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Por Alberto Luchetti
Realização simultânea de dois ou mais acontecimentos costumamos chamar de coincidências. E essas coincidências ocorreram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e podem estar se repetindo agora com o governador Tarcísio de Freitas. Dois GuedesBoys de Brasília, Bruno Bianco Leal e Samuel Kinoshita, se encontraram em São Paulo.
Samuel Kinoshita é o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ-SP e Bruno Bianco Leal, assumiu o cargo de diretor do banco BTG Pactual. Os dois se conheceram no Ministério da Fazenda, com o ex-Ministro Paulo Guedes.
Bruno Bianco Leal e Samuel Kinoshita
Depois do Ministério da Fazenda, Bruno Bianco foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o cargo de Advogado Geral da União (AGU). Bianco assumiu a AGU em agosto de 2021, no lugar de André Mendonça, que foi indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, na vaga do ex-ministro Marco Aurélio Mello.
Em janeiro de 2023, o pupilo de Bolsonaro, Bruno Bianco Leal foi exonerado da função de procurador para trabalhar para o banco BTG Pactual. Ele passou a atuar na função de diretor de relacionamento da instituição e foi liberado de ter que cumprir uma quarentena pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
A partir desta data afloram as coincidências. Kinoshita assume a SEFAZ-SP, indicado pelo bolsonarista Tarcísio de Freitas no mesmo mês em que Bruno Bianco vai para o Banco BTG Pactual. O Estado de São Paulo está atolado em sonegação fiscal, principalmente no setor de distribuição de combustíveis.
Segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizado em 2021, são sonegados anualmente 14 bilhões de reais por empresas na distribuição de combustíveis e no comércio irregular. Caracterizando também a presença do crime organizado e a falta de fiscalização no setor.
Para se ter uma ideia da falta de atuação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – SEFAZ-SP, no ano passado a arrecadação do governo Tarcísio de Freitas perdeu mais de 11 bilhões de reais de receita em relação ao que foi arrecadado de impostos em 2022, quando Tarcísio ganhou as eleições. Foi a maior perda de arrecadação nos últimos 7 anos, com dados oficiais da própria SEFAZ-SP.
Enquanto a SEFAZ-SP pouco faz para combater a sonegação de ICMS, o Banco BTG Pactual com todo o seu relacionamento, passa a ser um dos principais bancos do País a comprar precatórios estaduais no mercado. Coincidências a parte, no final do ano passado, o governador Tarcísio de Freitas promulga a Lei 17.843 de 7 de novembro de 2023, que incentiva o pagamento da dívida de ICMS com precatórios. Segue o link da Lei:
Destaque especial para os seguintes trechos da lei:
“A utilização de créditos acumulados e de ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação ICMS, inclusive nas hipóteses de Substituição Tributária – ICMS/ST e de créditos do produtor rural, próprios ou adquiridos de terceiros, devidamente homologados pela autoridade competente, para compensação da dívida tributária principal de ICMS, multa e juros, limitada a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do débito”.
“A utilização de créditos líquidos, certos e exigíveis, próprios ou adquiridos de terceiros, consubstanciados em precatórios decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e não mais passíveis de medida de defesa ou desconstituição, conforme reconhecidos pelo Estado, suas autarquias, fundações e empresas dependentes, para compensação da dívida principal, da multa e dos juros, limitada a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do débito”.
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E´vergonhoso oque ocorre com os atrasos de pagamentos dos precatorios,principalmente aqui em SP, propiciando assim, o surgimento de açoes coordenadas para deixar o pobre e na maioria das vezes, creedor com idade avançada, a merce dE CHANTAGEM E PRESSÃO IRRESISTIVEL, p vender, ou melhor, doar o seu precatorio p esses urubus do mercado. De Tarciso, nada a esperar. O governo Federal tem que intervir e criar uma lei que normatize esses pagtos em todo o pais e nao de acordo c a vontade do govertnador de plantão.
Tem toda razão
O povo de SP que escolheu esse troço pra governador, hora da colheita
A demora no pagamento tem ocorrido em razão do volume de precatórios.
O TJ tem que seguir a ordem cronológica. O Estado, por outro lado, realizado pagamentos, porém o até ser pago, pelo TJ, há uma longa lista para ser observada.
Um precatório pago em fevereiro de 2021 ainda não foi liberado pelo TJ.