Infraestruturas e transportes impulsionam as desigualdades regionais
por Augusto Cesar Barreto Rocha
Temos no país uma obrigação Constitucional de redução da desigualdade regional. Não fazemos isso. De fato, o que mais fazemos é acentuar as desigualdades. Há alguns fatores centrais para esta redução: investimentos públicos em educação, em estoques de infraestruturas, menor carga tributária etc. O que se constata é um cenário de ações distintas. O que mais me toca e tenho criticado é a ausência de investimentos em infraestrutura. Há um desvio do olhar sobre as causas. Enquanto não desigualarmos os investimentos, aumentando no Norte do país o que se faz em relação ao Sudeste, não teremos progresso.
O que se constata é o oposto. Não há investimentos substanciais para o Norte. Não há ações para favorecer o Norte do país. A prática também é bastante distinta entre as regiões ricas e pobres. Por exemplo, entre Manaus e Porto Velho há uma rodovia sem asfalto no trecho central, com 890km de distância. A viagem de ida e de volta, por avião, entre as cidades custa entre R$ 3.300 e cerca de R$ 4.800. Por outro lado, entre São Paulo e Porto Alegre, são 1.100km e o voo custa R$ 870. Tudo na Amazônia é mais caro. Tudo é mais difícil. Todas as ações condenam a região a um atraso econômico. Vale ainda ressaltar que, dadas as condições das estradas, o tempo de viagem de carro entre os destinos é semelhante, mesmo com distâncias bem diferentes.
Para o setor aéreo precisamos a volta da regulagem para redução das desigualdades regionais, com tarifas médias minimamente semelhantes. Os preços livres e a total livre concorrência entre as pouquíssimas empresas aéreas nacionais fazem com que os custos sejam acintosos. Isso precisa ser alterado, pois o tal livre mercado não corrigiu a desigualdade. Ele tem acentuado a desigualdade. Os rios poderiam ser uma alternativa, mas não há portos e terminais de passageiros nas principais cidades. Um programa de portos para passageiros faz muita falta. Sequer há terminais com condições humanas aceitáveis nas cidades do interior da Amazônia ou mesmo nas principais capitais.
Desde a Idade Média, países usam a navegação de interior como elemento de desenvolvimento próprio, aproveitando os rios, construindo canais e organizando redes de transporte em corredores logísticos. Na história do mundo, os portos e o comércio é que viabilizam a atividade econômica. A produção de uma região, o turismo e qualquer outro tipo de atividade econômica só será viável se houver como transportar sua produção. O consumo das localidades só será efetivo em custo se for barato e rápido o transporte. Fora disso é só uma colônia disfarçada. Não é de se estranhar a pobreza nos locais extremos do país.
A ideia de conceder para a iniciativa privada ou de construir uma livre concorrência é tudo de bom para encontrar um jeito de explorar colônias. É um discurso torto para disfarçar uma mania de extrair recursos dos mais pobres para grandes grupos econômicos. Precisamos recolocar uma política pública para o público, ao invés de uma política pública de extração. Portos públicos humanizados para os rios da Amazônia e regulagem tarifária para os céus do transporte são mecanismos que precisam surgir. Um é investimento público outro é mera regulagem. Mas ambos dependem de um preceito: a redução das desigualdades regionais. Enquanto isso não for uma pauta pública e ação efetiva, seguiremos a condenar a Amazônia a uma condição de colônia dentro do próprio país.
Augusto Cesar Barreto Rocha – Professor da UFAM.
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