Vacinação obrigatória será julgada no Supremo em ação de repercussão geral

Jornal GGN – Em meio a debates públicos sobre a obrigatoriedade da vacina contra coronavírus – com Jair Bolsonaro demonstrando rejeição especial em relação ao imunizante desenvolvido pela chinesa Sinovac e testado no Brasil pelo Instituto Butantan – o site Migalhas, especializado no mundo jurídico, resgatou processos na Justiça que mostram que a compulsoriedade já é tratada nos tribunais.

O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, possui uma ação de repercussão geral, sob relatoria de Luis Roberto Barroso, que discutirá a obrigatoriedade das vacinas.

O ministro “considera três aspectos para salientar a importância da matéria”: o social, considerando a importância das políticas de vacinação infantil determinadas pelo Ministério da Saúde; o político, reconhecendo o crescimento do movimento antivacina, e o jurídico, para discutir a aplicação de diversos dispositivos da Constituição sobre o tema, descreveu o site.

“O texto constitucional garante a prioridade absoluta da criança, devendo a sociedade, a família e o Estado garantirem, entre outros direitos, a saúde dos menores (art. 227). Por outro lado, também assegura aos pais o dever de assistir, cuidar e educar os seus filhos, respeitando a liberdade dos genitores na condução da educação (art. 226 e 229), bem como assegurando a sua liberdade de consciência, de crença e de manifestação política, religiosa e moral (art. 5º, VI e VIII, da Constituição). Por fim, o art. 196 da Constituição dispõe que o direito à saúde é garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças, o que inclui as campanhas de vacinação obrigatória promovidas pelo Poder Público.”

De forma pontual, outros tribunais além do Supremo discutem vacinas obrigatórias. “Em MG, por exemplo, um casal foi obrigado a providenciar todas as vacinas pendentes de seus filhos menores de idade bem como administrar as futuras vacinas observando o calendário nacional de vacinação do ministério da Saúde.” Os pais alegaram que não vacinavam as crianças por uma escolha religiosa, e perderam.

Em São Paulo, uma família de filosofia vegana também brigou na Justiça para não vacinar o filho. “O TJ/SP, então, obrigou um casal de Paulínia a vacinar a criança determinando que a mãe e o pai regularizem a vacinação obrigatória da criança no prazo de 30 dias, contados da intimação da decisão.”

No Twitter, o médico sanitarista e advogado Daniel Dourado, colunista do GGN, publicou uma thread sobre o tema e defendeu a obrigatoriedade da vacina contra Covid.

 

“Sem atividade do Estado para limitar e condicionar os direitos individuais em benefício do interesse público (definido em lei) não existe vida em sociedade. Vacina obrigatória é uma expressão disso. O interesse é a saúde pública. De todos”, afirmou Dourado.

REVOLTA DAS VACINAS

O Migalhas lembra também que não é a primeira vez que parte da população brasileira começa a alegar direitos individuais para rejeitar uma vacina.

“Em 1904, quando a varíola assolava o país, a população se manifestou contra a obrigatoriedade da vacina; episódio que ficou conhecida com a ‘Revolta da Vacina’. Até mesmo o intelectual Rui Barbosa era contra a lei que obrigava a vacina obrigatória. (…) Acontece que, após a vacinação, os casos de varíola despencaram. Posteriormente, a própria Águia de Haia louvou os esforços de Oswaldo Cruz, que capitaneou as medidas sanitárias da época.”

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