O ajuste fiscal do governo Lula entre narrativas e fatos: o olhar de um historiador, por Eduardo Borges
Um desafio permanente do trabalho intelectual de um historiador é equilibrar-se na tênue linha que separa os fatos demonstrados pelos documentos e sua interpretação analítica, a qual se desdobra em uma narrativa minimamente compreensível para o leitor. Nos últimos dias, tomou conta do debate público no Brasil a aprovação, pelo Senado, do substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), que propõe um ajuste fiscal do governo federal para o ano de 2027. A expectativa dos defensores da proposta é que, uma vez colocada em prática, ela melhore o resultado primário de 2027 em algo entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Estima-se que o ajuste corresponda a meio ponto percentual do PIB, o que pode gerar uma economia de quase R$ 80 bilhões. Para o governo, trata-se da garantia da responsabilidade fiscal prevista em seu programa de campanha registrado no TSE; para o relator, é uma tentativa de estabelecer um fluxo realista da capacidade de pagamento do Estado.
As informações acima resumem, de maneira geral, as intenções do Executivo para o saneamento das contas públicas. Contudo, como ocorre em qualquer democracia, há o embate de ideias e contrapontos, normalmente encabeçados pela oposição. Desta vez, porém, a crítica ao ajuste ganhou um componente novo: parlamentares de esquerda, eleitos na esteira da campanha do presidente Lula e, consequentemente, vinculados ao seu programa de governo, têm se posicionado de forma crítica ao PLP.
Esse cenário tem provocado debates acalorados nas redes sociais entre os próprios eleitores e representantes desse campo político. Uma parcela enxerga certo oportunismo no fato de parlamentares de esquerda, engajados na campanha petista, exporem agora uma crítica ácida — “dando armas ao inimigo” — a um governo que acabou de vencer uma eleição difícil, na qual o país se viu diante da escolha entre a civilização e a barbárie. Por outro lado, argumentos contrários sustentam que o apoio na campanha não torna esses parlamentares reféns automáticos do governo que ajudaram a eleger. Eles reivindicam autonomia de pensamento e alguns chegam a apontar um suposto “estelionato eleitoral” por parte de Lula. Em meio à complexidade das medidas do PLP, os pontos que mais inflamam o debate público — por atingirem diretamente a parcela mais vulnerável da população — referem-se à saúde, à educação e aos programas sociais.
O que me proponho nas próximas linhas é refletir, da forma mais clara possível, sobre como a discussão em torno desses temas tem oscilado ao sabor de narrativas e fatos. Comecemos por um trecho extraído do programa de governo da campanha de Lula, ao fazer um balanço da gestão anterior (Lula 3):
“A economia brasileira voltou a crescer com inclusão e estabilidade, promovendo também mudanças estruturais para um futuro mais próspero. Para consolidar esse ciclo e dar um salto de desenvolvimento, é necessário continuar implementando uma política macroeconômica comprometida com o crescimento, a redução das desigualdades, a valorização do trabalho, a responsabilidade ambiental, a responsabilidade fiscal, a queda dos juros e a inflação controlada.”
Ainda sobre o legado do terceiro mandato e o compromisso de continuidade para o quarto (Lula 4), o documento afirma:
“Sob a diretriz de ‘colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda’, a gestão realizou uma profunda reorganização fiscal que elevou a proteção social sem renunciar ao reequilíbrio das contas públicas.“
Diante desses trechos, enfraquece-se o argumento de estelionato eleitoral. Temas como “responsabilidade fiscal” e “organização das contas públicas”, ainda que apresentados de forma genérica, já estavam presentes no programa de governo do Lula 4. Além disso, para aqueles que apoiaram a campanha e hoje tecem duras críticas ao PLP, cabe uma indagação: em nenhum momento tiveram a curiosidade de averiguar o que a candidatura de Lula efetivamente entendia por “responsabilidade fiscal” e “reequilíbrio das contas públicas”? Não seria o caso de vincular o apoio a um melhor esclarecimento destes pontos que hoje se mostram tão cruciais do programa? Naquele contexto, possivelmente, para alguns candidatos ao parlamento, levantar esse questionamento não era estrategicamente conveniente para vencer a eleição.
É preciso deixar claro, desde já, que, no tocante às políticas sociais, o projeto não traz impactos negativos. O governo tem sustentado o discurso de preservação desses benefícios, o que se confirma na medida em que o PLP não altera as regras do Bolsa Família nem do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, mantém a política de valorização do salário mínimo, marca presente desde o primeiro mandato de Lula.
Mas e em relação à saúde e à educação? Vamos aos fatos e às narrativas.
Partamos diretamente do documento (o PLP nº 299) no que diz respeito aos limites de despesas da União:
“§ 5º A partir de 2027, no exercício em que forem adotadas as medidas de que tratam o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o art. 6º-C desta Lei Complementar, o crescimento real de que trata o § 1º não será superior a 2,0% a.a. (dois inteiros por cento ao ano).”
