Senadores cobram pauta propositiva de Levy

“É preciso ir além do ajuste fiscal, com uma agende que mobilize o interesse nacional, em cima de eixos que podem ser pré-definidos: infraestrutura, melhoria do ambiente de negócios e equilíbrio fiscal. Em torno desses três eixos poderemos fazer uma pauta e conversar com a sociedade”, afirmou Renan Calheiros. O ministro ficou de apresentar, até a próxima semana, uma agenda com as propostas reivindicadas pelos senadores.

 

Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Senado também se posicionou em relação ao projeto sobre desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia, de modo que o texto assegure o maior número de emprego possível. “O projeto ainda será fortemente discutido entre os senadores. A equipe econômica tem pressa, mas o assunto é delicado, uma vez que pode resultar em demissão em vários setores”, alertou Jucá após a reunião.

 

Presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) conversou com o ministro sobre proposições relacionadas à reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

A reforma é dividida em várias partes e prevê a validação de incentivos fiscais já concedidos pelos estados – matéria aprovada no Senado e dependendo de confirmação da Câmara –, além de resolução para unificar o ICMS em todo o país, criação de fundos de compensação para os estados com perdas de arrecadação após a unificação do imposto – proposta contemplada por medida provisória enviada pelo governo ao Congresso – e um projeto de lei para repatriação de recursos de brasileiros no exterior, cuja arrecadação deverá ser destinada a fomentar os fundos.

 

Pinheiro defendeu que, junto com a aprovação da MP que cria os fundos de compensação, o Congresso aprove também uma emenda constitucional para dar garantias jurídicas à reforma. Segundo ele, o Senado só aprovará a unificação do ICMS, que poderá acabar com a guerra fiscal entre os estados, se a criação dos fundos de compensação estiver constitucionalmente garantida.

 

“Não há concordância de nossa parte se não houver garantia da constitucionalidade dos fundos. Só votamos a resolução – e isso está  escrito no texto da resolução – se houver um dispositivo que constitucionaliza a proposta de reforma com a criação dos fundos, constitucionalizados“, acrescentou Walter Pinheiro.