Promotor suspende investigação contra “amiga de Lula” por medo da Lei de Abuso de Autoridade

Cássio Conserino, promotor já condenado por ataques a Lula, critica lei que prevê punição para quem inicia investigação de maneira irregular, sem justa causa ou sabendo ser o alvo inocente

Jornal GGN – O promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, suspendeu oficialmente uma investigação contra, nas palavras da revista Veja, a “amiga” de Lula, Rosemary Noronha, por medo de eventualmente ser punido pela Lei de Abuso de Autoridade.

A norma foi aprovada pelo Congresso neste mês de agosto e aguarda sanção presidencial.

Um dos artigos da Lei estabelece punição para a autoridade que der início a uma investigação de maneira irregular, sem motivo ou sabendo ser o alvo inocente.

Rosemary seria alvo de investigação por supostamente ter recebido vantagens na compra de um duplex da Bancoop – a mesma cooperativa que entregou o Condomínio Solaris, onde está o triplex no Guarujá que levou Lula à prisão, para a OAS concluir a obra.

Conserino – que em março passado foi condenado a indenizar Lula por difamá-lo nas redes sociais – entendeu que é melhor ter “cautela” e “evitar dissabores” suspendendo a investigação, pelo menos “até que a normalidade jurídica seja restabelecida, com o veto integral, parcial ou reconhecimento de sua inconstitucionalidade”, disse em relação à Lei de Abuso de Autoridade.

Ele ainda reclamou que “conseguiram a proeza de criminalizar a atividade ministerial e a falácia de que os tais crimes exigem dolo especial para a sua consubstanciação não vingam, uma vez que ninguém em sã consciência por exercer seu mister pode ficar com uma espada de Dâmocles sobre a cabeça e a mercê de interpretações de toda sorte, especialmente porque a nossa atividade é de meio e não de fim.”

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça Sergio Moro indicaram que estão analisando a lei para determinar quais artigos serão vetados.

Moro e a força-tarefa da Lava Jato sempre se manifestaram contra a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, chegando a dizer que seu objetivo era frear a operação.

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