Traduzindo: o PLP reduz de 2,5% para 2,0% o limite de crescimento real das despesas ao acionar mecanismos de contenção fiscal. Com isso, o governo deixa claro que o projeto se apoia em travas e contingenciamentos para frear os gastos públicos. Talvez resida aqui o “calcanhar de Aquiles” da proposta, o ponto com maior potencial para aglutinar críticas — sobretudo à esquerda —, pois afeta diretamente a capacidade de investimento do país para os próximos quatro anos. Cabe, então, a indagação: estaria o governo Lula 4 se submetendo à agenda neoliberal do candidato derrotado? Seria isto o triunfo do mercado financeiro sobre o bem-estar da população? Com a palavra, os porta-vozes do governo.
Mas, no que diz respeito especificamente à saúde e à educação, o que o PLP propõe?
Com o projeto, o Executivo pretende alcançar um ajuste de 0,5% do PIB, o que representaria algo em torno de R$ 80 bilhões. Para atingir essa meta, será necessário retirar receitas extraordinárias da base de cálculo utilizada para o reajuste dos pisos constitucionais da saúde e da educação — o que se daria pela exclusão de ganhos adicionais, como os provenientes de petróleo e gás. Expliquemos: pela Constituição, o governo é obrigado a garantir um patamar mínimo de gastos nessas duas áreas. Contudo, se houver um salto de arrecadação vinculado a royalties extras de petróleo e gás, o piso obrigatório de investimento sobe junto, exigindo maiores aportes nos anos seguintes.
Portanto, um dado é concreto: o ajuste não propõe cortar o investimento constitucional de saúde e educação já existente, mas sim desvincular essas “receitas eventuais” da conta final do piso. Para a equipe econômica, o ideal é que o cálculo do reajuste se restrinja à arrecadação recorrente. A justificativa baseia-se na sazonalidade dessas entradas extraordinárias que, por não serem permanentes, podem obrigar o Estado a contrair novos empréstimos no futuro para cobrir um piso inflado em anos anteriores.
Recentemente, o candidato derrotado e foragido Flávio Bolsonaro buscou surfar na onda do debate sobre o ajuste fiscal, afirmando que a medida tiraria dinheiro da saúde e da educação. A hipocrisia seria cômica se não fosse trágica. Durante o governo de seu pai, os pisos constitucionais dessas duas áreas foram corrigidos apenas pela inflação oficial do ano anterior, medida pelo IPCA. Como resultado dessa herança vinda do Teto de Gastos do governo Temer, as perdas acumuladas para saúde e educação somaram R$ 50 bilhões entre 2017 e 2023. Em contrapartida, a partir da retomada dos pisos mínimos com o novo arcabouço fiscal do atual governo, em 2024, a saúde recebeu R$ 60 bilhões a mais e a educação, R$ 33 bilhões. Ainda assim, como o novo PLP pretende restringir o cálculo do reajuste à arrecadação recorrente, o governo precisa explicar com muito mais transparência os riscos e as eventuais compensações para possíveis perdas de investimento em duas áreas tão vitais.
Vamos, porém, aos detalhes de cada setor. No caso da saúde, embora o ajuste não preveja um corte nominal imediato, o que está em disputa entre o fato e a narrativa? O governo segue obrigado por lei a aplicar, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) no setor. O receio dos críticos volta-se para o médio e o longo prazo: como o cronograma previsto estende-se até 2030 para a retirada gradual dos royalties de petróleo e gás do cálculo do piso, a saúde — historicamente carente de ampliação orçamentária — pode deixar de ganhar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões em crescimento garantido já a partir do próximo ano. Além disso, a redução da base de cálculo impacta diretamente o SUS, trazendo o risco de diminuição de vagas e ampliação das filas de espera. Esse é o ponto central que deve nortear o debate. Para o governo, o objetivo é claro: impedir que receitas temporárias criem despesas permanentes. Entretanto, falta comunicar melhor à sociedade quais serão os ganhos reais para o país que justifiquem uma medida efetivamente restritiva ao orçamento da saúde.
Sobre a educação, como seu piso constitucional de 18% está vinculado à receita de impostos (e não aos royalties de petróleo e gás, como ocorre na saúde), o impacto direto na base de cálculo tende a ser menor. Todavia, ao reduzir o teto de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal de 2,5% para 2,0% ao ano, as chamadas despesas discricionárias — aquelas não obrigatórias por lei — ficam mais expostas ao contingenciamento. Na prática, isso ameaça o custeio de universidades e institutos federais, afetando bolsas, laboratórios e infraestrutura. Somado a isso, a autorização para bloqueios temporários de verbas não protegidas pela Constituição pode gerar atrasos em programas estudantis, a exemplo do Pé-de-Meia. No Art. 6º-D do PLP, ao tratar das despesas primárias que poderão ser alvo de limitação de empenho e movimentação financeira, o texto ressalva apenas:
“(…) as obrigações constitucionais, as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.”
