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Mídia e judiciário: uma parceria que golpeou de morte a democracia brasileira
por Eliara Santana
“Só nos resta resistir”. Essa fala foi proferida pela professora Maria Luisa Alencar Feitosa no encerramento da mesa “Lawfare: ontem hoje e sempre”, realizada no dia 26 de outubro, durante o MILWEEK 2023, evento de letramento midiático promovido pela Unicamp em parceria com a UFAC e em consonância com a Semana de Letramento Midiático da Unesco, que ocorre todos os anos, no período de 24 a 31 de outubro. A mesa teve a participação das professoras Maria Luisa Alencar Feitosa, Márcia Lucena e Juliana Neuenschwander, e eu tive a alegria e a honra de mediar.
Ao propor essa mesa e essa discussão para um evento de letramento midiático, o MILWEEK, que já se consolidou no cenário brasileiro, estando em sua terceira edição, vieram-me à lembrança duas cenas, dois momentos marcantes para entender tudo o que vivemos e a relevância desse debate. O primeiro, o dia 16 de março de 2016, uma terça-feira. Eu estava na cozinha organizando a janta para a família e ouvindo o bater de panelas na rua. Naquele dia, o então juiz Sérgio Moro, o todo-poderoso da Lava Jato, liberou trechos de gravações de diálogos do ex-presidente Lula, então investigado pela Lava Jato. O Jornal Nacional teve acesso exclusivo às gravações, e a Globo as inseriu em sua programação com total destaque. A edição da noite garantiu o espetáculo. O tema ganhou 33 minutos na edição, que tinha cerca de 50 minutos no total. Ou seja, um jornal inteiro para encenar e mobilizar a opinião pública. Pra dimensionar o alcance político dessa ação de conluio, no dia anterior à liberação e divulgação dos áudios, a então presidenta Dilma havia anunciado Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Depois dos áudios, o STF suspendeu a nomeação. Se Lula tivesse assumido a Casa Civil, o desfecho do impeachment seria outro.
O segundo momento, em março de 2020, foi quando vi no Facebook a imagem de Márcia Lucena, então prefeita do Conde, na Paraíba, em reunião com lideranças comunitárias, de tornozeleira. Ela tinha sido acusada de fazer parte de uma “orcrim”, organização criminosa que seria comandada pelo então governador Ricardo Coutinho (nada disso nunca foi provado, e os processos seguem até o momento). Era o auge da Operação Calvário, na Paraíba, filhote da Lava Jato. Eu acompanhava o caso já vendo todos os elementos mais perniciosos e absurdos se desenhando de novo. Márcia, como prefeita do Conde, havia ousado enfrentar o poder local dos coronéis de toga para barrar a especulação imobiliária numa região com muitos quilombolas que podiam perder suas terras.
E eu, mais audaciosa do que efetivamente com algum poder de mobilização, imediatamente entrei em contato com a assessoria de Márcia – queria escrever e publicar sobre ela, sobre o caso e sobre a versão Nordeste da Lava Jato. Mergulhada como tinha estado nas construções da Operação de Curitiba, eu já farejava de longe a atuação dessa parceria tão nefasta quanto eficaz: o conluio, a ação combinada da mídia com parte do judiciário para dar corpo e sustentar, perante a opinião pública, os desmandos e abusos incontáveis, as convicções tomando o lugar das provas e evidências, a brutalidade na condenação sem julgamento, a violência da exposição midiática. Imediatamente me solidarizei com Márcia e produzi um texto para circular no mês internacional da mulher – ali começou minha admiração por ela e nossa amizade.
O ciclo de golpeamento da democracia pela parceria abjeta e violenta da mídia corporativa com parte expressiva do judiciário tinha então sequência no Brasil. Nesse sentido, é muito importante ressaltar que quando falamos nessa “parceria”, estamos falando da ação conjunta muito bem articulada de duas instâncias de poder – a mídia (imprensa corporativa) e o judiciário (na figura da Lava Jato).
