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Jornal GGN – Folha de S. Paulo informa nesta sexta (13) que foi por meio de uma manobra legal, do ponto de vista jurídico, que o Tribunal de Justiça de Pernambuco conseguiu liberar o crédito de R$ 60 milhões, que foi utilizado na folha de pagamento de novembro.
Nesta semana, o jornal mostrou que há casos de desembargadores que receberam até R$ 800 mil num único mês. Com salário na casa dos R$ 33 mil, o aumento foi possível com alguns adicionais, como o pagamento de férias acumuladas.
Segundo a Folha, a manobra do TJ-PE passou pelo Legislativo e depois foi sancionada pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que é casado com uma juíza que recebeu R$ 198.912,49 no mês passado.
O TJ dispunha de um fundo especial de “reaparelhamento e modernização” do Judiciário, com R$ 60 milhões. Mas por lei, somente 30% dessa verba poderia ser usada para pagamento de pessoal.
Câmara, então, sancionou em caráter excepcional o projeto de lei que autorizava o repasse de R$ 60 milhões do tribunal para o caixa do Executivo. No mesmo dia em que entrou, esse dinheiro saiu e retornou ao Judiciário em forma de suplementação orçamentária para pagamento de magistrados e servidores.
“Desta maneira, o TJ-PE pôde usar legalmente os 100% dos R$ 60 milhões para turbinar o rendimento de juízes e desembargadores”, comentou Folha.
De acordo com o governo do Estado, o TJ tem “autonomia constitucional para definir o destino dos recursos que compõem o seu duodécimo.”
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De certa forma, o “não me representam” tem pertinência, vistas as manobras “legais” (até ali, não?), com que se locupletam. Salva-se muito pouco desse lamaçal. Pior, o arbítrio autoritário e ditatorial passa a integrar o inconsciente popular, como se apenas a ditadura fosse capaz de remover o entulho corrompido até os gargomilhos. Pobre país de merrecas.
Os tribunais do país, todo o Poder Judiciário precisa de uma lavagem.
É preciso criar um controle EXTERNO para o poder judiciário.