Nesse caso, fica de fora dos bloqueios provocados pelo ajuste fiscal o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que, por ser destinado à inovação tecnológica, assegura o fomento à ciência por meio da manutenção de pesquisadores e cientistas atuando no país, além de preservar bolsas universitárias e projetos em desenvolvimento.
Em síntese, existe o fato documentado e existe o debate político-ideológico capitaneado por entidades de classe, economistas de diferentes matrizes teóricas, políticos da oposição e integrantes da própria esquerda que apoiaram a eleição de Lula. No centro dessa disputa está a sociedade brasileira. Não se trata aqui de tomar partido, mas de compreender as diversas argumentações — possivelmente movidas pelas melhores intenções — e situá-las em uma conjuntura que exige cautela e bom senso. Reproduzo, a seguir, um trecho de uma nota política do Partido Comunista Brasileiro (PCB):
“Os mais de 64 milhões de eleitores que protagonizaram a histórica virada eleitoral no segundo turno não votaram para que se ampliasse a austeridade neoliberal, o arrocho dos investimentos públicos ou a submissão do orçamento nacional aos interesses dos banqueiros e especuladores financeiros. Votaram pela esperança de mudanças, pela melhoria das condições de vida, pela defesa dos direitos da classe trabalhadora e contra o tesouraço nos gastos públicos. Aprovar um pacote dessa natureza, antes mesmo da posse do novo governo, significa afrontar o sentido político daquela vitória histórica e permitir que os interesses dos derrotados nas urnas comandem de fato a política econômica brasileira.”
Concordemos ou não, o PCB tem respaldo político para fazer tais críticas, na medida em que lançou candidatura própria à Presidência da República. As posições do partido — assim como as de outras legendas de esquerda que também disputaram o pleito com chapas próprias — mostram-se coerentes com suas trajetórias e contribuem para a reflexão sobre os rumos do ajuste fiscal no Brasil. Por outro lado, as críticas vindas de parlamentares de esquerda que se elegeram endossando o programa oficial da candidatura Lula 4 – embora tenham pleno direito de fazê-las – soam desproporcionais e incoerentes.
Saímos de uma das eleições mais decisivas desde a redemocratização. Enfrentamos uma oposição cujos limites éticos e morais frequentemente extrapolam as regras do jogo democrático, e temos um Parlamento (Câmara e Senado) composto por uma parcela expressiva de reacionários cuja contribuição é quase nula para um debate público voltado a um projeto de desenvolvimento nacional de longo prazo.
Por isso, é hora de governo, sociedade (eleitora ou não do PT) e parlamentares do campo progressista — que terão a missão de pensar o Brasil no Legislativo a partir de 2027 — buscarem construir mais consensos do que dissensos. É preciso encarar os problemas fiscais do país de forma estrutural, superando a visão reduzida ao clichê do “equilíbrio fiscal”, que muitas vezes significa apenas continuar drenando o orçamento nacional para remunerar o rentismo em detrimento do investimento público e do bem-estar da população. No cômputo desse ajuste, se não houver como centralidade o enfrentamento da política de juros altos e de suas nefastas consequências para o crescimento econômico, a luz no fim do túnel se tornará cada vez mais distante.
Políticas de austeridade, quando aplicadas por governos de base popular — como é o caso do Lula 4, sobretudo após uma vitória de virada nas urnas —, precisam vir acompanhadas de um projeto de comunicação que as justifique de modo plausível e convincente. Caso contrário, há o risco real de ver essa base social derreter e arrefecer o entusiasmo que saiu das urnas.
Em suma, este artigo buscou apenas estabelecer parâmetros racionais, ancorados em documentos e dados, para contribuir com um debate mais qualificado e menos demagógico sobre um tema vital para o futuro do Brasil. Ao governo, cabe demonstrar na prática se conseguirá conciliar o controle das contas públicas com a ampliação dos investimentos em infraestrutura e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. À oposição (bolsonarista ou não), cabe cumprir o papel fiscalizador que lhe é próprio. Já aos parlamentares de esquerda que hoje ganham os holofotes com críticas contundentes ao PLP, talvez caiba — sem abrir mão de sua autonomia — orientar essa energia de forma mais estratégica: transformar a discussão do ajuste em um ponto de partida para projetar reformas estruturais profundas no sistema fiscal e tributário brasileiro, enfrentando o rentismo, a política de juros, a autonomia do Banco Central, o excesso de desonerações, a auditoria da dívida pública e os supersalários, colocando finalmente o orçamento a serviço do desenvolvimento do país.
Eduardo Borges – Historiador (UNEB)
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “
Deixe um comentário