Duas instâncias poderosas sem controle externo, que se unem num trabalho conjunto para combater determinado ator ou determinado grupo, eleito como inimigo, a partir de um repertório construído. E sem essa parceria, esse trabalho conjunto e afinado, a Operação Lava Jato e o lawfare (que é a prática de uso do judiciário como arma, em linhas bem gerais) não tomariam a dimensão que tomaram, não teriam o poder que tiveram, e seus articuladores não seriam alçados à categoria de “heróis” no imaginário nacional.
Agora em 2023, no momento em que sugeri essa mesa para o MILWEEK, os ventos estavam um pouquinho diferentes. A Operação Lava Jato havia se desmantelado, com a exposição das ações espúrias de seus articuladores, a relação com a mídia ficou vergonhosamente exposta e explicitada, a justiça determinou a retirada da tornozeleira de Márcia Lucena, que está em Brasília no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Lula foi novamente eleito, depois de amargar 580 dias na prisão. Mas os ventos só mudaram um tiquinho, e os algozes seguem na espreita e agindo. Porque o lawfare permanece como prática no Brasil, permanece perseguindo e punindo sem provas, permanece com o poder sem controle de juízes e procuradores. Mais do nunca, precisamos falar sobre essas práticas e sobre as memórias que não devem ser apagadas e silenciadas.
Portanto, entendo que não é possível falar em letramento midiático se não falarmos sobre o lawfare no Brasil, se não mostrarmos como a ação da mídia, alinhada ao judiciário e aos grupos de poder coloca em prática uma perseguição que inviabiliza os governos populares, essa é a tônica. Basta olhar quem são os perseguidos políticos do lawfare, da Lava Jato – todos se vinculam a perspectivas de enfrentamento aos poderes arbitrários, todos se colocam ao lado dos invisibilizados pelo capitalismo predatório, todos se colocam na luta pela construção de um país minimamente desigual. É uma perseguição, sob o disfarce de ação judicial, que tem endereço, tem “escolhidos”.
Por isso, minha ideia ao propor esse tema para um evento de letramento midiático se vincula essencialmente a um posicionamento de nunca, jamais deixar que se esqueça o que aconteceu no Brasil em tempos recentes; nunca, jamais deixar que se esqueça que o lawfare, alimentado pela mídia, solapa e destrói experiências populares, solapa e destrói famílias, solapa e destrói vidas, sonhos, esperanças; solapa e destrói a democracia brasileira.
Citei para vocês apenas dois casos, para ilustrar essa memória necessária. Mas há centenas de outros, e o grupo “Lawfare nunca mais” tem feito um trabalho maravilhoso de levantamento, debate, exposição para mostrar que a prática da justiça como arma, que fere apenas aqueles que se colocam na linha de frente contra o autoritarismo e a manutenção das desigualdades, permanece muito viva no Brasil. E precisamos conhecer para entender, para combater e jamais esquecer. Só nos resta resistir.
O Observatório da Desinformação é uma iniciativa para combater a desinformação no Brasil de forma articulada, dando visibilidade às frentes de reflexão, formação e extensão ligadas ao Letramento Midiático e Informacional e ao Diálogo Intercultural no âmbito dos Direitos Humanos.
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Já que uma desinfecção na Justiça é uma tarefa complexa, com um CNJ até então demonstrando uma leniência digna de pizzaiolo, pelo menos a PF e o MPF, braços onde se evidenciou uma penetração significativa do fascismo, o executivo teria meios, limitados é verdade, de atuar no desaparelhamento. Já a mídia, essa que alardeia como censura qualquer medida que desfaça o atual quadro de cartel de poucas famílias de poder ilimitado, essa só mesmo levante popular pra ensejar alguma mudança, ou seja bastante improvável. Sem isso estaremos sujeitos a repetição de todo tipo de farsa.