A Lava jato, a sentença condenatória e o eterno retorno
por José Berlange Andrade
A lava-jato constitui um regresso de eras que interrompe e põe em crise o esforço científico-tecnológico e, também, o avanço prático-jurisprudencial que assinala o aperfeiçoamento do direito penal. O que se testemunha no Brasil, é o rompimento de um dos pilares da Civilização Ocidental: o conjunto da força-tarefa está renunciando ao monopólio que garante a legitimidade e a especialidade do Poder Judiciário de conhecer e julgar fatos históricos tipificados como crime, na medida em que esta nova prática refunda a institucionalização da ‘última palavra’ para adjudicação dos conflitos sociais, transferindo-a à imprensa familiar-corporativa-partidária.
Do ponto de vista das chamadas fórmulas procedimentais para construção do pronunciamento da verdade, a lava-jato está inovando: o juiz está orientando-se por um critério misto: atua sob o critério da livre convicção conectado com a prática inquisitorial que acumula funções ambíguas especializadas para obter resultados mediante a busca da confissão, combinada com oferta de premiação e exercício de tortura.
Lava jato, com vazamento seletivo de provas e ampla transparência com exibição ao vivo dos depoimentos testemunhais, levou ao grau máximo a publicidade. Não porque buscasse a transparência, pois a seletividade indica que o objetivo era o de influir na formação da opinião pública e, também, de fortalecer a atuação da força-tarefa na medida em que reduz a capacidade de ação política e jurídica e, também, de resistência social e moral dos investigados, demonizando a imagem do réu e controlando o estímulo de ódio/indiferença à pessoa, ao político ou ao empresário, bem como usando timing de orientação emocional para estimular/desestimular tomadas de decisões institucionais ou esconder/intensificar fatos politicamente interessante à cooptação da massa para ser usada como grupo de pressão na rua.
No uso do modelo misto, a função inquisitória da tortura impõe castigo e humilhação pública e, estando o suspeito com a dignidade humana reduzida pela dor moral e pela opressão da cadeia, o coletivo persecutório da força-tarefa oferece ao inquirido um prêmio, um alívio, em troca de uma boa delação. A delação só é boa – e aceita – se contribuir para a confirmação ou esclarecimento dos fatos criminosos que foram imputados na acusação em desfavor do acusado.
Na prática, restaurou-se a tortura que havia sido abolida quando a ciência penal transformou o objeto do processo, que era a obtenção formal da ‘verdade judiciária’, em construção da ‘verdade substancial’ ou material.
Naquela fórmula do processo inquisitivo medieval, era necessário que surgisse uma notícia de crime. O simples e fraco indício (no sentido de suspeita) era suficiente para deflagrar o procedimento formal da tortura que objetivava extrair da boca do suspeito: a confissão!
No processo inquisitório, a lei processual penal dava ao juiz poderes de construir o caminho procedimental que julgasse adequado a cada situação, porque o valor das provas já estava previa e genericamente fixado pela lei.
O ambiente da vida social era marcado pela superstição, a ignorância, o medo e o despotismo. Delegado da autocracia real, o juiz era extremamente fortalecido pela lei e isto lhe dava poder e confiança ilimitada: reunia em suas mãos as duas funções de acusador e julgador; por isto, dizia-se, que parecia mais escravizado, oprimido, pela expectativa que sua função criava no imaginário do senso comum, do que verdadeiramente senhor da matéria, livre para perseguir a verdade com que devia construir a sua sentença.
Tendo o réu confessado o crime, o juiz dava por esgotada a sua atividade cognitiva e sentenciava, aplicando a condenação. Nesta fórmula, a condenação era o fim último do processo penal. Por esta razão, a confissão era a rainha da prova e a tortura o método de excelência. E isso era um avanço em comparação com a fórmula dos desafios das ordálias que o Ocidente herdou da antiguidade; bem como um salto, em cotejo com o apedrejamento que a antiguidade autorizava aos homens de bem executar nas vias públicas, bastando uma delação feita por duas testemunhas.
Com a hegemonia do pensamento iluminista, a sociedade rechaçou o processo inquisitório, principalmente pelos danos que a autoridade do Estado causava às pessoas comuns e a seus familiares: era uma luta aberta e desigual entre inquirente e inquirido.
Cesare Beccaria, em 1764, publicou apocrifamente sua obra Dei delitti e dele pene que, imediatamente, passou a influenciar reformas legislativas em toda a Europa. A abolição da tortura trouxe profundos avanços ao tratamento do crime e do criminoso. Na esfera processual penal consagrou-se a busca da verdade material, introduzindo o método lógico-jurídico como instrumento para investigação do crime e da autoria. As regras probatórias orientam até hoje a ordenação e valoração das provas no processo penal da família Ocidental.
Mirando a esfera desse suporte de garantia tecnológica (obediência às regras probatórias como limite à livre convicção do juiz) que a sentença condenatória do juiz Sergio Moro apresenta o maior grau de deficiência técnico-científica. O conteúdo da narrativa e o sentido da argumentação é resultado do esforço, inconsciente talvez, de distanciar-se da busca da verdade, quando parece favorecer a absolvição, e de expor exageradamente os elementos de prova que fortaleçam uma justificativa de condenação. Isto é desastroso para a sociedade, demolidor para a Democracia, e injusto para com a pessoa do ex-presidente Lula.
Vejamos bem. O que inspirou e influenciou Beccaria e outros pensadores de sua época, na fixação do ponto de partida do sistema penal que propuseram, foi a ideia de Justiça que encontraram no estudo do mito Maat: deusa egípcia da harmonia e do equilíbrio do Universo que representa, na vida social, a Justiça e a Verdade. Aí, a lógica é simples e booleana: a Justiça é a outa face da Verdade. A verdade só pode ser alcançada como síntese de uma dialética que opõe acusação e defesa, não apenas na mesa, mas na igualdade de acessos, de exibição de provas, de narrativa dos fatos e de ação para o equilíbrio do processo.
A sentença condenatória do juiz Sergio Moro colidiu com esses fundamentos de Igualde, Verdade e Justiça.
Isto só contribui para acirrar o desequilibro, a desarmonia que foi implantada no Brasil por irresponsabilidade da mídia familiar e corporativa, quando escolheu manipular a ignorância, a superstição e o medo da maioria da população brasileira, usando o ódio das massas para implementar um projeto antipopular que dependia, para sua legitimação, do voto popular. E o País inteiro está agora à deriva e, pior, como um grande sólido flutuante.
View Comments
muito cuidado com esse Moro
Vejamos na história um Hitler insignificante se transformar, pela fraquesa das instituições da Alemanha de então, num monstro assassino e assumir o poder levando a desgraça a tantos seres humanos.
Aqui no Brasil, Judiciário, Legislativo, Executivo protegidos por uma midia golpista promovem barbáries indefensáveis . Sabe-se do nível de maldade que move esse juiz Moro. Esse moço não é um juiz e sim um inquisidor digno das fogueiras do santo ofício na idade média. Assistimos ás suas inconsequências juridicas. Fala-se muito mas ele segue incólume na sua insânia.
Loucura! como os órgãos do judiciário que deveriam proteger nossas instituições fazem " vistas grossas" aos demandos desse louco de Curitiba! muito preocupante para todos nós.Nossa democracia sendo atacada todos os dias. Pensem se tivermos de optar entre Moro ou Bossonaro em 2018?