Receita descobre sonegação de R$ 2,5 milhões de Luciano Hang, da Havan

Para a Receita Federal, há suspeita também de falsificação de documento, crime previsto no Código Penal

Jornal GGN – É destaque no Estadão desta sexta (12) que o dono da rede Havan, Luciano Hang, é parte de um novo processo por sonegação da ordem de R$ 2,5 milhões.

O caso é de 2013 e já foi autuado pelo Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A Receita Federal cobra da Havan R$ 1.052.000,00 que, em valores corrigidos, chega a R$ 2.486.973,20.

O crime foi detectado após auditoria sobre atos de 2009 e 2010. Nesse período, a Havan deixou de declarar e de recolher devidamente a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição destinada a terceiros”, os “incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado” dos funcionários e até a contribuição empresarial que deveria recolher por patrocínio a time de futebol da cidade, informa o Estadão.

Não suficiente, em 2010, a empresa inseriu na documentação contábil uma compensação de créditos indevidos, numa manobra que reduziu a contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração dos empregados. Para a Receita, há suspeita de falsificação de documento, crime previsto no Código Penal, acrescentou o jornal.

Por causa disso, uma representação foi enviada ao Ministério Público Federal. O procurador responsável pelo caso decidiu aguardar a conclusão do processo na esfera administrativa para se pronunciar sobre a parte criminal.

Segundo o Estadão, em casos de sonegação, processos são extintos quando a dívida é quitada ou parcelada. A Havan já fez isso em um processo de 2003, cujo mérito é parecido com o caso descoberto agora.

Procurada, a Havan afirmou que “a denúncia é velha” e nem “sequer foi aceita, por inépcia”.

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