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da ConJur
Na última segunda-feira (25/1), a Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido liminar que pede o reconhecimento da inconstitucionalidade de todo o sistema tributário brasileiro.
O argumento do partido é o de que o modelo regressivo do sistema tributário — no qual, proporcionalmente, quem arrecada menos paga mais — gera desigualdades sociais e econômicas.
Segundo a arguição, diversos atos do poder público privilegiam os mais ricos em detrimento dos mais pobres por meio dos impostos, enquanto a Constituição preza pela observância à capacidade econômica de cada contribuinte.
A Rede pede que o STF determine ao Executivo e ao Congresso Nacional a elaboração de uma proposta de reforma tributária em até seis meses. Também propõe audiências públicas com a participação da sociedade civil para auxiliar no processo.
A petição inicial também argumenta que as PECs 45/2019 e 110/2019, referentes à reforma tributária, ignoram a necessidade de redistribuição da carga tributária sobre consumo e de tributação sobre renda e patrimônio. O pedido ainda inclui a reavaliação, por parte do Senado, de todos os gastos tributários da Administração Pública de todo o país dentro de seis meses.
Clique aqui para ler a petição
ADPF 786
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