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Jornal GGN – A contaminação política da Justiça, ou a politização do judiciário, é tema do Cai na Roda deste sábado, 12 de dezembro. A advogada Maria Luiza Quaresma Tonelli falou às mulheres da redação do GGN, no programa exibido no Youtube.
Doutora em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP) e autora da tese “judicialização da política e a soberania popular” de 2013, Tonelli jogou luz sobre este fenômeno em contraste com a politização do judiciário, o último percebido por meio de operações midiáticas como a Lava Jato.
Segundo a advogada, enquanto a judicialização da política vem como um advento da magistratura como forma de garantir os direitos das minorias, a politização do judiciário é tomada por decisões abusivas que deveriam partir do âmbito parlamentar.
“As decisões na esfera do política têm uma natureza diferente das decisões no judiciário. O poder judiciário atua na centralidade do Estado de Direito, mas é bom lembrar que não é o Estado de Direito que faz a democracia, é a democracia que torna o Estado de Direito democrático”, explicou Tonelli.
“O poder judiciário atua politicamente [judicialização da política] ao decidir questões que não são decididas pelo parlamento ou que são levadas [aos tribunais] pelos próprios parlamentares. Então, o poder judiciário irá garantir o direito das minorias, porque a democracia, a soberania popular, é o poder da maioria, mas nem sempre as maiorias são democráticas. A ditadura maioria não pode acontecer em uma democracia”, afirmou.
Já a politização da Justiça acontece quando o “próprio parlamento leva para o judiciário questões que devem ser decididas no âmbito da política, porque são processos decisórios distintos, o processo decisório no Congresso é um processo que opera pelo princípio da maioria, porque o Congresso é um poder majoritário, já o poder judiciário é contra majoritário”, explicou.
“Quando se permite esse super poder judicial, podemos dizer que há uma democracia tutelada, que substitui o poder do povo, pelo poder dos juízes, que não são eleitos, juízes não representam o povo, isso é algo que despolitiza a democracia. O ativismo judicial acontece quando a política adentra os tribunais e quando a política entra no tribunal, a justiça sai”, disparou.
Ao longo de 60 minutos, Tonelli também fala sobre a atuação na mídia como mantenedora do protagonismo judiciário, a criminalização dos movimentos sociais, o desmonte da mediação do Ministério Público Federal (MPF) e sua atuação na Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos no Rio Grande do Norte.
Participaram desta edição do Cai na Roda as jornalistas Lourdes Nassif, Cintia Alves e Ana Gabriela Sales. Assista o programa na íntegra:
Sobre o Cai Na Roda
Todos os sábados, às 20h, o canal divulga um novo episódio do Cai Na Roda, programa realizado exclusivamente pelas jornalistas mulheres da redação, que priorizam entrevistas com outras mulheres especialistas em diversas áreas. Deixe nos comentários sugestão de novas convidadas. Confira outros episódios aqui:
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A primeira das obras do Caudilho Fascista no Golpe Civil Militar Ditatorial de 1930 foi a criação, da tão ditatorial quanto, OAB. Ou um Fascista iria criar uma Entidade Democrática? Talvez para a Elite Bipolar Brasileira que surge a partir desta Estrutura?! 90 anos depois, entre estas farsa de Justiça e Estado, que foram sendo prolongados, continuam as Ditaduras de Federações. Pilar Central do Estado Ditatorial Absolutista Esquerdopata Brasileiro. OAB é a Viga Mestre. Caixa Preta intransponível entre o julgo de Elites falsamente escolhidos por voto indireto. Quando a Justiça entrou num Tribunal Brasileiro, com Advogados tutelados e manipulados por uma Entidade de Cunho Fascista? A Advocacia Brasileira morreu junto com Aqueles Jovens que lutaram contra o Estado Ditatorial Fascista que se mantém até hoje, desde 1930. Sabe com apoio de quem, durante estes 90 anos? Se não ficou bem claro, a USP pode revisar para você. Pobre país rico. Até seria cômico se não fosse trágico. Mas de muito fácil explicação.
CENSURA e nada mais? Explica a Matéria e Personagens que quer discutir dobre o Brasil. Parabéns.
Não tem a ver com o assunto, mas tem a ver com o Brasil. Não posso deixar passar. Nesta semana, várias Matérias sobre Tratamento Psiquiátrico no Brasil. E a destruição novamente da Saúde Pública, principalmente neste Segmento. Outras Matérias eram sobre voltar a discussão da Militarização da PM. Falei que agora todos Prefeitos tem seus ‘Braços Armados e Militarizados’ em GCM’s E ainda os gastos com esta estória de tratamentos e remédios para Covid, enquanto a Saúde Pública é relegada a um quinto ou sexto plano. Política quase centenária neste país. Pois estes 3 assuntos se juntaram num único caso na Cidade de Sorocaba. Aquela, maior Centro Psiquiátrico do país, que foi prontamente desmontados e abandonados quando do Escândalo das Mortes, Tortura, Maus Tratos e Negligência quanto aos Pacientes dos Hospitais (Vera Cruz, Teixeira Lima, Jd. das Acácias,…) que pertenciam ao Secretário Municipal da Saúde de Sorocaba. Ontem (12.12.20), um Rapaz (que conheço) em Surto (que é tratado, largamente e historicamente conhecido pelas Autoridades e Profissionais de Serviço Público de Saúde) precisou de contenção e intervenção destes Profissionais. Serviço Médico e GCM’s de Sorocaba foram ao local. Ao invés de uma intervenção profissional e cuidadosa, segundo recomendado o histórico a respeito destes Pacientes e Surtos, este Rapaz foi alvejado por mais de 10 vezes com tiros de armas de fogo. Atingido pelo menos em 4 disparos. Qual é o prognóstico e interesse de busca de auxílio médico que terão os Familiares de outros Pacientes nesta mesma situação? Miserável país rico. O Estado Armado. Serviços Públicos. SAMU Sucateado. Saúde Pública. Periferia. Mas de muito fácil explicação.
Jornal Cruzeiro do Sul/Sorocaba (13.12.20) “GCM atira em perna de paciente psiquiátrico após ser esfaqueado”. Pescoço é pena? Quadril é perna? Se perde um rim com tiro na perna e vai parar na UTI?