Encontro bilateral entre Brasil e Estados Unidos em 2025: o que esperar?
por Marco Aurelio Cabral Pinto
- Introdução
A relação entre Brasil e EUA no período após o “golpe dos corruptos” de 2015/2016 compreendeu os governos Trump I (2017 a 2020), Biden (2021 a 2024) e Trump II (2025 a 2028); Temer (mai/16 a 2018), Bolsonaro (2019 a 2022) e Lula (2023 a 2026). Os encontros foram restritos durante a pandemia de Covid-19 (jan/20 a mai/23).
Michel Temer construiu uma relação fria com D. Trump. Se encontraram durante a Assembleia Geral da ONU, em 2017. Segundo o próprio M. Temer, em um jantar na Casa Branca Trump perguntou sobre uma possível invasão à Venezuela. Temer, ao sair, afirmou que houve uma “coincidência de posições de que a pressão diplomática sobre Caracas deve continuar para que se chegue a uma solução democrática”.
Já o ex-presidente J. Bolsonaro (2019 a 2022) fixou como principal destino os Estados Unidos, com sete viagens oficiais em quatro anos. Muitas viagens do ex-presidente precisaram ser adiadas devido à pandemia. Quatro meses após sua posse, ao receber no Texas comenda da Câmara de Comércio Brasil-EUA, prestou continência à bandeira vermelha, azul e branca e então exultou com exclamação histórica: “Brasil e Estados Unidos acima de tudo!”. Em vídeo transmitido no evento, o também premiado Mike Pompeo (ex-Diretor da CIA e então Secretário de Estado) agradeceu a homenagem e disse “acho que o presidente Bolsonaro vai concordar comigo de que os últimos [quatro?] meses têm sido fantásticos na cooperação [entre os dois países]”. Grifos meus.
A relação entre Lula III e Joe Biden foi marcada por cooperação em torno de questões climáticas e sociais. Os EUA doaram US$ 50 milhões ao Fundo Amazônia e subscreveram a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil.
Anunciado em setembro de 2025, o encontro bilateral entre os EUA e o Brasil será o primeiro desde a posse de Trump II. Estabeleceu-se às vésperas do encontro debate público sobre a natureza do convite e a razão dos sinais positivos emitidos pelos EUA. As opiniões dividem-se entre argumentos (i) psicológicos, próprios a análise da história via biografias; (ii) administrativos, defendendo-se motivações puramente comerciais, e (iii) políticas, relacionadas a proximidade entre o Brasil e a China (tarifas aduaneiras).
No presente artigo parte-se da premissa de que o encontro deve incluir pontos sensíveis na agenda de economia política dos EUA, tratando-se de convocação, pelo dominador externo ao seu principal Estado-satélite.
Estima-se tratar sobre (i) o papel esperado para o Brasil em caso de conflito EUA-Venezuela, (ii) a abertura do território brasileiro para a produção e exportação de minerais estratégicos e (iii) a regulação da responsabilidade civil e da taxação às Big Techs, incluindo-se redes sociais e aplicativos de transporte e; (iv) relações com a China e tarifas.
No caso Venezuela, parece interessar aos EUA que o Brasil não se envolva no conflito, permanecendo-se na linha entre o distante, o neutro e o pacificador. No caso dos minerais, que nos afeta diretamente, o Governo brasileiro tem empreendido medidas aceleradas para estabelecimento dos marcos regulatórios para o investimento estrangeiro no Brasil. A regulação e a tributação das bigtechs são questões relevantes, ainda que não urgentes, contra as quais esperam-se pressões renovadas pelos EUA.
