Reino Unido: Suprema Corte impede o golpe chancelado pela Rainha, por Ruben Rosenthal

Com poucas semanas de governo do primeiro ministro Boris Johnson, o país parece caminhar para o caos econômico e institucional, com o risco de ficarem comprometidos alguns dos fundamentos básicos da longeva democracia parlamentar

Manifestantes protestam contra a ampliação do Parlamento | Foto: James Veysey/REX

do Chacoalhando 

Reino Unido: Suprema Corte impede o golpe chancelado pela Rainha

por Ruben Rosenthal

Na seqüência ao artigo que abordou a corrupção no sistema de doações eleitorais, a série sobre o Reino Unido prossegue, tratando da crise institucional em que o país mergulhou quando as prerrogativas do Parlamento foram usurpadas, com a decisão do primeiro ministro Boris Johnson de ampliar o período de recesso do Parlamento.

Com pouco mais de um mês no governo, e com o aval da Rainha, Johnson  encaminhou  que o Parlamento tivesse suas atividades suspensas (derogation) no período começando em 9 ou 12 de setembro, e se estendendo até 14 de outubro.

A retomada dos trabalhos se daria, portanto, apenas 17 dias antes da data prevista para o país sair da UE, dificultando assim a ação dos parlamentares contrários a um “Brexit sem acordo”. Caso o acordo não seja alcançado, Johnson pretende forçar um “Brexit rígido”, apoiado por especuladores que apostaram bilhões em uma saída desordenada.

A imposição da suspensão forçada das atividades dos parlamentares só foi possível, por ter sido chancelada pela Rainha Elisabeth II. Existem  controvérsias sobre se a monarca poderia ter se recusado a aceitar o encaminhamento do primeiro ministro.

reação dos opositores de Johnson foi imediata. John Bercow, que preside os debates na Câmara (speaker), declarou que o ato foi um “ultraje constitucional”. O chanceler de Theresa May, Philip Hammond, descreveu a medida como “profundamente anti-democrática”. O ex-primeiro ministro pelo Partido Conservador, John Major, afirmou que a motivação de Johnson foi “sem dúvida, passar por cima da soberania do Parlamento, que se opõe, (em sua maioria) à política de Johnson para o Brexit”. Já  o líder trabalhista Jeremy Corbyn, declarou que “existe o risco que a rainha esteja fazendo uso de sua “prerrogativa real”, contra a vontade da maioria do parlamento”.

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O consentimento da rainha para a suspensão do parlamento, foi dado após Sua Majestade receber o requerimento de Boris Johnson, encaminhado por 3 membros do Conselho Privado (Privy Council). O conselho é um órgão que tem centenas de membros, todos vitalícios, e que aconselha a rainha no uso de sua “prerrogativa real”. Na cerimônia de posse, os novos membros devem beijar a mão da rainha, e jurar defender a monarca, o que se torna um sério problema para socialistas e republicanos, como Corbyn.

Na prática, basta a presença de três membros para o Conselho Privado funcionar, um seleto petit comité. Um destes três que estavam presentes no encontro com Elisabeth II, foi o líder do Partido Conservador na câmara, o ultra-direitista Jacob Rees-Mogg, que declarou que o recesso forçado do Parlamento foi “um procedimento constitucional completamente apropriado”.

No entanto, existe o argumento de que Boris Johnson está ocupando indevidamente a função de primeiro ministro. “Não é dever constitucional da rainha, indicar o líder do maior partido no Parlamento para assumir o cargo”, de acordo com o ex-embaixador britânico Craig Murray. “O correto seria indicar a pessoa que possa comandar uma maioria na Câmara dos Comuns”, acrescenta.

Boris Johnson  faz a reverência protocolar  à rainha ao ser indicado para o cargo de primeiro ministro  | Foto: Victoria Jones/WPA Pool/Getty Images

Murray considera que Elisabeth II atuou de forma inconstitucional ao indicar Boris Johnson ao cargo, tendo em vista que já estava absolutamente claro que ele não alcançaria maioria em votações importantes no Parlamento. E de fato, Johnson já foi derrotado seis vezes, nos seis casos relevantes já postos em votação.

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Ainda segundo o ex-embaixador, e ativo defensor da independência da Escócia, a monarca, ao invés de concordar com a longa suspensão do Parlamento, deveria ter obrigado Johnson a renunciar, e convocado o líder da oposição, para que este tentasse formar uma maioria capaz de governar.

No entanto, a posição predominante na mídia corporativa britânica é de que a rainha não poderia ter se negado a aceitar o encaminhamento do primeiro ministro. Na prática, a chamada “prerrogativa da monarquia” é uma fantasia, segundo o correspondente da BBC para assuntos da realeza. “Como uma monarca constitucional, ela deve seguir o aconselhamento formal vindo do primeiro ministro. Rejeitá-lo, teria trazido problemas constitucionais”.

