Candidato ao STF teria que dar suporte jurídico à construção da democracia, por Juca Ferreira

Essas escolhas para ocupar cargos e funções no topo da República são decisivos para o destino da sociedade e do país

Candidato ao STF teria que dar suporte jurídico à construção da democracia

por Juca Ferreira

Estamos tendo no Brasil, neste momento, um intenso debate e muitas pressões e lobbys em torno de nomes para ocupar as próximas vagas nos órgãos superiores da Justiça.

Alguns defendem argumentos baseados, não na avaliação de nomes concretos, mas de critérios gerais, tipo cor da pele, gênero etc…

Antes de mais nada, é bom reconhecer que esse processo é natural e saudável para uma democracia. Essas escolhas para ocupar cargos e funções no topo da República são decisivos para o destino da sociedade e do país, principalmente nesta conjuntura política do Brasil e por isso, essa disputa tem muito significado e merece toda a nossa atenção.

Alguns dos juízes indicados pelos nossos governos não se mostraram à altura das funções que vieram assumir, o que é revelador que essas escolhas não são fáceis. E, por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes, indicado por outro governo, vem cumprindo sua função de juiz da alta corte de forma corajosa, republicana, e sem tergiversar. É inegável que sua presença e liderança vem dando legitimidade e dignidade à nossa alta corte, corrigindo o rumo recente do STF.

Já temos uma experiência com erros e acertos e, seria bom lembrar que toda a crise institucional que redundou no afastamento da presidenta Dilma teve uma indiscutível contribuição negativa de Joaquim Barbosa, um dos indicados pelo presidente Lula.

Essas próximas escolhas terão incidência e um alto nível de interferência na consolidação da democracia brasileira, na sustentação dos avanços e das conquistas sociais e será fundamental para ampliar a nossa sustentabilidade.

Enfim, em todos os aspectos do processo de desenvolvimento do país.

Ficamos, de uns tempos para cá, meio avessos a certas discussões necessárias, como definir o mérito, os indicadores necessários de serem considerados no momento dessas escolhas para ocupar os altos cargos do Estado.

A discussão estigmatizada e mistificada do mérito e de uma pretensa meritocracia, que na verdade nunca conhecemos, tem servido de freio e inibidor do que seriam as qualidades para se escolher o nome mais indicado para fazer parte da alta corte do país.

No futebol, assunto que quase todos no Brasil entendem, pelo menos um pouquinho, você não vê os melhores jogadores preteridos por nenhum critério externo ao jogo, alguma ideia além do mérito e da possibilidade de contribuir para a vitória do time. Nenhum time deixa seus melhores jogadores no banco e vai tentar, pro isso ou por aquilo, ganhar o campeonato com o segundo ou terceiro time.

Quais entre os nomes e candidatos teriam as melhores condições de dar suporte jurídico à construção da democracia brasileira? Quais tem mais preparo, integridade, lucidez, coragem de segurar o tranco e de não ter medo dos solavancos políticos?

Mesmo se considerarmos que a estratégia de ocupação de espaço é uma das estratégias políticas mais importantes para os diversos segmentos da sociedade que sofrem discriminação e que são as vítimas da desigualdade estrutural, até mesmo para furar as barreiras dessa desigualdade estrutural, não podemos acreditar que o caminho é submeter todas as contradições e desafios que a sociedade brasileira precisa enfrentar a um só critério.

A extrema direita não está derrotada, a democracia não está consolidada e ninguém sabe o quanto o sistema institucional do país resiste às fricções naturais desse caminho de retomada da democracia e dos necessários avanços sociais, econômicos, políticos e culturais que virão.

Está faltando, neste momento, um debate programático que possa integrar vários planos e naturezas dos desafios que estão postos. É preciso definir claramente os grandes desafios e as estratégias políticas e sociais para enfrentá-los e as políticas que permitam o Brasil, além de consolidar sua democracia, poder avançar nas questões estruturais, sociais, econômicas, culturais e geopolíticas.

Estamos neste debate com o pensamento fragmentado e estamos em meio a um mar de singularidades, sem esses referentes políticos muito claros e, não só nesse caso dessas escolhas, estamos nos afastando demais dos critérios que definem a eficiência e a eficácia, não só na gestão do Estado como nas lutas políticas e sociais e, sem a consciência da necessidade de recorrermos aos nossos melhores quadros para vencermos essa batalha histórica.

O STF tomou uma posição da maior importância ao rejeitar o truque, para realizar uma grande grilhagem das terra indígenas, chamado Marco Temporal. A decisão tem repercussões e significados de primeira grandeza para o destino do Brasil. A força simbólica e as consequências práticas da decisão abrirá um processo de enfrentamento que devemos nos preparar. Os fazendeiros, mineradores, madeireiros e uma escumalha urbana fascista, mobilizada nos últimos anos, nunca disfarçaram nem procuraram esconder a cobiça, a usura e o olho gordo posto sobre as terras indígenas e, ninguém duvide, vão jogar todo o peso econômico e político do agronegócio e vão se utilizar de todos os meios para tentar reverter essa decisão.

A sociedade brasileira precisa se preparar para sustentar essa decisão do STF.

Esse é apenas um dos muitos conflitos incontornáveis neste momento da nossa história…

Civilização ou barbárie, uma nação ou um entreposto comercial com características coloniais em pleno século XXI? Escravidão ou uma sociedade com direitos e cidadania? Muitos desses desafios, como esse reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, ultrapassam a dimensão política e carregam um significado civilizatório. Se tem algo decolonial, é esta negação institucional do Marco Temporal, porque desapega a nação de padrões, conceitos e perspectivas impostos aos povos subalternizados e a todos nós brasileiros e brasileiras durante todos esses anos, desde o descobrimento. A negação desse engodo inconstitucional e desumano carrega em si a negação da lógica colonial e instala um reconhecimento de que os povos indígenas, os povos originários, fazem parte do povo brasileiro e seus direitos singulares são reconhecidos por toda a nação.

Como diz Jorge Benjor em uma de suas músicas, todo dia, é dia de índio.

Assim seja no Brasil!

Viva o Brasil!

Viva o povo brasileiro!

Viva os povos indígenas!

Redação

1 Comentário

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  1. Concordo e digo mais.
    O identitarismo, que preconiza tanto a segmentação do mercado segundo diversos critérios artificiais para maximizar os lucros quanto a ideia estapafurdia de que os cargos públicos essenciais devem ser preenchidos segundo os mesmos critérios para agradar esta ou aquela minoria, foi criado para enfraquecer o conceito de classe social.
    Ao aderir ao identitarismo, a esquerda norte-americana e europeia enfraqueceu a si mesma e esvaziou o Estado nacional. Essas foram duas condições de possibilidade essenciais para o sucesso do neoliberalismo, sistema de poder político e econômico que pretende se perpetuar preenchendo cargos públicos com pessoas que eventualmente comprometerão a credibilidade das instituições públicas encarregadas de impor limites às ambições privadas.
    Lula se colocou na ONU como um adversário do neoliberalismo. Em razão disso me parece natural que ao nomear ministros do STF ele considere mais os objetivos de longo prazo do Estado brasileiro do que as imposições transitórias mesquinhas desta ou daquela minoria artificialmente criada pelo mercado.

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