O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu à influenciadora digital Virgínia Fonseca (que tem 53 milhões de seguidores somente no Instagram) o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre casas de apostas. O depoimento está previsto para esta terça-feira (13), a partir das 11 horas.
A permissão, solicitada pelos advogados da influenciadora, garante que ela não precise responder perguntas que possam incriminá-la, exceto aquelas relacionadas a outros indivíduos sob investigação. Além disso, a decisão assegura que Virgínia seja tratada com respeito e não possa ser ameaçada de prisão.
A defesa argumenta que ela é investigada e não apenas testemunha na CPI, justificando a necessidade do salvo-conduto. A senadora Soraya Thronicke foi quem solicitou a convocação de Virgínia, destacando sua participação em campanhas publicitárias para casas de apostas e sua grande influência em mídias sociais. A CPI já pediu a quebra de sigilo fiscal e bancário de Virginia.
Na sessão da CPI das Bets do dia 29 de abril, a senadora Soraya deu voz de prisão a um empresário que teria mentido durante a audiência. Daniel Pardim Tavares Lima foi preso acusado de falso testemunho.
Pardim negou conhecer Adélia de Jesus Soares, que é sua sócia na empresa Peach Blossom River, o que foi considerado falso pelos parlamentares. A relatora da CPI, Soraya Thronicke, afirmou que ele começou mentindo ao dizer que não conhecia seus sócios e que mentiu mais de três ou quatro vezes, apesar de ter recebido várias chances e ter sido questionado diversas vezes. Ela destacou que a obrigação da testemunha é falar a verdade naquilo que não a incriminasse.
A relatora Soraya Thronicke pediu a prisão em flagrante do empresário. O presidente da comissão, senador Dr. Hiran, suspendeu os trabalhos por cinco minutos para discutir o pedido. Ao reabrir a sessão, o presidente atendeu ao pedido da relatora, solicitando à Polícia Legislativa do Senado que tomasse as providências para lavrar o auto de prisão. A relatora mencionou que o empresário e seus advogados poderiam explicar a situação em um habeas corpus.
A CPI do Senado está investigando a influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, a possível associação das bets com organizações criminosas para lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais na promoção dessas atividades.
A empresa Peach Blossom River Technology, na qual Daniel Pardim é sócio, participa de outra companhia chamada Payflow e atua no setor de pagamentos digitais, prestando serviços às apostas online, de acordo com a relatora. A Payflow é investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal por indícios de lavagem de dinheiro e transferências ilegais.
Com informações da Agência Brasil
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Paulo Dantas
13 de maio de 2025 12:49 pmO Direito é constiucional, não precisaria do Ministro.
Talvez em breve o direito de ir pro pau-de-arara.