Um grupo supra-partidário de 75 parlamentares recorreu à justiça, apelando para a Court of Session, de Edinburgo, a mais alta corte civil da Escócia. Na ocasião, a Corte de Londres encontrava-se de férias. Os parlamentares argumentaram que o primeiro ministro exorbitara de seus poderes constitucionais.

O juiz que analisou inicialmente o caso em Edinburgo, deu parecer interino contrário aos reclamantes, ao considerar que a questão dizia respeito apenas aos parlamentares e eleitores, e não à justiça. Entretanto, os três juízes de apelação da Corte, concluíram, por unanimidade, que o governo extrapolara de suas atribuições, ao impedir que o Parlamento exercesse suas funções regulares de questionar o governo. A decisão de Edinburgo seria, automaticamente, vinculante a todo o Reino Unido.

Numa tentativa de reverter a implementação do parecer, o governo encaminhou uma apelação para a Suprema Corte do Reino Unido. A Suprema Corte não é uma instituição centenária como o Parlamento, existindo há apenas exatos 10 anos. Mas foi esta “criança” que impediu, por unanimidade, que um golpe institucional contra o Parlamento fosse perpetrado por Johnson.   Em 24 de setembro, a decisão unânime dos 11 juízes da Corte foi de que a suspensão do Parlamento havia sido ilegal. Segundo a presidente da Corte, Lady Hale, a decisão de ampliar o recesso do Parlamento tinha o “efeito de impedir que as atribuições constitucionais na casa fossem exercidas”. O “efeito sobre os fundamentos de nossa democracia foi extremo”, acrescentou.

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Suprema Corte do Reino Unido em sessão

A leitura do memorável parecer, pela presidente da Suprema Corte do Reino Unido, pode ser assistida em vídeo (em inglês). É imperdível para os que acreditam que a justiça pode ser uma barreira contra os arbítrios de governos déspotas. E deveria ser obrigatoriamente assistido, como dever de casa, pelos membros do STF do Brasil. Os nossos ministros do Supremo poderiam se espelhar no exemplo dos 11 juízes da Corte, para se redimirem da complacência com o golpismo e violações à Constituição do país.

As decisões da Corte de Edinburgo e da Suprema Corte mudaram radicalmente o cenário legal no Reino Unido, ao introduzirem o precedente de judicialização de ações do executivo. No caso em questão, a intervenção do judiciário impediu o golpe institucional contra o Parlamento, demonstrando a férrea adesão aos princípios constitucionais pelos juízes de ambas as Cortes. No entanto, existe sempre o risco de que este precedente possa ser desvirtuado no futuro, com conseqüências que conhecemos bem no Brasil.

A decisão da Suprema Corte não impede, no entanto, que Boris Johnson encaminhe nova suspensão do Parlamento, desta vez de duração mais restrita. E é exatamente o que ele está ameaçando fazer, se conseguir mais uma vez contar com a concordância da rainha. O objetivo de Johnson é que a nova sessão legislativa comece a partir do “discurso da rainha”, em 14 de outubro, antecedendo em 3 dias apenas, a uma reunião crucial da União Européia.

O Brexit está marcado para ocorrer em 31 de outubro, caso o governo não peça outra prorrogação. Para tentar superar uma das principais dificuldades de se chegar a um acordo com a UE, que é a questão das fronteiras da Irlanda do Norte, o governo pretende propor uma solução “meia-sola”, na esperança que seja aceita por Bruxelas.

Cartaz contra fronteiras entre as Irlandas | Foto:Charles McQuillan/Getty Images

À oposição não interessa forçar eleições gerais antes que o assunto da prorrogação da saída da UE esteja resolvido. Por uma lei recente aprovada no Parlamento, Johnson é obrigado a pedir um adiamento de 3 meses no Brexit, caso não se chegue a um acordo em 19 de outubro. Se ele tentar desobedecer, a rainha poderá demití-lo, segundo alertou o ex-procurador geral, Dominic Grieve. Johnson ficaria apenas com a opção de ceder e implorar por novo adiamento da data de saída.

Mas o primeiro ministro está determinado a permanecer no cargo e consumar o Brexit até o final do mês, mesmo se para isto, for preciso arrastar a rainha para uma gravíssima crise constitucional. Caso os parlamentares tentem derrubar seu governo através de um voto de confiança, para instalar um governo de unidade nacional, e com isto adiar a saída do Reino Unido da UE, Johnson estaria disposto desafiar a rainha a demití-lo.

Os próximos dias serão de máxima tensão na ilha. Segundo o Financial Times, não existe impedimento constitucional para a rainha convidar outro líder político a formar um governo de maioria, posição já defendida anteriormente por Craig Murray.

*Ruben Rosenthal é professor aposentado da Universidade Estadual do Norte Fluminense, e responsável pelo blogue Chacolhando.

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