Finalmente, o único assunto com urgência para o Brasil, as taxações em represália à proximidade com a China e seu corolário de ataques à democracia brasileira (através de Eduardo Bolsonaro). A decisão de diminuir as tarifas ao Brasil representaria grande vitória para o Governo Lula III, como mensageiro, e para a longevidade da República Democrática. Às oligarquias brasileiras não parece interessar qualquer aventura política que ameace as instituições que historicamente as favorecem. Daí Michel Temer anunciar a pacificação política do Brasil tendo-se ao seu lado Aécio Neves, representante dos grupos com interesse mineral no Brasil. Me pareceu muito que a tal pacificação foi celebrada não internamente, mas entre o Brasil e os EUA, preservando-se paz política no país (incluindo-se tarifas) mediante garantias de suprimento confiável e crescente de minerais estratégicos para os EUA. Isso deve incluir a redução de tarifas.
Sem esgotar os muitos assuntos na lista do contencioso entre Brasil-EUA, no presente artigo tratou-se de investigar a questão dos minerais estratégicos. Conforme se procurará mostrar, o Brasil tem encaminhado satisfatoriamente o assunto, justificando-se sinais positivos que cercam o encontro bilateral a se realizar ainda em 2025.
- Regulamentação da exploração dos minerais estratégicos no Brasil
De acordo com a Empresa de Planejamento Energético (EPE), adaptando-se definição ISO/2023, um mineral crítico é um recurso essencial para a economia, cujo fornecimento está em risco e cuja ausência pode causar graves impactos econômicos, ambientais, de segurança e sociais.
De acordo com Plano Nacional de Mineração, um mineral é classificado como estratégico se atender a um dos seguintes critérios: (categoria i) o país depende de importação em grande escala para suprir setores vitais da economia; (categoria ii) Sua importância está crescendo devido à aplicação em produtos e processos de alta tecnologia; (categoria iii) é essencial para a economia nacional, proporcionando vantagens competitivas e contribuindo para o superávit na balança comercial do país.
Em abril de 2025, por meio de ordem executiva da Presidência da República iniciou-se investigação nos EUA sobre o risco à segurança nacional que a dependência de importação de minerais estratégicos representa. Segundo dados de 2024 do U.S. Geological Survey, os EUA possuem dependência significativa de importações da China para diversos minerais críticos, sendo 100% dependente para 12 deles. Quanto ao processamento do minério, a China detem cerca de 90% da capacidade, incluindo-se tecnologia.
Esta dependência se relaciona diretamente às cadeias de suprimentos de bens e serviços providos pelas Big Techs e conglomerados de defesa. As mesmas que ocupam espaço desproporcional na formação atual do pacto político norte-americano.
Os minerais críticos para a transição energética estão principalmente na Categoria II no Brasil e coincidem, em grande parte, com as listas mais amplas dos EUA (50 minerais) e UE (34 minerais), conforme na Tabela 1.
Tabela 1: classificação de minerais estratégicos segundo países
Fonte: EPE
- Iniciativas Brasileiras para prover aos parceiros internacionais suprimento seguro e confiável de minerais estratégicos
Em agosto de 2025 o Governo Lula III encomendou ao Serviço Geológico Brasileiro a tarefa de realizar “supermapeamento” de minerais estratégicos no Brasil. Até o final do ano deve ser entregue documento com especificação de: (i) onde e como serão feitos levantamentos geológicos, geofísicos e geoquímicos; (ii) estimativas de pessoal e de recursos a serem utilizados; (iii) avaliação de recursos de maneira a estimar volume e qualidade dos depósitos minerais. Em princípio, a ser custeado pelo Brasil com tecnologia norte-americana. Faz sentido, dado que os EUA se acostumaram a respeitar a exploração com intermediários locais em parcerias internacionais.
O BNDES tem protagonizado iniciativas que priorizam minerais como cobalto, cobre, estanho, grafita, lítio, manganês, molibdênio, nióbio, níquel, silício, tântalo, titânio, tungstênio, urânio, vanádio e zinco, além de minério de terras raras, entre outros. Minerais fundamentais para a fertilidade do solo também estão no rol de elementos abrangidos em ações do banco.
Para isso, tem atuado através de parceria com a Vale em fundo de investimentos (R$ 250 milhões) e com a Finep em edital para recursos para planos de negócios (R$ 45,8 bilhões) direcionados à inovação de processos e produtos com minerais estratégicos.
