida, com o veto integral, parcial ou reconhecimento de sua inconstitucionalidade”, disse em relação à Lei de Abuso de Autoridade.

Ele ainda reclamou que “conseguiram a proeza de criminalizar a atividade ministerial e a falácia de que os tais crimes exigem dolo especial para a sua consubstanciação não vingam, uma vez que ninguém em sã consciência por exercer seu mister pode ficar com uma espada de Dâmocles sobre a cabeça e a mercê de interpretações de toda sorte, especialmente porque a nossa atividade é de meio e não de fim.”

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça Sergio Moro indicaram que estão analisando a lei para determinar quais artigos serão vetados.

Leia também:  Bolsonaro coletou provas antecipadamente em sua defesa no caso Marielle

Moro e a força-tarefa da Lava Jato sempre se manifestaram contra a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, chegando a dizer que seu objetivo era frear a operação.

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11 comentários

  1. Eu acho hilário como os “promotores” brasileiros, que são meros criminosos, já acusaram o golpe.

    Pois a lei diz alguma coisa contra quem respeita as leis na hora de fazer a investigação? Evidente que não.

    O patético promotor evidentemente pretendia fazer uma “investigação” estilo lava-jato inventando acusações ridículas e provas forjadas, o que ele sabe que de acordo com a nova lei faria ELE ser preso assim que alguém questionasse.

    E o que eu acho a pior parte dessa coisa ridícula é vocês precisarem de uma lei que diz… que devem respeitar as leis.

    E os portugueses é que são motivo de piada?

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  2. A noção de que um promotor pode começar a investigar uma pessoa só por ela ser amiga, se é, de alguém que ele odeia é algo assustador…

    como podemos ver tentam seguir sem nenhum controle ou limite

    além do mais,se alega vantagens, tem que iniciar a investigação pelos prejuízos causados aos demais, o que de repente nem fez. Ou talvez porque nunca existiram, Apenas ódio

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  3. Não é fidalgo e/ou não tem pose de menino-prodígio. Uma dessas habilidades (ou as duas, melhor) acusaria sem prova, teria proteção e orientação dos juízes e dos tribunais superiores, e a PGR e a corregedoria ainda carregariam no colo.

  4. Po, mas se o cara começa a encher o saco de alguem sem justa causa, de maneira irregular ou sabendo que é inocente tem que ser punido mesmo, e severamente………

    Esse povo ta batendo palmas pra louco dançar????

    E hoje é dia hein…..lojistas vão dançar e rodopiar mais que pião batendo bumbo para o cramunhão, que nunca esteve tão em alta……..

  5. “…ninguém em sã consciência por exercer seu mister pode ficar com uma espada de Dâmocles sobre a cabeça e a mercê de interpretações de toda sorte, especialmente porque a nossa atividade é de meio e não de fim.”

    À mercê de interpretações de toda a sorte por parte de quem?

    Pela lei, à mercê de interpretações do Ministério Público e de um juiz.

    Se entendi bem, eles acham algo absurdo e extremamente arriscado ficar à mercê de instituições das quais fazem parte.

    Será que acham que estas instituições não são confiáveis, que não tem responsabilidade suficiente para julgar de maneira imparcial atos e pessoas?

  6. E nós pagamos um salário altíssimo (fora os benefícios) pra sujeitos como esse pseudo-promotor perseguir pessoas inocentes. Apenas porque é amiga de alguém que eu detesto.
    O Ministério Público está podre. Precisa de uma limpeza geral.

  7. se houve corregedoria q prestasse para alguma coisa nem precisaria de lei, mas isso seria o óbvio ululante, demais para para a nossa terrinha

  8. Como todos aqui já entenderam, se não estivesse baseado só na fofoca e no ódio não haveria porque interromper a ação, haja vista que a lei nao afeta processos dentro da legalidade.
    Mais um “promoter” boca aberta.

  9. Nada tem a ver com a lei de abus de autoridade.
    Ele ta com medo da última decisão do supremo sobre direito de defesa dos réus delatores e delatados.
    Durante a sindicância feta pela casa civil a defesa de Rosemary teve negado o acesso saos autos por isso não houve defesa. Além disso a sindicância feita pela CGU disseram que ela era testemunha mas era alvo de investigações.
    Disso que o canalha está com medo, do processo ser anulado.

  10. + comentários

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