A democracia enquanto um risco ao estado democrático de direito, por André Ladeia

A criação de um inimigo comum sempre esteve presente nos processos de desestabilizações políticas dos Estados. Primeiro, elege-se um inimigo para combatê-lo; depois, paulatinamente, vão sendo propalados fatos, boatos, informações inverídicas que, amiúde reiteradas, transformam-se em axiomas sociológicos.

Escolhido o inimigo, que pode ser uma pessoa, etnia, instituição política, religiosa, etc, dissemina-se um sentimento de ódio e intolerância a ele e a todos que com ele se relacionam.

Com a animosidade enraizada, instaura-se a desconfiança generalizada. Investidores retiram suas aplicações e deixam de investir no país, a inflação sobe, os índices de desemprego aumentam e, enfim, o caos tanto desejado é instalado.

Os exemplos acima ilustram alguns dos instrumentos utilizados por Estados totalitários no decurso da história.

O pensador alemão Erich Fromm demonstrou bastante preocupação com a problemática da ideia de despersonalização do indivíduo, tão presente nos discursos ditatoriais.

O processo de despersonalização e nomeação dos indivíduos afigura-se como um mecanismo esquizofrênico na busca da formação de suas identidades baseadas na exclusão do outro. Não muito distante, o outro já foi o cristão, o judeu, o muçulmano, as mulheres, para citar apenas alguns exemplos.

Vivemos tempos difíceis em que a desconfiança impera no país sob a roupagem de um ódio disfarçado sob a égide inexpugnável de um falacioso discurso de combate à corrupção, que coloca em risco as bases do regime democrático.

O problema que emerge é que, gradualmente, estamos presenciando laivos ditatoriais no seio dos poderes constituídos.

O eminente constitucionalista português J. J. Gomes Canotilho, lembrando Cruz Villalón, alerta-nos de que “onde não existir constituição não haverá direitos fundamentais”

Na mesma linha, posiciona-se Bobbio ao destacar que “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los”

Mais do que uma simples votação em prol de Haddad, o segundo turno representa uma defesa suprapartidária à estabilização das instituições democráticas, que se encontram na iminência de ruir.

Há muito não se trata mais de uma manifestação político-partidária; o problema é bem mais grave: é o de preservar o mínimo do estado democrático de direito.