Em fevereiro de 2024 foi anunciada publicação, até o final de 2025, de instrumento de Política Nacional para minerais estratégicos pelo Brasil, de maneira a regulamentar e promover a exploração, a produção e a comercialização por firmas com interesse em investimento no Brasil.
O PL 2780/24, apoiado pelo Governo Lula, considera a importância dos minerais estratégicos para a industrialização do Brasil, para a promoção de transição energética, para o suprimento de fertilizantes e para a geração de superávits comerciais.
O projeto prevê ainda liberalização para investimentos em exploração mineral, desde que respeitados os requisitos socioambientais mínimos estabelecidos no licenciamento e demais anuências.
Há, como em outras dimensões da vida econômica, obrigatoriedade no estabelecimento de planejamento setorial. Há desafios na coordenação de investimentos em exploração e no escoamento da produção através de ferrovias e portos.
Estende-se ao setor o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – Reidi, o que permite o lançamento de debêntures de infraestrutura subsidiadas. Subsidiadas porque isentas de impostos, o que aumenta a atratividade pelas Instituições Financeiras, agradando-se ao “mercado”.
A proposta foi aprovada em regime de urgência na Câmara dos Deputados em setembro de 2025 e prevê a criação de um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos.
Dia 8 de agosto de 2025 o Governo enviou ao Congresso MP 1.308/25, que agiliza os procedimentos para licenciamento ambiental de “obras estratégicas”. Esta MP modifica o famigerado PL 2.519/21, que criou procedimentos autodeclaratórios para licenciamento simplificado. Ou seja, trata-se do Governo Lula III em restabelecer as boas práticas ambientais diante de uma avalanche de interesses mineradores e latifundiários sobre os rincões brasileiros.
- Considerações finais
Em síntese, com a sinalização positiva para encontro bilateral, os EUA parecem reconhecer os esforços brasileiros para encaminhamento de questão urgente na atual corrida industrial-tecnológica entre os EUA e a China: o suprimento de materiais críticos. Sem uma escalada nas exportações brasileiras nos próximos anos, os EUA se colocariam em situação desfavorável diante do enfrentamento com a China, fracassando em sua estratégia de reafirmação hegemônica. Tal é a relevância das “entregas” do Governo do Brasil.
Com isso é esperado que o Brasil receba até 2030 volumes elevados de investimentos estrangeiros mediante leilões de concessões minerais, principalmente em Minas Gerais, mas não apenas. Desde o desenvolvimento de firmas locais aptas a fornecer partes peças, componentes, sistemas e serviços para mineração, até o desenvolvimento da logística para escoamento da produção. Investimentos em portos e linhas ferroviárias. Tal como ocorrido no setor petróleo, os EUA não devem restringir o florescimento da indústria mineral no Brasil. O único e inegociável interesse tem sido a manutenção da ordem econômica e política com a finalidade de garantir a segurança no fornecimento aos EUA.
Da mesma maneira que a guerra comercial está desencadeando desde a retomada da pandemia novo ciclo econômico relacionado às exportações de grãos pela Brasil, pode-se esperar nos próximos anos a sobreposição de outro ciclo de investimentos, desta vez proveniente da exploração, processamento e exportações de minerais estratégicos.
Somados às exportações de petróleo, o Brasil encontra-se diante do maior ciclo de expansão da sua história. Isso ocorrerá independente das coalisões políticas escolhidas para governar. Aparentemente, as oligarquias brasileiras convenceram D. Trump de que a ultradireita brasileira deve ser repensada, descartando-se os aliados inconvenientes de primeira hora. Neste contexto, não surpreende que a candidatura de Tarcísio de Freitas tenha sido cogitada como produto palatável, uma espécie de “ponte para o futuro”.
Marco Aurelio Cabral Pinto – Professor da Universidade Federal Fluminense
[email protected]
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