Relatórios da Anatel apontam falta de controle do patrimônio reversível de concessionárias

Sugerido por José Carlos Lima

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Do site Teletime, em 5/4/2011. Alguém sabe me informar o desfecho dessa novela:

Do site Teletime

Relatórios internos da Anatel mostram falta de controle sobre bens reversíveis

terça-feira, 5 de abril de 2011, 18h20

Em janeiro deste ano, a Anatel publicou sem maiores explicações três atos suspendendo a alienação de bens pelas concessionárias Oi, Brasil Telecom (incorporada pela Oi) e Embratel. Nos documentos, a agência dava seis meses para que as teles apresentassem uma lista confiável dos bens que integram seu patrimônio para, assim, poder fazer um controle concreto da parte pública do inventário, que retornará à União no fim da concessão, em 2025.

O que se esconde por trás da iniciativa da Anatel, no entanto, é um problema muito maior do que parece: relatórios de fiscalizações iniciadas em 2006 sobre estas empresas e mais a Telefônica, concluídas no ano passado, revelam o absoluto descontrole do patrimônio reversível sob a tutela das concessionárias.

Esta reportagem teve acesso aos relatórios produzidos ao fim das ações de fiscalização, tratados com sigilo pela agência. E o retrato da situação dos bens feito pelos fiscais da Anatel é preocupante. Em linhas gerais, os fiscais constataram que boa parte dos bens que retornarão à União foi vendida pelas concessionárias. E, em praticamente todos os casos, sem anuência prévia da agência reguladora ou qualquer ação restritiva ou compensatória.

Falhas e pouca informação

A Telefônica foi a única concessionária que, em janeiro, não foi alvo de nenhum ato suspendendo a venda de seus bens. A razão, mostram os relatórios da Anatel, é que a Telefônica foi a única concessionária em que a fiscalização encontrou registro de existência de um sistema minimamente confiável de acompanhamento dos bens reversíveis. A concessionária também teria se comprometido a rever o controle patrimonial dentro dos preceitos estabelecidos pela agência, evitando a edição do ato suspensivo, pelo menos nesse primeiro momento. Mas fontes da agência asseguram que a situação da Telefônica, na prática, não é muito diferente das demais concessionárias.

Todas as concessionárias apresentaram falhas semelhantes no controle do patrimônio, como o uso de registros com números seqüenciais e sem qualquer subcategorização, praticamente inviabilizando o rastreamento de bens transferidos e alienado. Em muitos casos não há sequer o emplacamento dos bens e milhares de registros inseridos no sistema de acompanhamento patrimonial fazem referência a bens com valores negativos ou nulos, revelando que as listas produzidas pelas concessionárias são imprecisas, segundo os relatórios da Anatel.

Apesar da alienação e transferência de milhares de bens reversíveis nos últimos anos, a agência constatou que houve raríssimos pedidos de anuência prévia, como mandam as regras do setor. E, mais raro ainda é o registro de a Anatel ter aprovado algum desses pedidos.

A fiscalização constatou, por exemplo, que apenas uma das concessionárias vendeu 107 imóveis em 2007. A empresa, no entanto, teria pedido anuência prévia em apenas uma alienação, de um imóvel no valor de R$ 134 milhões. O Conselho Diretor da Anatel aprovou o pedido no dia 13 de junho de 2001, conforme registro em ata da reunião. No entanto, a fiscalização não conseguiu encontrar o próprio ato oficial da agência liberando de fato a alienação do terreno. “Não foi localizado o instrumento deliberativo do Conselho Diretor”, escrevem os fiscais.

Dados perdidos

O aspecto mais sério dos relatórios é a confirmação de que a própria Anatel não possui nenhum parâmetro para averiguar o tamanho da perda dos bens reversíveis. Na verdade, todas as movimentações constatadas pela fiscalização da agência têm como base apenas os anos entre 2001 e 2008 (quando os fiscais saíram a campo) e foram feitas com base nos cruzamentos de dados fornecidos pelas próprias empresas.

Ao contrário do que a Anatel sempre informou aos órgãos de controle, a agência não dispõe da lista original de bens reversíveis do momento da privatização. E as empresas informam à agência, segundo os relatórios, que também não possuem mais a referência original do patrimônio inventariado em 1998. A Oi, por exemplo, informou à Anatel que não possui os dados compreendidos entre 1998 e 2001. O motivo alegado pela concessionária para a perda completa dos dados seria a renovação do quadro de pessoal. “(A empresa) informou que ao longo dos anos o quadro de pessoal foi renovado e os colaboradores que se desligaram da empresa levaram consigo as informações que estavam sob sua responsabilidade”, informam os fiscais no relatório. A Brasil Telecom apresentou a mesma justificativa para não apresentar os inventários de 1998, 1999 e 2000. Embratel e Telefônica usaram um argumento diferente, mas também não apresentaram os inventários dos primeiros três anos de operação. A desculpa das duas concessionárias foi a troca do sistema de acompanhamento interno do patrimônio, impedindo uma correlação precisa entre os inventários produzidos antes e depois de 2001.

O detalhe é que não foi a Anatel quem alterou o sistema de acompanhamento do patrimônio. Essa decisão foi tomada pelas próprias concessionárias, sem participação da agência reguladora. Ou seja, apesar de ser o órgão responsável por fiscalizar o patrimônio reversível das concessionárias, a Anatel não tem qualquer controle sobre como as empresas produzem seus inventários.

Segundo fontes da agência, as alterações feitas pelas teles no sistema de acompanhamento patrimonial consistem no agrupamento de diversos bens em uma única unidade de patrimônio. Na prática, bens catalogados individualmente durante a gestão pública do Sistema Telebrás foram juntados em uma única rubrica, incapacitando completamente o rastreamento dos bens transferidos às teles na privatização. Equipamentos que compõem uma central telefônica e que tinham emplacamento individual, por exemplo, passaram a entrar no sistema apenas como um grande conjunto classificado como “central telefônica”.

Casos assim tornam impossível o trabalho dos fiscais na investigação do que pode ter sido alienado nesses três primeiros anos de operação das concessionárias, apontam os relatórios. Ou seja, em princípio, tudo que as empresas alienaram pode não mais ser recuperado pela total falta de um parâmetro de rastreamento. “Tudo que não está na lista a partir de 2001 simplesmente se perdeu”, afirma uma fonte.

Mariana Mazza